Marcha Unificada contra a Reforma Administrativa toma Brasília; atos e paralisações acontecem em todo Brasil

Manifestação em Brasília contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Governo Lula e centrão articulam nova Reforma. Reprodução/Foto: Richard Silva/ PCdoB na Câmara.

Por Theo Dalla

Servidores públicos de todo o país se unem em Brasília, nesta quarta-feira (29/10), na grande Marcha Unificada contra a Reforma Administrativa. O novo texto da Reforma foi divulgado recentemente pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator do Grupo de Trabalho responsável por reelaborar a proposta, apresentada pela primeira vez no governo Bolsonaro (a PEC 32). No texto, consta uma série de medidas para retirar direitos dos servidores e favorecer a terceirização no serviço público.

A Marcha Unificada em Brasília é resultado de uma ampla articulação e mobilização de sindicatos de servidores de norte a sul do Brasil. A luta contra a Reforma iniciou ainda contra a PEC 32 do governo Bolsonaro, que foi momentaneamente derrotada devido à resistência e articulação do movimento sindical, bem como do impacto da atuação vital dos servidores públicos – em especial, da área da saúde – durante a pandemia do Covid-19. Agora, sob o governo Lula-Alckmin, o tema da reforma é retomado.

Dentre os principais direitos ameaçados está o da estabilidade, hoje garantido a todos os servidores públicos. A estabilidade é tratada como um “privilégio” dos servidores, enquanto, na verdade, se trata de um direito mínimo que deveria ser garantido a todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado. O ataque à estabilidade é, na verdade, uma defesa do desemprego como um mecanismo de coerção e pressão sobre os trabalhadores, para reduzir salários e aumentar a produtividade.

O texto também propõe a flexibilização das relações de trabalho no setor público, generalizando as contratações temporárias e as terceirizações, regimes que hoje já estão presentes em grande parte dos serviços públicos, tendo como resultado a piora na prestação e a precarização da força de trabalho.

Outras medidas dizem respeito à valorização dos servidores, impondo limites maiores para progressão de carreira e aumentos salariais, além do fim da paridade entre servidores ativos e aposentados. O fim da licença-prêmio e de férias acima de 30 dias também estão dentre as medidas. Todas essas são conquistas históricas da luta dos trabalhadores do serviço público, e não concessões ou privilégios auto atribuídos.

Enquanto parte da categoria marcha à Brasília, os servidores que ficaram em suas cidades preparam ações em apoio aos colegas da marcha. Convocado como Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa, neste 29 de outubro, sindicatos de diferentes estados e esferas do serviço público convocam manifestações, atos e paralisações em seus locais de trabalho.

O debate na sociedade

Há uma forte campanha na mídia em defesa da Reforma Administrativa, tratada como um “ajuste de contas” contra privilégios. De igual forma, sob o argumento de garantir a responsabilidade fiscal, parlamentares e o próprio Governo Federal defendem a Reforma e a “redução de gastos” que dela virá. Todas essas narrativas são falsas e visam nada mais que confundir a massa de trabalhadores, colocando os empregados do setor privado contra os servidores públicos.

É verdade que existe uma parcela da sociedade brasileira que desfruta de grandes privilégios, tanto no setor público, quanto no privado. No primeiro caso, os oficiais das Forças Armadas estão no topo da pirâmide. No entanto, para evitar atrito com as cúpulas militares, o autor da proposta de Reforma Administrativa não tocou em nenhum de seus privilégios. Pelo contrário: o governo, junto à oposição e ao centrão, aprovou um projeto para aumentar em R$30 bilhões acima da meta fiscal o orçamento das Forças Armadas.

Por outro lado, a maioria dos servidores públicos não está nem perto de receber os chamados “supersalários”. Como já noticiado pelo jornal O Futuro em julho deste ano, segundo informações da República em Dados, apenas 50% das pessoas que trabalham no setor público ganham até R$3.567,29. Dos que ganham até R$5 mil, são 70% dos trabalhadores. Enquanto isso, só 1% ganha mais de R$27 mil.

Estes dados ajudam a desmistificar a ideia de que todo servidor público goza de benesses e privilégios. Na verdade, este pensamento está impregnado de uma ideia muito nociva: compara-se a situação do servidor com a do trabalhador comum da iniciativa privada, cujos direitos e salários são, em geral, mais baixos. Porém, o problema não está nos supostos “privilégios” dos funcionários públicos, mas sim na condição absurda a que são submetidos a maioria dos trabalhadores dentro das empresas privadas, que vivem sob uma verdadeira ditadura dos patrões.

A luta dos trabalhadores não deve ser pelo corte dos direitos dos servidores que trabalham diariamente e, mesmo com reduções orçamentárias absurdas vindas dos governos, garantem a qualidade nos serviços de saúde, educação, assistência social, transportes e afins. Pelo contrário, a luta deve ser por elevar e melhorar os direitos e condições de trabalho tanto dos servidores, quanto dos empregados privados. É na união entre estas duas categorias de trabalhadores que se pode garantir um enfrentamento aos verdadeiros privilégios: seja o dos supersalários de alguns setores do Estado, seja o da ditadura dos patrões nas empresas privadas.