Privatização da Celepar coloca em risco a segurança dos dados da população paranaense

Foto: Ari Dias / AEN

A proposta de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) tem gerado preocupações significativas no estado. Fundada em 1964, a Celepar é uma empresa essencial para a digitalização de serviços públicos em áreas como saúde, segurança pública e educação, sendo responsável pelo gerenciamento de dados sensíveis dos paranaenses, como o aplicativo PIÁ, que centraliza serviços públicos.

A privatização, proposta pelo governo de Ratinho Júnior, levanta riscos quanto à segurança dos dados da população. A transferência da gestão para empresas privadas compromete a proteção dessas informações, com possibilidade de uso indevido por terceiros, o que expõe a população a abusos e vazamentos. A perda de soberania digital no estado é outra preocupação, já que empresas privadas, orientadas pelo lucro, têm menos compromisso com a segurança e transparência no tratamento de dados.

A Celepar desenvolve e mantém sistemas importantes, como o "Nota Paraná," que coleta dados de consumo dos cidadãos. Com a privatização, empresas teriam acesso a padrões de comportamento de consumo e outras informações sensíveis. Além disso, a companhia gerencia registros criminais, o que também desperta desconfiança sobre o destino dessas informações em uma gestão privada.

A importância da Celepar é destacada por seu histórico de premiações, sendo reconhecida nacionalmente pela eficiência no setor de automação e informática, além de ser pioneira no desenvolvimento de tecnologias para governos. Esse prestígio coloca em questão a justificativa para privatizar uma das empresas públicas mais respeitadas no setor.

A deputada petista Maria Júlia (PT) apresentou o Projeto de Lei 505/24, que visa proteger os dados dos paranaenses processados pela Celepar. No entanto, a medida é insuficiente para impedir os efeitos da privatização, considerando os riscos à soberania digital do estado.

O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Paraná (SINDPD-PR), que representa os trabalhadores da Celepar, também tem se mostrado imóvel por sua falta de atuação e engajamento na mobilização contra a privatização. Vários trabalhadores relatam dificuldades em contatar o sindicato, que não fez nenhuma convocação de greve nem mencionou o tema em seu site. Diante dessa inação, um grupo de funcionários se uniu para escrever um manifesto contra a privatização, disponível no Instagram @salveseusdadospr e no site Salve Seus Dados.

A privatização ainda levanta preocupações para os trabalhadores da área de tecnologia, que podem enfrentar precarização dos contratos e redução de direitos. A flexibilização trabalhista é cada vez mais comum, com a substituição de contratos CLT por modelos PJ, situação que fragiliza a proteção dos profissionais de tecnologia.

A luta por soberania digital é um tema que precisa ser resgatado, principalmente diante da influência de empresas estrangeiras, como no caso da CLS Strategies, que manipulou a opinião pública na Bolívia em apoio ao governo interino em 2020, utilizando fake news para interferir na política interna. Esse exemplo reforça a necessidade de evitar o controle de dados por entidades privadas estrangeiras.

Além de ameaçar a soberania digital e precarizar o trabalho, a privatização também compromete a qualidade dos serviços, como foi observado em São Paulo, onde privatizações recentes no setor elétrico foram seguidas por apagões.