Professores do México fazem greve de quase um mês por direitos previdenciários

Professores marcham ao longo do Paseo de la Reforma, na Cidade do México. Reprodução/Foto: Emiliano Molina / El País.

Em 15 de maio, a Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) do México deflagrou uma greve exigindo o fim da Lei do Instituto de Seguridade e Serviços Sociais dos Trabalhadores do Estado (ISSSTE) de 2007 que entregou a gestão previdenciária a empresas privadas e iniciou um processo gradual de aumento da idade mínima para aposentadoria. Para além do fim da lei, os trabalhadores também reivindicam congelamento da idade mínima de aposentadoria e aumento salarial de 100%.

A reforma previdenciária feita pelo presidente Felipe Calderón (do Partido Ação Nacional) fez inúmeras mudanças nas aposentadorias de servidores públicos. A mais significativa e com maior impacto foi a mudança de um sistema de pensão onde o Estado garantia os valores mensais baseado no último salário e anos de serviço, por um modelo de contas individuais (uma espécie de poupança privada) gerida por empresas privadas chamada Afores (Administradoras de Fundos para o Retiro).

A reforma foi mantida e agravada pelos governos seguintes de Andrés Obrador e a atual presidenta Claudia Sheinabaum Pardo, ambos do Movimento Regeneração Nacional (Morena) que se autointitula como de esquerda e são maioria na Câmara (256 cadeiras, das 500), 46% do Senado (59, das 128 cadeiras) e possuem 20 dos 32 cargos do Executivo estadual.

Segundo reportagem do El País, a ISSSTE afeta 3,2 milhões de trabalhadores ativos e 1,33 milhão de aposentados, o que faz a gestão das contas por empresas privadas um negócio lucrativo para banqueiros e rentistas. Os ativos geridos pelas Afores representam 21% do PIB do México e, segundo Paula Espinosa, Diretora Geral da Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP), para Funds Society podem chegar a 40% na próxima década. Na mesma matéria, explicam que a Reforma dos Afores, de 2020, realizada durante o governo Obrador, permitiu aumento da retenção salarial para contribuição salarial, inicialmente em 6,5% podendo chegar até 15% do salário dos servidores públicos.

O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação (SNTE), base do atual governo mexicano, liderado pelo Senador morenista Alfonso Cepeda, não se somou a luta, pelo contrário, se manteve propagandeando ações do ISSSTE e aliado aos ataques liberais do partido Morena. Em diálogo mediado pelo sindicato governista, Cláudia propôs ao CNTE um aumento salarial de 9% e benefícios para a categoria, ignorando completamente as reivindicações no que tange a aposentadoria, a direção da Coordenação rejeitou a proposta, alegando serem insuficientes e manteve as mobilizações e a greve.

Mesmo com o controle do Legislativo e do Executivo, Sheinabaum se nega a corresponder positivamente na luta dos trabalhadores mexicanos afirmando que “não há verba que seja possível voltar ao sistema previdenciário anterior”. Pedro Hernández, Secretário-Geral da Seção IX da CNTE, em entrevista para El Manchete, disse que “o governo argumenta que não tem dinheiro, nós sustentamos que tem, por exemplo os governos estaduais devem 90 bilhões para o ISSSTE em contribuições dos trabalhadores que inclusive já foram pagas, mas que não foram entregues”. Na mesma entrevista, Hernandez apontou que “no fundo, é uma luta contra o capitalismo global” e que deve ser um chamado de Greve Geral com diversos setores e categorias de todo o país.

Em nota, o Partido Comunista do México se solidarizou com a luta da CNTE e reafirmou seu compromisso com “as causas da classe trabalhadora e com a luta por uma educação pública, gratuita e digna em benefício dos trabalhadores e do povo mexicano”.

Enquanto negociava, a base do CNTE manteve pressão nas ruas. Enquanto o SNTE desmobilizava a categoria, o CNTE realizou greves e piquetes por todo o país, atingindo o pico em 23 de maio quando centenas de professores bloquearam acesso ao principal aeroporto da Cidade do México e fecharam inúmeros terminais na Capital. Em resposta, a morenista encerrou as negociações e mobilizou a polícia e exército para reprimir os trabalhadores.

Professores em greve bloqueiam as entradas do Aeroporto Internacional da Cidade do México, em 23 de maio. Reprodução/Foto: WSWS.org.

Eva Hinojosa, porta-voz da CNTE declarou que “ou as pensões retornam ao setor público, ou não haverá acordo com este setor magistério”. Scheinbaum, cancelou diversos eventos, como a visita em Guerrero, para evitar “intimidações e provocações”, principalmente após Scheinbaum dizer que a demanda da CNTE seria a mesma da direita após um tensionamento em uma das reuniões.

As negociações iniciais começaram em 15 de maio, com 20 mil professores filiados à CNTE nas ruas realizando paralisações permanentes e piquetes, mas a falta de perspectiva de acordo entre a CNTE e o Executivo morenista junto a campanha de desmobilização do sindicato pelego governista acarretou no fim da greve, no início de junho após 23 dias de mobilização ativa. Em declaração, a CNTE apontou que o fim da greve servirá para uma busca por maior unidade entre outras categorias. A Coordenação condenou a condução do governo Scheinbaum nas negociações e repressões militares contra professores, alegando estarem decepcionados com um governo “que se dizia progressista”.