UERJ mantém processos contra estudantes quase dois anos após greve de ocupação

Reprodução/Foto: Fernando Brazão / Agência Brasil.

Quase dois anos após a greve de ocupação que marcou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 2024, estudantes que participaram da mobilização seguem sendo alvo de processos judiciais e administrativos movidos pela própria universidade. A situação tem gerado críticas de setores do movimento estudantil e organizações políticas, que denunciam uma política sistemática de perseguição.

A mobilização teve início após a publicação do AEDA 038, medida adotada pela Reitoria durante o período de férias acadêmicas, que resultou no corte de bolsas e auxílios fundamentais para a permanência estudantil. Entre os benefícios atingidos estavam o auxílio alimentação, o material didático e bolsas voltadas a estudantes em situação de vulnerabilidade social.

Diante da medida arbitrária, centenas de estudantes ocuparam o prédio da Reitoria exigindo a revogação do AEDA e a recomposição das políticas de assistência. A resposta da administração universitária, no entanto, ocorreu por meio da judicialização do conflito. À época, houve acionamento da Polícia Militar dentro do campus, culminando na prisão de três estudantes e do deputado federal Glauber Braga, que acompanhava a mobilização em solidariedade.

Passado o episódio, os desdobramentos continuam. Segundo denúncias, a universidade mantém ações judiciais e processos administrativos contra diversos participantes da ocupação, em sua maioria estudantes cotistas e de origem popular. Outro elemento que chama atenção é o fato de que, por motivos não esclarecidos, as principais organizações políticas estudantis atingidas até o momento são a União da Juventude Comunista, vinculada ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, e a Resistência Popular, o que levanta questionamentos sobre possíveis critérios seletivos na condução dos processos.

Em um dos processos ainda em curso, a Procuradoria da universidade solicita que os próprios estudantes arquem com os custos processuais e honorários de sucumbência. A exigência tem sido apontada como desproporcional, especialmente diante do perfil socioeconômico dos envolvidos e do contexto da mobilização, que reivindicava justamente a manutenção de políticas de permanência.

Para a União da Juventude Comunista, que atua no movimento estudantil da UERJ, o caso não pode ser analisado isoladamente. O uso de instrumentos jurídicos contra manifestantes reflete uma lógica mais ampla de contenção de mobilizações sociais, especialmente em contextos de resistência a políticas de austeridade e cortes em serviços públicos.

A situação também tem exposto críticas internas à representação estudantil. Lideranças denunciam a ausência de ações mais contundentes por parte do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de centros acadêmicos, como o da Faculdade de Direito, mesmo diante de processos que atingem diretamente ex-dirigentes estudantis dessa entidade.

A continuidade das ações judiciais levanta preocupações sobre os limites da democracia universitária e o direito à organização política dentro das instituições públicas de ensino. A criminalização de mobilizações estudantis, afirmam, pode abrir precedentes que impactam não apenas os envolvidos diretamente, mas o conjunto da comunidade acadêmica.

O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário e a União da Juventude Comunista manifestaram solidariedade aos estudantes processados e defendem o encerramento imediato das ações judiciais e administrativas.

O caso segue em aberto e mantém aceso o debate sobre permanência estudantil, repressão a movimentos sociais e o papel das universidades públicas diante de conflitos políticos internos.