Militares ganham R$30 bilhões por fora do Novo Teto de Gastos
O projeto de Lei Complementar, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê R$ 5 bilhões por ano em repasses aos militares, com o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como relator.
Reprodução/Foto: Hugo Barreto/Metrópoles.
Por João Oliveira
O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) articula a aprovação de um projeto que prevê R$ 30 bilhões em investimentos nas Forças Armadas ao longo dos próximos 6 anos, fora do Novo Teto de Gastos, enquanto áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, habitação e assistência social continuam com seus investimentos limitados pela regra fiscal vigente.
O projeto de Lei Complementar, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê R$ 5 bilhões por ano em repasses aos militares, com o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como relator.
"Buscamos um orçamento mínimo para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis para as Forças Armadas", afirmou Portinho. O senador ressaltou ainda que, apesar da tradição brasileira de resolução pacífica de conflitos, o cenário internacional atual exige atenção em termos de segurança e defesa. "Em um cenário instável, onde os conflitos interestatais voltam a ser uma realidade, precisamos estar atentos e preparados", afirmou.
A fala do parlamentar joga luz num elemento fundamental: o orçamento público, nas mais diferentes áreas, deve garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis, o que acaba sendo inviabilizado pela Lei Complementar nº 200/2023, que instituiu o chamado “arcabouço fiscal”.
Essa medida cria um tratamento diferenciado para os militares, que receberão bilhões de reais adicionais enquanto outras áreas permanecem limitadas pelo Novo Teto de Gastos, intensificando o debate sobre prioridades orçamentárias do Governo Federal.