Indígenas e movimentos sociais resistem à privatização do Rio Tapajós

Faixa é estirada em protesto em frente a estrutura que armazena grãos de soja da Cargill. Reprodução/Foto: Infoamazonia.

Desde o dia 22 de janeiro de 2026, povos indígenas do Baixo Tapajós e representantes de partidos e movimentos sociais mantêm uma ocupação na entrada do terminal da multinacional estadunidense Cargill, em Santarém (PA). A mobilização se organiza contra o Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo governo federal, que abriu caminho para incluir as hidrovias, especialmente a do Rio Tapajós, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e preparar o território para dragagens e concessões à iniciativa privada.

As lideranças indígenas deixaram evidente que a ocupação é uma resposta direta à ameaça concreta de que o Rio Tapajós seja transformado em corredor logístico de exportação de grãos, em detrimento da vida, dos modos de existência e da soberania alimentar das comunidades ribeirinhas e indígenas.

No domingo que antecedeu a ocupação, uma audiência pública foi realizada com integrantes do governo federal (incluindo o Ministério dos Povos Indígenas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Secretaria-Geral da Presidência), mediada pelo Ministério Público Federal (MPF). Apesar da presença institucional, as respostas foram evasivas e tentaram repetir a velha prática conciliatória, com tentativas de relativizar os impactos da dragagem, reforçando a resistência e o descrédito do movimento com as instituições que estão à frente dessa decisão. Para os povos indígenas, essa disputa é por sua existência, sua vida, sua cultura e seu território.

A mercantilização do rio

Nesta toada, o rio Tapajós está sendo tratado como uma mercadoria logística, um meio de transporte para a exportação de soja e outros grãos, antes de ser reconhecido como um território vivo, integrador de modos de vida ancestrais.

A dragagem, técnica de escavação que visa aumentar a profundida e largura do rio para navegação e manutenção de portos, altera os bancos de areia, o fluxo natural das águas e, por consequência, a pesca, a coleta, os ciclos naturais e a saúde das pessoas que dependem diretamente do rio. Há ainda o risco de ressuspensão (quando materiais que estavam depositados no fundo de um rio, como o mercúrio, voltam a se misturar com a água) de contaminantes, já presente nos sedimentos, que podem agravar problemas de saúde nas comunidades.

Para povos como os Tupinambá, Arapiuns e outras etnias do Baixo Tapajós, o rio não é um objeto econômico, mas sim sustento material e espiritual, é estrada de vida, lugar de memória e eixo dos seus modos de vida.

Violação de direitos indígenas

As lideranças ressaltam que não houve consulta livre, prévia e informada, como exige a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que o Estado brasileiro é obrigado a seguir, antes de qualquer medida que interfira nos territórios indígenas.

Longe de serem figuras “pontuais” nas lutas contra a destruição do meio ambiente no norte do Brasil, os povos indígenas têm ocupado, de forma cada vez mais consciente e organizada, uma posição de vanguarda na luta anticapitalista na região. Essa centralidade não surge apenas da defesa cultural do território, mas de uma leitura concreta sobre como o capital opera na Amazônia, apropriando-se da terra, dos rios e da força de trabalho por meio de grandes projetos, concessões e parcerias público-privadas. A ocupação da SEDUC-PA, protagonizada por indígenas e comunidades tradicionais, evidenciou como o desmonte da educação pública também é parte desse projeto de espoliação. Durante a COP 30, em Belém (PA), foram novamente os povos indígenas que romperam o discurso oficial “verde” e denunciaram a contradição entre a retórica climática e o avanço real do agronegócio, da mineração e das hidrovias.

Agora, na ocupação em frente à Cargill, essa vanguarda se reafirma ao enfrentar diretamente uma das engrenagens centrais do capitalismo dependente na Amazônia: a exportação de commodities para o mercado internacional. Em comum, essas lutas demonstram que o movimento indígena não apenas resiste, mas antecipa e explicita os limites do modelo capitalista, colocando o território, a vida e o bem comum acima da lógica do lucro. A ocupação dos indígenas em frente à Cargill é uma declaração de que os povos originários não vão aceitar que seus modos de vida sejam apagados para que a burguesia nacional e internacional cumpram seus objetivos ambiciosos.

Nesta ocupação está resumido o sentido mais profundo da luta contra os atuais projetos de infraestrutura: o combate à mercantilização da natureza e a defesa do direito à participação efetiva nas decisões que afetam diretamente a vida dos povos e do planeta.

A postura do Governo Federal

A autorização para a dragagem do Rio Tapajós é mais um capítulo da traição política do governo Lula aos povos indígenas, os mesmos que, de forma simbólica e histórica, subiram a rampa do Planalto na posse deste mandato, representando a promessa de um novo pacto com os povos originários.

A realidade, no entanto, tem sido diferente da prometida. Sob o discurso da reconstrução institucional e da conciliação democrática, o governo avança em projetos que reeditam a lógica colonial de exploração da Amazônia, subordinando territórios indígenas às necessidades do agronegócio, da mineração e da logística de exportação de commodities. A dragagem do Tapajós é mais uma contradição colossal dentro do discurso de Lula.

A criação do Ministério dos Povos Indígenas, longe de representar uma ruptura estrutural com esse modelo, tem funcionado, na prática, como um instrumento de mediação institucional que administra conflitos sem enfrentá-los, quase sempre inclinando-se aos interesses do capital. Em Belém, durante as negociações que pediam pela desocupação da SEDUC, a ministra dos povos indígenas se comportou como uma aliada do governador do Estado do Pará, uma porta voz de seus interesses. Trata-se de uma engrenagem típica de governos neoliberais, que incorporam pautas identitárias ao discurso enquanto preservam a lógica econômica.

Esse padrão se repete em outras frentes. A manutenção do arcabouço fiscal que estrangula políticas sociais, a defesa irrestrita do agronegócio como “motor da economia”, o avanço de concessões e privatizações disfarçadas de modernização e a tolerância com grandes empreendimentos que impactam diretamente povos tradicionais. No caso do Tapajós, essa lógica se manifesta de forma cristalina, o Estado atua como facilitador dos interesses empresariais, enquanto os povos indígenas são empurrados para audiências simbólicas, promessas vazias e processos de conciliação que não interrompem a destruição real de seus territórios.