Trabalhadores da saúde municipal aprovam greve em maringá (PR)

Categoria reunida aprova estado de greve. Reprodução/Foto: Sismmar.

Por Edson Cizeski

O secretário de Saúde de Maringá, Antonio Carlos Nardi, revogou o Decreto nº 1928/2021, que regulamenta a escala 12x60 (12 horas trabalhadas e 60 horas de descanso) no Hospital Municipal e nas UPAs. No lugar, a administração municipal demonstrou interesse em adotar a escala 12x36 segundo comunicados internos divulgados em grupos de WhatsApp. Em resposta ao ataque, a categoria aprovou por unanimidade o Estado de Greve na Saúde de Maringá.

A decisão foi tida como antidemocrática e inconstitucional, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), que apontou a falta de diálogo com a categoria e a falta de respaldo jurídico considerando a Lei Complementar nº 774/2009 - a qual estabelece jornada de trabalho em turno de seis horas diárias e/ou escala de trabalho de 12x60 para os servidores do município. A escala atual, inclusive, vem sendo praticada por parte da categoria há quase 17 anos.

Prevista para entrar em vigor em três semanas, a alteração de escala gerará prejuízos financeiros e sociais aos servidores. Impactando a rotina e a logística dos dias de trabalho, também causará efeitos no atendimento da população que usufrui dos serviços públicos de saúde em Maringá.

Devido a categoria da enfermagem ter carga horária de 30 horas semanais por lei, a medida irá forçar os trabalhadores a cumprirem horas extras. Ao invés de convocar os aprovados no concurso já realizado para suprir a demanda e melhorar a situação precária de desmonte da saúde municipal, a gestão liderada por Silvio Barros (PP) preferiu diminuir o tempo de descanso dos servidores da saúde, direito conquistado através de luta e mobilização.

A movimentação da Secretaria de Saúde não é novidade, visto que ainda em fevereiro do ano passado houve tentativa de imposição da escala 12x36 enquanto o projeto de lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais era debatido na Câmara Municipal. A pressão constante dos enfermeiros e técnicos em enfermagem de Maringá garantiram que o projeto fosse aprovado com a escala 12x60, após mais de três meses da tramitação do mesmo.

Entretanto, a redução da jornada de trabalho causou impactos reais às condições financeiras da categoria. Mesmo com a promessa de que não haveria alteração na remuneração, para adequação legal da nova escala houve redução de 25% do salário base, com o valor correspondente tornando-se um abono - o qual não é contabilizado na progressão de carreira, aposentadoria e horas extras.

Mobilização dos trabalhadores

Em reunião emergencial no sindicato ocorrida no dia 07/04, SISMMAR e Comissão da Saúde debateram a revogação do decreto e convocaram Assembleia da Saúde para o sábado, dia 11/04, às 8h. Segundo o comunicado oficial da entidade, a medida foi vista com “forte descontentamento dos servidores diante da decisão da administração municipal”.

Durante a assembleia, o sindicato alertou para o risco de que a administração tente encaminhar projeto de lei para dar respaldo posterior a uma decisão já tomada, o que pode abrir espaço para novos retrocessos, inclusive para servidores das UBSs. A sensação geral é de revolta com o autoritarismo, falta de diálogo e tentativa de impor uma mudança de cima para baixo por parte do secretário. Em contato com a redação dO Futuro, denunciaram a postura intransigente da gestão municipal que segue disposta a bancar a medida, mesmo isso significando prejuízo concreto para os trabalhadores da saúde.

Como resultado da assembleia, os trabalhadores aprovaram o estado de greve de maneira unânime, assim como: (i) manifestação no centro de Maringá na quinta-feira, dia 16; (ii) presença nas sessões da Câmara para cobrar posicionamento dos vereadores; (iii) assembleia e mobilização permanente; (iv) panfletagem para dialogar com a população sobre a crise na Saúde; (v) fixação de faixas em frente às unidades; (vi) uso de fitas pretas e narizes de palhaço durante os plantões; (vii) intensificação do diálogo nas ruas, nas unidades e nas redes sociais.

Derrubar esse ataque direto por parte do Silvio Barros e seus aliados é defender os trabalhadores, o bem público e uma Saúde de qualidade e acessível. Outras medidas antipopulares da prefeitura, como a demissão em massa de 50 servidores do SAMU e a terceirização da nova UPA, expõem sem dúvida alguma o objetivo de piorar o atendimento à saúde pública e gratuita para todo maringaense.