Pressão dos trabalhadores faz deputados recuarem e retirarem apoio à PEC da Reforma Administrativa

Reprodução/Foto: Elineudo Meira / @fotografia.75.

Por João Oliveira

Após intensa pressão de entidades sindicais e movimentos de trabalhadores, bem como pela realização da Marcha Unificada contra a Reforma Administrativa, que tomou as ruas de Brasília no último dia 29 de outubro, nove deputados federais retiraram suas assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa - uma das principais apostas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta havia sido protocolada no último dia 24 de outubro com o mínimo de 171 assinaturas, número necessário para que uma PEC seja oficialmente apresentada. O texto, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), introduz ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.

Recuo político e sinal de desgaste

Entre os parlamentares que retiraram o apoio estão dois do próprio partido do presidente da Câmara: Fátima Pelaes (Republicanos-AC) e Murilo Galdino (Republicanos-PB), este último correligionário e conterrâneo de Hugo Motta. Apesar de a retirada não ter efeito imediato - uma PEC só é arquivada se mais da metade dos signatários retirarem o apoio -, o movimento é visto como um sinal de enfraquecimento da proposta e das dificuldades de Motta em consolidar a aprovação desta PEC.

Em suas justificativas, Pelaes e Galdino afirmaram: “Manifestamos nossa discordância quanto ao seu conteúdo e aos seus eventuais efeitos”.

O gesto contrasta com a ofensiva recente do presidente da Câmara para viabilizar a proposta, que vinha enfrentando resistência dentro da própria Casa. Motta teria, inclusive, buscado apoio do presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), para ampliar o número de assinaturas.

Parlamentares criticam conteúdo da proposta

Outros deputados que pediram a retirada de assinatura foram Rafael Prudente (MDB-DF), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (União-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Marx Beltrão (PP-AL).

O deputado Rafael Prudente explicou seu recuo em nota: “Após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”.

Emidinho Madeira e Haroldo Cathedral apresentaram justificativas semelhantes, afirmando que haviam assinado inicialmente para “fomentar o debate”, mas decidiram retirar o apoio diante das críticas técnicas e da reação negativa no conjunto da classe trabalhadora.

O deputado Pastor Diniz, por sua vez, elencou quatro motivos para sua decisão, incluindo o “baixo apoio na Casa”, o “prejuízo aos servidores públicos”, o “risco para a qualidade dos serviços” e a “ofensa aos princípios constitucionais e ao pacto federativo”.

Contrarreforma sob pressão e em clima eleitoral

A PEC da Reforma Administrativa é vista por Hugo Motta como uma tentativa de consolidar sua gestão à frente da Câmara dos Deputados - iniciada em fevereiro deste ano -, após a impopular tentativa de aprovar a chamada “PEC da Bandidagem”, que previa blindagem judicial para parlamentares e foi derrotada através da pressão nas ruas, em 21 de setembro deste ano.

Fontes próximas ao presidente da Câmara afirmam que Motta busca uma marca política semelhante à que Rodrigo Maia (DEM-RJ) obteve com a contrarreforma da Previdência e Arthur Lira (PP-AL) com a chamada “reforma tributária”.

No entanto, o contexto atual é adverso. Além da resistência da classe trabalhadora e de entidades sindicais, o avanço da proposta é dificultado pela proximidade das eleições de 2026, que faz com que muitos parlamentares evitem pautas impopulares.

Mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores

Sindicatos e movimentos de articulação do funcionalismo público vêm realizando uma série de atos e campanhas contra a Reforma Administrativa, denunciando que a proposta ameaça a estabilidade, a valorização e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Com a perda de apoio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa enfrenta um cenário de incerteza no Congresso Nacional. A tendência é que o texto permaneça travado, a menos que o governo Lula e a presidência da Câmara consigam articular uma nova base de sustentação.

Outro risco é que, passadas as eleições do ano que vem, a pauta da Reforma Administrativa volte ao centro da agenda da Câmara e coloque em risco os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor público.