Brasil encerra 2025 com recorde de feminicídios em cenário de avanço da violência de gênero

Registro de manifestantes, em Copacabana, durante as mobilizações nacionais de 7 de dezembro de 2025 contra os feminicídios. Reprodução/Foto: Tita Barros/Reuters.

O Brasil registrou, em 2025, um número recorde de feminicídios. Segundo os dados consolidados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram registrados 1.548 casos de feminicídio em todo o país. O número representa uma alta de 3,61%, em relação ao ano de 2024, nos casos identificados em todos os Estados do país.

A sistematização dos dados de feminicídios no país foi iniciada com a tipificação do crime, realizada em 2015, reconhecendo a especificidade de crimes de assassinato de mulheres por discriminação de gênero. Após pouco mais de uma década, entretanto, o cenário no país segue sendo o de uma elevação consistente nos números de violência de gênero contra as mulheres.

No primeiro ano de registros a taxa de vítimas por 100 mil mulheres foi de 0,66%, o que expressava o número de 534 mulheres vitimadas. Em 2025 a taxa foi elevada à máxima histórica de 1,42 vítimas por 100 mil mulheres. Nos deparamos, nesse mesmo período, com um crescimento de 189,89% no registro anual de feminicídios no país. Nos registros das tentativas de feminicídio, novamente entre 2015 e 2025, a elevação é ainda mais expressiva: 696,04%.

Fonte: Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Gráfico: JornalO Futuro.

Como apontado em matéria do O Futuro, o perfil mais recorrente das vítimas de feminicídios no país, com dados de 2024, era de “mulheres negras (63,6%), de 18 a 44 anos (70,5%), que são mortas dentro de casa (64,3%) por seus companheiros ou ex-companheiros (79,8%), que utilizam de arma branca (48,4%) ou arma de fogo (23,6%) como instrumento do crime”. Longe de os números de 2024 terem sido um “ponto fora da curva”, esse direcionamento da violência de gênero é uma constante histórica em nosso país

O avanço recente obtido na sistematização dos dados sobre feminicídios auxilia na explicitação do tema nos debates do movimento feminista. Isto, pois, apesar da tendência crescente em tais números já identificados, a subnotificação dos dados relativos a violência de gênero no país segue não podendo ser ignorada.

São diversos os elementos que jogam peso nesse quesito. Dentre eles, costuma ser mais citado o medo de novos episódios de violência – como resposta do agressor frente à denúncia. Contudo, a dependência financeira em relação ao agressor, variadas formas de violência psicológica, que reforçam o medo e a dependência emocional, e a pressão social pela manutenção da relação, baseada no discurso reacionário de “defesa da família”, reforçam o cenário de subnotificação das violências.

As dificuldades enfrentadas por familiares das vítimas na qualificação dos assassinatos por discriminação de gênero enquanto feminicídio seguem se impondo, como também os processos de revitimização, seja pelo judiciário ou pelos atendendimentos mais imediatos em delegacias de polícia, das mulheres que sobrevivem às ameaças, violências diversas e tentativas de feminicídios.

A compilação dos dados acerca dos feminicídios, e a respeito da violência de gênero em geral, são importantes e apontam uma tendência bastante nítida, mas resumir o debate exclusivamente à temáticas de segurança pública é um erro que não pode ser cometido por quem busca combatê-los. A perspectiva punitivista, que aposta exclusivamente nas medidas policiais e judiciais, tende a reforçar os instrumentos de violência estatal sobre a classe trabalhadora e aprofundar as desigualdades materiais que vulnerabilizam as condições de vida das mulheres.

O punitivismo e a defesa da vida das mulheres

Nas últimas duas décadas, o sistema político burguês no Brasil vem avançando sobre uma base constituída a partir de uma miríade de “soluções de força” nos temas da segurança pública. E o isolamento desses debates é essencial para a sua captura por interesses burgueses muito bem definidos.

As respostas rápidas que ganham muita tração no Congresso Nacional, e também no senso comum, tendem, na maioria das vezes, a serem pautadas com bastante força por lobbys empresariais, junto a bancadas diversas. Como grande exemplo, no período recente, temos o avanço no encarceramento e na privatização de presídios no Brasil, que caminham junto aos interesses de empresas privadas que prestam serviços no sistema prisional – principalmente de alimentação e limpeza/asseio – e das que buscam assumir a gestão e o orçamento de novas unidades prisionais. Outro exemplo relevante de lobby impulsionador das tais “soluções de força” no Congresso é o das fabricantes de armas e munições no país, como a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que buscam, na realidade, ampliar mercado e reduzir quaisquer normas de fiscalização e controle sobre seus produtos

Os lobistas à serviço do capital monopolista impulsionam suas agendas, financiando bancadas e produzindo leis a serem aprovadas pelas mesmas, não para a resolução de questões no interesse da maioria trabalhadora. Tomar esse rumo poderia, no limite, acabar com a própria necessidade de seus serviços e produtos. O objetivo real é garantir uma gestão dos dramas vividos pela classe trabalhadora no interesse da lucratividade de seus balanços anuais nas próximas décadas.

Elementos progressivos que por vezes são conquistados através da luta de movimentos populares, e efetivamente melhoram condições materiais de vida de trabalhadores e trabalhadoras, tendem ao descarte pelos operadores da política das classes dominantes ou ao esvaziamento de seu potencial concreto. Tal esvaziamento pode assumir diversos caminhos, mas no tema da violência de gênero isso toma contornos bastante definidos na tentativa de cercar o tema exclusivamente sob o aspecto da segurança, tornando-o um “assunto de polícia” ou de justiça no país onde quanto mais polícia temos, mais mortes são produzidas nas periferias.

Paralelamente ao isolamento desse tema, em meio a política que busca gerir a ordem burguesa, visualizamos orçamentos como o do Ministério das Mulheres (R$ 377 milhões) e do Ministério da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) sendo construídos com valores simbólicos, vide o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 sancionado por Lula, e pautas que garantiriam controle reprodutivo às mulheres são recorrentemente abandonadas após os períodos eleitorais.

Aceitar que o debate seja encaminhado dessa forma é conciliar com um processo social que violenta e ceifa vidas de mulheres e meninas aos milhares todos os anos. Nesse rumo, são ignorados os temas e contribuições integrados aos campos da política e da economia que podem gerar renda, emprego, proteção à vida, garantia de educação formal e maiores possibilidades, já no momento imediato, para a superação de situações de dependência econômica e vulnerabilidade social, que agravam de sobremaneira as situações de violência que recaem sobre as mulheres.

Na prática, o isolamento do tema à uma questão de segurança pública abre caminho as “soluções de força” como um negócio lucrativo, garantindo margem para a expansão de mercados de venda de serviços de segurança privada e de tecnologia de vigilância, construção e privatização de presídios, fortalecimento da indústria armamentista, ganho de posições das corporações policiais e militares na gestão burguesa da ordem e o disciplinamento da classe trabalhadora.

O direito à segurança e à vida das mulheres fica em segundo plano em meio à ascensão do pânico moral e das políticas de controle social sobre a classe trabalhadora. É necessário o entendimento de que a condescendência do judiciário e do sistema político com a misoginia é uma expressão concreta das formas de controle sobre as mulheres e meninas. Mais do que ceder ao sensacionalismo e ao tratamento moralista de questões sensíveis, o combate à violência de gênero não é questão a ser superada apenas com sanções, mas deve seguir explicitando questões como o caráter doméstico dessa violência e as diversas implicações das vulnerabilidades sociais sobre a permanência desse cenário.

A expansão dos interesses burgueses pela via do punitivismo e do militarismo, que busca responder à exacerbação das contradições do capital – no plano interno – sempre com o avanço de formas de disciplinamento dos trabalhadores e de manutenção das estruturas de opressão de gênero e raça, é o aprofundamento do cenário que gera as violências gênero. É essa mesma lógica de controle que retorna, ainda mais fortalecida, ao debate público buscando o controle sobre os corpos das mulheres trabalhadoras que foram, e seguem sendo, vítimas da violência misógina.

Desigualdades sociais e econômicas intensificam a violência contra a mulher

Segundo pesquisa da Organização Mundial da Saúde, a violência doméstica e a violência sexual, cometidos por um parceiro ou não, são as principais formas de violência contra a mulher. Juntas, elas atingem 1 a cada 3 mulheres no mundo.

Nas duas situações, os principais fatores de risco são baixo nível de acesso à educação; histórico de violência na família, incluindo casos de violência ou abuso na infância; abuso de álcool; acesso restrito das mulheres ao trabalho assalariado; e baixos índices de igualdade de gênero, como desigualdade perante à lei ou status social diferente para homens e mulheres.

Para a violência doméstica em específico, outro fator de risco ainda é a tendência de comportamentos controladores por parte do homem. Nos casos de violência sexual, a crença no ideal de honra familiar e pureza sexual, ideologias de dominação masculina e sanções legais fracas à violência são fatores de risco complementares.

Há outros fatores além disso. Meninas submetidas ao casamento infantil são particularmente vulneráveis a violência doméstica. A principal causa do casamento de meninas é a gravidez precoce, muitas vezes com o próprio abusador. Há uma relação direta também entre altos índices de violência de gênero e restrição do acesso ao aborto, apontado por uma série de estudos. Nos Estados Unidos, observou-se um aumento de casos de violência doméstica a partir da maior restrição do acesso ao aborto, bem como um índice maior de homícidos contra grávidas, cometidos pelos próprios parceiros.

No Brasil, as pesquisas apontam a mesma tendência observada a nível global. A coleta sistemática de dados sobre violência doméstica começou há cerca de 20 anos, com a aprovação da Lei Maria da Penha. Uma pesquisa do DataSenado aponta um crescimento em torno de 10% no número de mulheres que sofreram violência doméstica nos últimos 10 anos.

O estudo traz ainda algumas análises da percepção e opinião pública sobre o tema, que apontam para um cenário diferente da realidade. Apesar das pesquisas indicarem uma maior tendência da violência dentro de casa, em 2025 apenas 21% dos entrevistados consideraram que a família era o lugar onde a mulher era menos respeitada, contra 24% que consideravam o trabalho o maior espaço de desrespeito e 49% a rua. Em 2011, esses índices eram, respectivamente 36%, 21% e 38%.

Outros dados da pesquisa de opinião demonstram uma estabilidade em perguntas como quão machista o país é, um apontamento para percepção de crescimento da violência doméstica desde 2017 e o fato de que a maioria das pessoas conhecia alguém que já sofrera violência doméstica. As diferentes opiniões e seu contraste com a realidade apontam que, embora haja uma percepção geral do crescimento da violência doméstica, ela ainda é subestimada, na consciência média da população, quando comparada a seu peso na realidade. Além disso, a rua é vista como maior fonte dessa violência, mesmo que os maiores índices de violência contra a mulher venham de dentro de casa. Considerando as respostas afirmativas de quem disse sofrer violência doméstica, todos os tipos de violência (violência sexual, psicológica, moral, física ou patrimonial) apontam para uma tendência de crescimento.

A pesquisa brasileira aponta, em geral, para as mesmas tendências dos estudos internacionais. 56% das mulheres que sofreram violência têm renda familiar de até 2 salários mínimos; 54% não realizavam nenhum trabalho remunerado, enquanto que a maioria da população feminina (52%) no Brasil está inserida no mercado de trabalho. As faixas etárias apontam também para uma tendência de mulheres jovens como principal grupo de risco, mas a segunda posição surpreende: mulheres com mais de 65 anos eram o segundo grupo com maior número de vítimas.

Dependência econômica, vulnerabilidade social, falta de controle reprodutivo, menos escolaridade e menos igualdade em direitos são agravantes da violência contra a mulher, no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, a maioria das mulheres nessas posições de vulnerabilidade são mulheres negras.

Os muitos fatores que influenciam a violência de gênero apontam para a multiplicidade de políticas públicas necessárias ao seu combate, para além apenas da segurança. Acesso à renda, à educação formal, à legalização do aborto e outros métodos contraceptivos, o aumento da igualdade de direitos e o combate a violência na infância aparecem como medidas necessárias à redução das violências. As políticas públicas para combate ao problema da violência de gênero não se restringem, então, apenas à segurança pública.

Medidas como a revogação do arcabouço fiscal, garantindo o investimento em saúde, educação e assistência social; políticas de fomento ao pleno emprego, com criação de vagas de emprego formal e de qualidade; políticas de socialização das tarefas domésticas, como restaurantes e creches públicas; controle reprodutivo, do acesso à educação sexual e métodos contraceptivos e à legalização do aborto - são políticas públicas de uma série de áreas que aparecem como importantes para o combate do problema em suas raízes.