Projeto privatista desmantela as unidades de saúde de São Paulo e aumenta o número de mortes

UBS Vila Calú, localizada na Zona Sul de São Paulo, sob administração do grupo CEJAM. Reprodução/Foto: Prefeitura de São Paulo/Divulgação.

Desde que a Prefeitura de São Paulo iniciou parcerias com grupos privados da saúde como a administradora do Hospital Albert Einstein e, mais recentemente, o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), as unidades afetadas pelas novas gestões sofrem um desmonte articulado e planejado. Tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes dessas unidades se deparam com as consequências do projeto privatista na prática, por um lado, com condições de trabalho cada vez piores, e por outro, com um atendimento que coloca em risco a vida dos usuários.

As colaborações do poder público da cidade com empresas e grupos privados desenham um panorama de duas décadas de privatização da saúde paulistana. Em 2001, a Prefeitura de São Paulo firmou uma parceria entre a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SBIBAE) — empresa que administra o Hospital Israelita Albert Einstein — e a Secretaria Municipal de Saúde. Mais especificamente, a SBIBAE atuou em 13 UBSs da Zona Sul da cidade, nos distritos administrativos de Campo Limpo e Vila Andrade, em que mais da metade da população é enquadrada como SUS dependente (58,9% da população de Campo Limpo e 54,4% da de Vila Andrade).

Em 2002, por sua vez, outro convênio da cidade foi firmado, nesse momento, com o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (CEJAM), que foi encarregado da gestão de UBSs e hospitais e, atualmente, tem assumido a administração de unidades anteriormente gerenciadas pela SBIAE, na mesma região. Gradativamente, ao longo dos 20 anos desde o estabelecimento dos convênios, o projeto privatista tem alterado o funcionamento das UBSs e hospitais da Zona Sul e tornado os serviços de saúde insuficientes para a população local.

Demissões e pejotização

Diversas mudanças no funcionamento das UBSs e hospitais do sul da cidade ocorreram como consequência da atuação direta desses dois grupos privados. Entre algumas das alterações mais relevantes, estiveram as iniciativas para troca do regime de trabalho dos funcionários. Foi relatado à redação do Jornal O Futuro por profissionais das unidades que em unidades administradas pela SBIAE, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares administrativos foram realizadas reuniões fechadas entre gestores, depois das quais, a administradora apenas convocou os funcionários para informá-los de sua demissão.

Sob a recente administração do CEJAM, em continuidade, uma das principais expressões da precarização do trabalho como consequência direta da participação privada na saúde pública da cidade é o processo de pejotização. Também foi relatado que médicos contratados por CLT foram demitidos ou incentivados a trocar de regime, sob promessas de benefícios como maiores retornos financeiros imediatos, de modo que as condições de trabalho e o vínculo contratual foram se alterando de maneira planejada.

A priorização da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica é uma prática cada vez mais aplicada, não apenas na cidade de São Paulo e tampouco restrita ao setor da Saúde. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que, entre 2022 e 2025, 5,5 milhões de trabalhadores brasileiros migraram do regime de trabalho CLT para PJ. Segundo o presidente do MTE, essa mudança acarretou em perdas de R$ 70 bilhões à Previdência e R$ 27 bilhões ao FGTS nesse mesmo período.

Há uma tendência nacionalizada de alteração de regime de trabalho como forma de enfraquecimento da legislação trabalhista, de modo que o que é vendido como flexibilização e modernização, na verdade, é a perda de direitos dos trabalhadores, como férias remuneradas, 13º, seguro desemprego, entre outros benefícios conquistados a partir da mobilização e luta dos trabalhadores brasileiros.

Piora na qualidade do serviço de saúde

Concomitantemente à precarização do trabalho dos funcionários das UBSs e hospitais, a qualidade do serviço de saúde oferecido à população do sul de São Paulo sofreu piora drástica. Algumas das principais causas para a precarização incluem a redução do quadro de profissionais e a redução de exames físicos, todos com o objetivo de corte de custos. Sob a recente administração do CEJAM, plantões que antes contavam com 4 a 5 médicos para atendimento, agora possuem apenas 2 profissionais disponíveis para tratamento dos pacientes.

Profissionais que atuam nas unidades relataram que os exames físicos, por sua vez, são menos recomendados, mesmo em casos em que são necessários para a garantia do diagnóstico correto e tratamento adequado dos pacientes. Ainda nessa toada, médicos que são considerados pouco produtivos, demorando no atendimento a pacientes e não cumprindo metas de consultas por hora, são difamados pela administradora como profissionais pouco eficientes.

Essa nova condição de funcionamento, imposta pela lógica privatista de redução de gastos a fim do aumento do lucro, gera não apenas aumento do tempo de espera, mas também tragédias. Um ex-funcionário relatou ao Jornal O Futuro que houve um aumento na média de óbitos a cada plantão por setor de pacientes que não são encaminhados para reavaliações médicas devido à falta de profissionais para atendimento ou que recebem tratamento inadequado. Salas de espera lotadas, atendimentos apressados, exames insuficientes e mortes dentro da própria UBS. O cenário é de verdadeiro pânico na Zona Sul da cidade, onde essas cenas, como na música dos Racionais MC’s, “prosseguem sem problema nenhum”.

O projeto privatista na cidade de São Paulo

A precarização decorrente do corte de investimentos públicos e transferências de serviços para a administração privada está presente em diferentes âmbitos cidade e estado de São Paulo. Nos transportes, por exemplo, Tarcísio de Freitas trabalha pela concessão a empresas privadas de diversas linhas de trem e metrô, que tornam o cotidiano da população não apenas mais desconfortável e estressante, mas também perigoso, como no caso do passageiro morto na Linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo.

Os professores da cidade, em greve desde abril deste ano, denunciam a precarização do trabalho dos docentes, a perda do controle do conteúdo ensinado nas escolas e a piora da desigualdade ao acesso à educação e seguem em luta por um ensino público e que sirva aos interesses dos trabalhadores e não dos grandes grupos privados de educação.

Nos serviços básicos de energia e água, a população de bairros inteiros de São Paulo é submetida a períodos de apagões desde que a Eletropaulo foi privatizada e a Enel assumiu a administração da distribuição de energia de São Paulo; ao mesmo tempo, o número de reclamações à Sabesp — maior empresa de saneamento básico do Brasil cuja privatização foi concluída em 2024 — aumentou em 70% no início de 2026 enquanto a empresa atingiu lucro de R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre desse mesmo ano.

A política de austeridade

Nesse sentido, observamos a austeridade fiscal em diferentes escalas em nosso país, com destaque ao Novo Teto de Gastos, o Arcabouço Fiscal, responsável pela restrição de gastos públicos a nível nacional. Como consequência, aumenta o número de parcerias público privadas, concessões a empresas, e diversas outras formas de privatização que colocam serviços essenciais nas mãos de grupos privados que seguem a lógica do lucro.

Na prática, quem paga o preço são os trabalhadores, sejam os que trabalham nesses setores, sejam os que acessam esses serviços. Os funcionários das áreas privatizadas são os que precisam trabalhar mais turnos para compensar as demissões em massa, que precisam garantir o funcionamento de escolas, hospitais, metrôs, com menos recursos, que perdem seus direitos trabalhistas. E, por sua vez, os trabalhadores que dependem desses serviços são os que acessam encaram filas maiores, que acessam uma educação deficitária que não prepara a entrada ao mercado de trabalho e que, como é o caso da saúde na Zona Sul da cidade de São Paulo, corre risco de vida em uma sala de espera de uma UBS ou hospital.