Ato contra PL que limita acesso a banheiros interrompe sessão em Petrópolis
O PL, aprovado em votação na quarta-feira passada (11) com 8 votos favoráveis dos 10 vereadores presentes, ainda aguarda sanção do prefeito Hingo Hammes (PP), que tem mais 8 dias para se posicionar a respeito.
Concentração na entrada da Câmara de Petrópolis (RJ). Foto: Jornal O Futuro.
Por Yuri Werneck
O último dia 17 de junho (terça) na cidade de Petrópolis(RJ) foi marcada por um ato convocado por parlamentares, partidos e organizações LGBTI+ locais e nacionais em reação ao PL 3363/2024, que restringe o uso de banheiros segundo o “sexo biológico”. O PL, aprovado em votação na quarta-feira passada (11) com 8 votos favoráveis dos 10 vereadores presentes, ainda aguarda sanção do prefeito Hingo Hammes (PP), que tem mais 8 dias para se posicionar a respeito.
O ato, que contou com uma caravana saindo do centro do Rio de Janeiro, teve sua concentração inicial no Pátio Petrópolis Shopping. Lá, houve o primeiro momento, que foi uma ação andando no interior do espaço em direção ao banheiro feminino com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Alô, Petrópolis! Vamos ouvir: Libera, libera o meu xixi!”. Após ocupar brevemente o banheiro, o ato seguiu caminhando pelo centro da cidade sentido Câmara de Petrópolis.
Entrada na Câmara de Petrópolis (RJ). Vídeo: Jornal O Futuro.
As portas da Câmara, em sessão plenária bem no seu aniversário de 177 anos, estavam fechadas. Mas após pressão, foram abertas, permitindo a entrada. Foi o momento onde se criticou o projeto, o apontando como transfóbico, que sem quaisquer dados sobre casos de violência nos banheiros, impede, na prática, o acesso de pessoas trans a espaços públicos, além de ser inconstitucional. Foi colocada também a incoerência do PL ao sequer prever orçamento para adequação dos espaços públicos onde não haja distinção de sexo para acesso ao banheiro(como frequentemente é o banheiro para PCDs), ainda mais em um contexto de corte de gastos que a cidade tem seguido e que já afeta diretamente áreas como a saúde e educação públicas.
Momento da ocupação do banheiro do Pátio Petrópolis Shopping. Foto: Jornal O Futuro.
O auge do ato foi conseguir obrigar a suspensão temporária da sessão plenária, sob gritos de palavras de ordem de mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias, o que incluía lideranças comunitárias fluminenses da Baixada e favelas do Rio de Janeiro como o Complexo da Maré. Lideranças do movimento, em diálogo com as únicas vereadoras da cidade que votaram contra o projeto(Júlia Casamasso do PSOL e Lívia Miranda do PCdoB), se comprometeram a seguir pautando o enfrentamento ao PL em questão, bem como iniciativas similares no Estado do Rio de Janeiro e além.
Momentos após a suspensão da sessão da Câmara. Foto: Jornal O Futuro.