Câmara de Petrópolis (RJ) aprova restrição de uso de banheiros segundo “sexo biológico”
A proposta, de autoria do vereador Octávio Sampaio (PL), recebeu 10 votos favoráveis dentre os 15 vereadores da Câmara. O projeto ainda precisa de uma segunda votação, que ocorrerá hoje às 16h, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Hingo Hammes.
Reprodução/Foto: Câmara Municipal de Petrópolis.
Por Yuri Werneck
A Câmara dos Vereadores de Petrópolis, cidade na região serrana do Rio de Janeiro, aprovou em primeira votação na última quarta-feira (04/06) o Projeto de Lei (PL) Nº 3363/2024 que determina o uso de banheiros públicos com base no "sexo biológico". O descumprimento da medida estaria sujeito a multas de até R$4.625,00 e mesmo suspensão do alvará de funcionamento em caso de inadequação.
A proposta, de autoria do vereador Octávio Sampaio (PL), recebeu 10 votos favoráveis dentre os 15 vereadores da Câmara. O projeto ainda precisa de uma segunda votação, que ocorrerá hoje às 16h, antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Hingo Hammes.
Os vereadores Tiago Leite(PSD), Gil Magno (PSB), Gilda Beatriz (PP), Júnior Coruja (PSD), Carlos Alberto (MDB), Júnior Paixão (PSDB), Wesley Barreto(PRD), Marquinhos Almeida (PP) e Octávio Sampaio (PL) votaram favoráveis ao projeto.
Contrários ao projeto votaram: Júlia Casamasso (PSOL), Lívia Miranda (PCdoB) e Thiago Damaceno (PSDB). Os vereadores Dr. Aloísio Barbosa (PP) e Léo França (PSB) não participaram da votação.
A medida serve, na prática, para impedir mulheres trans de acessarem banheiros femininos ou homens trans de acessarem banheiros masculinos, por exemplo. A proposta acompanha uma tendência que se intensifica nacional e internacionalmente, sendo mais um entre os vários projetos anti-trans em discussão no país e fora, como os ataques de Trump à população trans nos EUA.
A defesa do PL com frequência girou em torno do discurso de defesa de mulheres e crianças, mesmo com a ausência de dados relevantes a respeito de casos de violência nesses contextos, e com pesquisas apontando estimativas, por exemplo, de que 8 em cada 10 casos de violência contra mulheres ocorrem em casa, não em espaços públicos como os banheiros.
A sessão da Câmara em que o projeto foi discutido teve a presença de ativistas LGBTI+ da cidade, que vieram criticar o teor do PL enquanto um ataque à população trans petropolitana.