Pernambuco registrou mais de 42 mil casos de violência doméstica contra mulheres e meninas em 2025

Manifestantes em Recife durante as mobilizações nacionais de 7 de dezembro de 2025 contra os feminicídios. Reprodução/Foto: Marina Torres/Diário de Pernambuco.

O Brasil encerrou o ano de 2025 com um cenário de avanço da violência de gênero e a situação em Pernambuco não difere da conjuntura nacional. O Estado registrou 42.831 casos de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Os dados, compilados pela Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado, não apenas apontam para um recorde no registro estadual, mas também demonstram que são registradas aproximadamente 5 ocorrências de violência desse tipo a cada hora no Estado.

O aprofundamento do cenário que gera as violências gênero

Expressando elementos do avanço recente de posições reacionárias baseadas no discurso de “defesa da família” e do masculinismo no país, pesquisas do DataSenado apontam, na última década, uma elevação média de 10% no número de mulheres que responderam afirmativamente à pergunta “você já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem?”.

Gráfico com dados da 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Reprodução: DataSenado.

Confluem também nesse sentido, de legitimação de variadas expressões da violência misógina, a crença em ideais de honra familiar e de pureza sexual, que são particularmente reforçadores de práticas de violências sexuais nos âmbitos doméstico e familiar. Uma das expressões desse cenário brasileiro é o número destacado de casamentos infantis, quando crianças e adolescentes, e particularmente as meninas, são violentadas ao serem forçadas ao casamento com adultos.

Segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2022, no Brasil existiam 34.202 crianças entre 10 a 14 anos submetidas a esse tipo particular de violência, chamada também de “união conjugal”. A análise do Censo revela que, desse total, 26.399 eram meninas. A separação de tais números da quantificação de estupros de vulneráveis no país é, em si, um elemento de legitimação social dessas violências.

Os dados da violência contra as mulheres em Pernambuco

Ainda que os dados de Pernambuco não discriminem quais tipos de violência estão sendo registradas, podendo abarcar casos de violência sexual, psicológica, moral, física ou patrimonial, é importante que aprofundemos os entendimentos do cenário particular do Estado.

No ano de 2025, Pernambuco registrou o quinto maior número de feminicídios (com 88 casos registrados) do país, representando um aumento de 16% em relação a 2024 e sendo esse o segundo número mais elevado no Estado desde o início de registros com a tipificação do crime em 2015. Apenas em 2016 o Estado atingiu um número mais elevado, quando foram registrados 112 feminicídios.

O ano de 2025 é também o ano da máxima histórica, considerado o período entre 2012 e 2025, nos registros de violência doméstica contra mulheres cisgênero e meninas. Como pode ser conferido no gráfico abaixo, os números saltaram de 24.459 para 42.831 registros, configurando um salto de 57% na década compreendida entre os anos de 2015 e 2025.

Dados da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco. Foi mantida a definição original dada pela Secretaria do Estado. Contudo, destacamos aqui a exclusão da violência doméstica que atinge pessoas transgênero na definição dos dados a serem compilados. Gráfico: Jornal O Futuro.

O cenário de vulnerabilidade social das vítimas de violência doméstica e familiar é reforçado pela ofensiva burguesa e reacionária que atinge as políticas sociais e econômicas que poderiam frear o cenário de aprofundamento da violência de gênero no país.

Somada à ofensiva reacionária que busca reforçar elementos de controle misógino sobre as mulheres e meninas, a política permanente de ajuste fiscal – que se expressa tanto no Novo Arcabouço Fiscal (NAF) quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Regime de Recuperação Fiscal nos Estados –, impede mesmo que políticas já aprovadas, como o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) no país, sejam garantidas.

Em Pernambuco, esse cenário se reflete no fato de que apenas 7 das 15 DEAMs no Estado funcionam durante 24 horas, como estabelecido na Lei 14.541/2023. Para além da insuficiência relativa a políticas de acolhimento e de garantia de segurança às vítimas, considerando tanto o governo burguês de Raquel Lyra (PSD) quanto de seus antecessores, vemos uma política limitada tendo aplicação restringida em um Estado em que, tendo pouco mais de 9 milhões de habitantes, as mulheres representam, segundo o IBGE, 52,7% da população total.

O cenário de subfinanciamento de políticas de acolhimento e proteção às vítimas somado à falta de articulação com políticas de garantia de emprego, renda, acesso à educação formal e combate à violência na infância aprofunda a conjuntura de avanço da violência de gênero. Amplificam-se também os múltiplos cenários de revitimização das denunciantes, ou de seus familiares nos casos de vítimas, por um judiciário e aparatos policiais condescendentes com as formas de controle pela violência sobre as mulheres e meninas.

A superação da lógica puramente moralista, baseada no pânico moral e no sensacionalismo policialesco, é essencial para que sejam garantidos avanços concretos na garantia da vida das mulheres e meninas. Para isso, são essenciais: a construção imediata de políticas de socialização do trabalho doméstico, com creches, lavanderias e restaurantes públicos; o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho; a criação de empregos formais de qualidade que permitam o rompimento da situação de vulnerabilidade social e de formas variadas de dependência financeira e emocional; o acesso à educação sexual e a métodos anticoncepcionais; e a pressão para que se legalize o aborto, a nível nacional, garantindo que as meninas e mulheres possuam controle sobre sua reprodução e não sejam forçadas a casar ou permanecer casadas com seus abusadores graças a casos de gravidez indesejada.

Deve ser explicitado como o caráter doméstico dessa violência ganha cada vez mais margem de ação quando mulheres são submetidas à vulnerabilidade dos subempregos, à permanência em escalas de trabalho extenuantes e quando o sistema político burguês age para amplificar o controle sobre as mulheres trabalhadoras. Políticas pontuais não terão o poder de reverter o cenário de aprofundamento da violência de gênero no país sem essa visão amplificada, considerando aspectos econômicos, sociais, políticos e ideológicos complexos.