Sucatear para privatizar: Depois da Rodoviária, Metrô-DF entra na mira de Ibaneis Rocha (MDB)

Reprodução/Foto: Agência Brasil.

Por Mateus Filgueira

Na penúltima terça-feira (10/06), o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT DF/TO) da 10º Região, soltou uma nota apontando o descumprimento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) de despacho judicial proferido em dezembro de 2024 pela 15º Vara de Trabalho de Brasília. Desde uma condenação em 2018, o Metrô-DF e o Governo do Distrito Federal (GDF) não apresentaram nenhum relatório quanto às obrigações acordadas e tampouco das supostas obrigações cumpridas.

Depois de uma análise pericial, para a sentença de 2018, foi constatado que o Metrô-DF descumpria cerca de 18 normas de saúde e segurança no trabalho aos seus funcionários. Em abril de 2022 o GDF apontou que alguns desses itens estariam em fase de licitação e implementação, mas nunca apresentou um relatório comprovando a efetivação das melhorias; na sentença de dezembro de 2024, a Vara de Trabalho de Brasília concedeu 10 dias para que a empresa se manifestasse acerca das condições de seus funcionários, passados mais de 6 meses, o governador Ibaneis Rocha (MDB/DF) e Celina Leão (Progressistas/DF), vice governadora que mira substituir Ibaneis no GDF, ignoraram a justiça do trabalho e seguem no projeto de sucatear o serviço público e seus trabalhadores.

Na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em outubro de 2024, os metroviários apontaram que o sucateamento é parte de um projeto que visa privatizar a empresa. O GDF diz estar visando modernizar e ampliar a linha de metrô, mas a realidade é justamente o contrário, “infraestrutura precária, problemas de operação, trens parados, falta de pessoal e condições ruins de trabalho” são os apontamentos iniciais do deputado distrital Max Maciel (PSOL/DF) para reunião técnica da CTMU.

Na reunião, segundo Brasil de Fato, Tânia, funcionária do Metrô-DF desde 1998 apontou: “o que a gente mais escuta aqui nessas mesas são explicações e planejamentos. E pra gente que está lá na ponta, nunca chega a ação. Nós estamos ouvindo há mais de cinco anos uma história de modernização da comunicação e da sinalização do metrô”.

Metroviários em reunião técnica da CTMU. Reprodução/Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF.

Apesar da indicação de compra de novos trens, após incêndio em 2024, os problemas permanecem para os trabalhadores do Metrô e seus usuários. Só nos primeiros 4 meses de 2025, a Companhia responsável pelo transporte, teve de interromper a circulação cerca de 25 vezes. O último concurso para o metrô aconteceu em 20013 e segundo dados fornecidos na CTMU, há um déficit de 680 funcionários na Companhia.

Com carência de mão de obra, e péssimas condições de trabalho, Carlos Alberto Cassiano, secretário do Sindicato Dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô/DF) afirmou que basta autorização de Ibaneis para que haja melhoria das condições de trabalho e do serviço prestado. Alda Lúcia, da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), criticou o projeto de privatização: “privatizar é só para quem quer ter lucro, e o transporte não foi feito para isso. O transporte foi feito para que todos nós pudéssemos usar e ocupar a cidade. Não só para trabalhar, mas com a família, por lazer”.

Para conceder a rodoviária do plano piloto por 20 anos, a receita de Ibaneis Rocha foi a mesma: privatizou o espaço, abandonou as estruturas físicas e precarizou o serviço. A concessão entregue ao Consórcio Catedral prevê investimentos de R$ 120 milhões na Rodoviária, sendo que parte do valor (estimado mais da metade) será subsidiada pelo GDF.

Além da rodoviária em si, outras áreas foram entregues ao Consórcio. Reprodução/Foto: TV Globo.

O Consórcio prevê lucro de R$ 17 milhões por ano, às custas de publicidade, aumento das “taxas de acostamento” – ou seja, cada parada de ônibus custará de R$ 2 a R$ 14 das empresas de ônibus que aumentarão o valor da passagem para não diminuírem o lucro –, cobrança de R$ 5 a hora das mais de 2,9 mil vagas da região da Rodoviária, Setor de Diversões Sul/Conic, Setor de Diversões Norte/Conjunto Nacional e Galeria dos Estados, aumento dos aluguéis dos comércios na rodoviária e etc.

O Centro de Testagem e Acolhimento (CTA) – responsável pela testagem e de infecções sexualmente transmissíveis –, campanhas de vacinação, o Na Hora - para retirada de documentos -, campanhas de prevenção ao Câncer de Mama, projetos de combate a violência contra a mulher, exploração sexual de menores e feminicídio estarão em risco com a privatização devido ao aumento dos aluguéis e projeto de higienização do local, que já faz deslocamentos violentos dos ambulantes da área.

PM-DF atacando ambulantes. Reprodução/Foto: Darcianne Diogo/Correio Braziliense.

Já mirando no Senado Federal, Ibaneis Rocha tenta cativar seu eleitorado reacionário de extrema direita com pautas moralistas, declarando guerra aberta a alguns setores ligados à luta sindical e popular (como metroviários, rodoviários, professores, ambulantes, movimento de moradia, etc), satisfazendo interesses de grandes construtoras e empresas de terceirização. Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, Ibaneis Rocha conta com uma desaprovação de 36,7%; e 58% da população entrevistada avaliam a administração em regular, ruim ou péssima, embora lidere com folga as intenções de votos para o Senado Federal.

Esse resultado é reflexo do projeto liberal e privatista de Ibaneis que escolhe atacar professores e demais funcionários públicos, dar aumentos para policiais (cúmplices dos ataques golpistas do 8 de janeiro), aumenta policiamento violento nas periferias – sem que isso reflete na diminuição da taxa de criminalidade, pelo contrário, aumente –, obras superfaturadas sem qualquer impacto no fluxo rodoviário, saúde sucateada com crescente número de revoltas dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por falta de médicos e hospitais negando atendimento por impossibilidade de atendimento, etc.

Na Universidade do Distrito Federal (UnDF), polêmica por ter sido alocada em bairro de classe média alta/rico de Brasília sem transporte público efetivo, Ibaneis deseja ampliar o mandato da reitora da universidade através de um Projeto de Lei Complementar (PLC 69/2025). A proposta foi rechaçada pela comunidade acadêmica e pelo Sindicato dos Docentes da UnDF (SindUnDF). Em matéria do Brasil de Fato, um docente que preferiu não se identificar apontou que “‘fica claro que a reitora pro tempore Simone Benck está ali representando um projeto de poder, além de um cabide de cargos comissionados, seu e do governador, no qual há espaço para professores ou discentes, enfim, para a democracia’ [...] de acordo com o professor, essas manobras impedem não só que os docentes e estudantes usufruam de uma ‘instituição bem estruturada e administrada democraticamente’, mas também impedem ‘a própria universidade de cumprir seu relevante papel social de promover educação, ciência, tecnologia e arte no DF’”.

Além disso, os estudantes da UnDF buscam assistência estudantil para garantir a permanência dos discentes, principalmente após levantamento do SindUnDF que apontou evasão de até 50% em algumas turmas do turno noturno que concentra maioria de jovens trabalhadores.

Reprodução/Foto: Thamy Frisselli / Brasil de Fato.

Nos últimos dias, Ibaneis está travando uma batalha contra os professores da rede pública do DF, se negando a negociar a greve e reestruturar a carreira, afirmando que o reajuste irrisório dado na greve passada já seria o suficiente. Enquanto pressiona o Governo Federal – responsável por dividir custos com segurança pública – para reajuste na carreira policial sem que houvesse qualquer indicativo de greve, o peemedebista ataca a categoria dos docentes dizendo que “garantirá o cumprimento da multa” de 1 milhão de reais diariamente imposta ao Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), suspensa pelo STF.