PL de Tabata Amaral equipara antisionismo a antisemitismo

Tabata Amaral em evento do Comitê Judaico Americano (AJC), em abril de 2025. Reprodução/Foto: AJC.

Por Filgueira

Nas vésperas (26/03) do Dia da Terra Palestina (30/03), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei (PL), com apoio de diversos deputados da extrema direita, mas também com nomes do Partido dos Trabalhadores, Partido Verde, Rede Sustentabilidade e colegas de bancada do Partido Socialista Brasileiro, que visa criminalizar o antissemitismo.

Apesar de “recusar rótulos de esquerda ou direita”, Tabata Amaral é conhecida por possuir um papel ativo na retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros através de políticas de austeridade enquanto apoia direcionamento de dinheiro público a entes privados. Sionista de carteirinha, Tabata esteve em abril de 2025 no Fórum Global da organização sionista Comitê Judaico Americano (AJC), defendendo a “democracia israelense” e prestando seu “apoio inabalável” a Israel.

Apesar de a Lei nº 7.716/1989 (que classifica a intolerância religiosa no Brasil como crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao racismo) incluir, por obviedade, os judeus, o projeto de Tabata visa classificar o “Estado de Israel” como uma “coletividade judaica” e que, por isso, o antissemitismo incluiria críticos a Israel e pode ofender, inclusive, não judeus que “possuem relação com a comunidade judaica”.

Classificar o Estado genocida e colono de Israel como “coletividade judaica” somente reforça que o sionismo é necessariamente baseado em um apagamento étnico e racial e políticas de apartheid contra não judeus, sobretudo palestinos que vivem sob a Palestina ocupada e sofrem discriminações pela Justiça e exército israelense. Ao citar “apoiadores da comunidade judaica”, Tabata visa blindar os sionistas não judeus que, como ela (que se denomina cristã), são apoiadores do genocídio, limpeza étnica e ocupação colonial na Palestina há mais de 70 anos.

Desde outubro de 2023, a agressão israelense levou a 72.278 mártires e 172.013 feridos, sendo 702 mártires e 1.913 feridos somente desde o cessar-fogo de outubro de 2025. Os números não incluem subnotificações, desaparecidos e vítimas de outros países como Líbano, Irã, Síria e Iêmen, constantemente atacados por Israel.

A organização “Defesa Internacional das Crianças – Palestina” (DCIP) apontou que todos os anos cerca de 500 a 700 crianças palestinas, entre 9 e 18 anos, são detidas e processadas no sistema de tribunais militares israelenses, sendo o maior número de acusações o arremesso de pedras contra militares. O Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados (B’Tselem) afirmou que desde 2020 o Serviço Prisional de Israel adotou uma política de não fornecer os dados referentes aos seus centros de detenção quando solicitados, apenas informações públicas incompletas a cada três meses em seu site.

O escopo jurídico-legal de Israel inclui diversos conjuntos de leis e políticas discriminatórias e racistas que configuram Israel como um estado de apartheid contra os palestinos. As medidas incluem desde a definição de Israel como um “Estado-Nação do povo judeu” – o que impede que haja cristãos, muçulmanos e seculares israelenses, por exemplo – até cidadania para qualquer judeu do mundo, enquanto recusam o direito de retorno aos refugiados palestinos que foram expulsos ou fugiram em 1948 (Nakba) e 1967; além de leis que facilitam a apropriação de terras palestinas e casas com palestinos residentes há décadas para assentamentos e ocupação israelenses, especialmente na Cisjordânia, resultando em deslocamento forçado. O “Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente” (MPPM) catalogou cerca de 100 leis que atestam o sistema de apartheid e de supremacia étnico-nacional judaica do Estado de Israel.

A última, aprovada na segunda-feira (30/03), institui pena de morte para reféns palestinos sequestrados nas masmorras israelenses. A medida da “maior democracia do Oriente Médio” inclui dispositivos que exigem a execução por enforcamento dentro de 90 dias após a sentença, com alguma possibilidade de atraso, mas sem direito a clemência, e prevê a opção de impor prisão perpétua em vez da pena capital. Apoiada pela coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu, a lei foi elaborada por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional que em seu sadismo desumano usou broches em forma de corda de forca no colarinho durante a sessão legislativa.

Cristãos e muçulmanos sofrem perseguições religiosas sistemáticas pelo Estado de Israel. Em 2018, quando Israel se definiu constitucionalmente como o “Estado-nação do povo judeu”, estabelecendo o hebraico como língua oficial, definindo o assentamento judeu como valor nacional e reservando o direito de autodeterminação nacional exclusivamente ao povo judeu, ele fez com que cristãos, árabes, drusos etc. fossem tratados como “cidadãos de segunda classe” por não serem considerados, de fato, cidadãos israelenses (já que não são judeus).

A Mesquita Al-Aqsa, famosa por sua abóbada dourada e por ser o terceiro local mais sagrado do Islã e um polo importante para os cristãos por estar no coração da Cidade Velha, próxima a locais de peregrinação, é constantemente cercada pelas forças de ocupação israelense para que cristãos e muçulmanos, nativos ou turistas, não possam exercer sua fé. Não suficiente, durante as ofensivas nos últimos anos, milhares de sionistas fizeram “piadas” nas redes sociais se “fantasiando” de mulheres muçulmanas (com panos na cabeça simulando hijabs) de forma jocosa, com dentes “podres” e rosto “sujo” de poeira e sangue em alusão aos feridos, mortos e desabrigados pelos mísseis israelenses.

A comunidade cristã também é alvo dos ultraortodoxos sionistas. Em 2023, o ministro da base de Netanyahu, Itamar Ben-Gvir, encorajou seus comparsas sionistas afirmando que “cuspir nos cristãos é um antigo costume judaico”. A Paróquia da Sagrada Família, única igreja católica na Faixa de Gaza, foi atingida por bombardeios israelenses em julho de 2025, resultando em mortes, feridos e sérios danos estruturais. O local servia de refúgio para cristãos e muçulmanos. Na época, o Papa Francisco condenou os ataques e manteve contato diário com o pároco e os fiéis. No último Domingo de Ramos (29/03), as forças israelenses impediram que o Patriarca Latino da Igreja Católica e outros líderes religiosos entrassem na Igreja de Santo Sepulcro, onde Jesus teria sido crucificado, sepultado e ressuscitado.

A agência da ONU para refugiados palestinos (UNRWA) revelou que mais de meio milhão de palestinos enfrentam níveis de insegurança alimentar em Gaza e 30% das crianças estão em estado grave de desnutrição (devido ao bloqueio imposto por Israel para entrada de comida e remédio) e que, em média, 10 crianças são mutiladas por dia na região. Quando liberou a entrada de alguns caminhões com ajuda humanitária, Israel matou dezenas de palestinos que esperavam por comida em Gaza.

Recentemente, Israel foi denunciado por uso de armas termobáricas fornecidas pelos EUA que dizimaram cerca de três mil palestinos, queimando-os a 3.500°C sem deixar vestígios. Israel também foi responsável pela morte de ⅔  dos jornalistas de todo o mundo em 2025. Em 2009, Israel (que possui o maior banco de pele do mundo) admitiu o roubo de órgãos, e em 2025 diversos mártires palestinos foram devolvidos às suas famílias sem órgãos.

O que a deputada quer com esse projeto de lei é justamente impedir denúncias dos horrores feitos pelo Estado de Israel e impedir uma luta ativa e consequente contra o sionismo e o imperialismo estadunidense que o alimenta. Em momentos de crescimento das ofensivas imperialistas na Palestina, Tabata e os sionistas de “esquerda” e direita se unem para criminalizar quem luta ativamente contra o genocídio, limpeza étnica e apartheid de Israel sob o povo palestino.

O que ocorre na Palestina, acentuado após a criação de Israel no final da década de 40, expõe a completa anulação do direito internacional em prol dos lucros dos grandes capitalistas, sobretudo árabes e europeus, mas até mesmo de burguesias nacionais em países da periferia do capitalismo como o agronegócio brasileiro que lucra com ocupações ilegais em terras palestinas.

Quando partidos ditos “progressistas” apoiam esse tipo de projeto, reafirmam o óbvio: a gestão do capitalismo através de “políticas de conciliação” é, na verdade, uma máscara para a perpetuação das opressões para garantir os lucros do grande capital monopolista às custas da vida dos trabalhadores palestinos, brasileiros ou de qualquer outro lugar do mundo. Não à toa, o Governo Lula-Alckmin, apesar de discursos bonitos na ONU pela paz, se nega a cortar relações com Israel e segue financiando o genocídio na Palestina e importando armas e treinamentos militares para uso ostensivo nas favelas brasileiras.

Nossa tarefa imediata é não só na defensiva para barrar o avanço deste projeto de lei, mas manter a ofensiva em pressionar pelo rompimento das relações do Brasil com Israel, para garantir que nada que seja produzido pelos trabalhadores brasileiros, como é o caso do nosso aço e do nosso petróleo, seja usado por um estado colonial e genocida. Cabe aos comunistas o dever de organizar os trabalhadores contra as agressões imperialistas em todo o mundo e lutar pelo fim do capitalismo.

Além de agitar as denúncias contra a máquina sionista, é preciso que a indignação frente a estes horrores seja transformada em solidariedade proletária ativa e concreta contra o sionismo e o avanço imperialista, tendo como exemplo o rompimento de universidades brasileiras e do mundo com as academias israelenses e os trabalhadores portuários italianos, gregos e de outros países impedindo o envio de cargas para Israel.

Em fevereiro de 2026, trabalhadores portuários de todo o Mar Mediterrâneo realizaram uma grande greve, paralisando as atividades em mais de 20 portos para protestar contra o genocídio israelense aos palestinos em Gaza e contra a privatização e a militarização da infraestrutura portuária. Antes disso, em 2025, em portos da Grécia, da Turquia e do País Basco, os Sindicatos dos Trabalhadores Portuários reuniram centenas de trabalhadores para, através de paralisações, greves e piquetes, interromper o fornecimento de carregamento para Israel.

Na Grécia especificamente, a União dos Trabalhadores de Movimentação de Contêineres nas Docas do Porto do Pireu vem realizando um trabalho permanente em seus locais de atuação, colocando a solidariedade proletária como ordem do dia e impedindo que carregamentos sionistas atracassem em seus portos e docas, como em 2024, quando o “MSC ALTAIR”, um navio porta-contêineres que transportava armamentos e munições para Israel, teve sua chegada cancelada.

O dia a dia revela de forma inequívoca: é somente através da organização revolucionária do proletariado que os povos do mundo terão a força necessária para derrotar o imperialismo e o colonialismo. A luta pelo fim do genocídio palestino é parte da luta internacional pela libertação dos povos oprimidos e contra o sistema capitalista que produz e retroalimenta essas barbáries.