Greve do magistério municipal de São Paulo escancara urgência da luta contra as políticas econômicas neoliberais

Mobilização dos trabalhadores da educação na cidade de São Paulo (SP). Foto: Jornal O Futuro.

Os profissionais da educação municipal de São Paulo realizaram uma importante greve entre o final de abril e o mês de maio deste ano. Após diversas tentativas de negociação sem respostas concretas por parte da prefeitura, os trabalhadores decidiram, em assembleia, pela paralisação das atividades. Foram mais de 15 dias de greve em grande parte das escolas municipais, acompanhados de fortes manifestações que tinham como objetivo pressionar a gestão de Ricardo Nunes (MDB) a atender às reivindicações apresentadas pelos sindicatos.

Entre as principais, estava a revogação dos ataques promovidos pela prefeitura por meio da Lei nº 18.221/24. Entre outras medidas, a legislação retira a Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) dos professores readaptados ou afastados por licença médica por mais de 30 dias, gerando uma redução de aproximadamente 33% nos salários desses profissionais; altera as regras para a escolha dos blocos de aulas nas unidades escolares, ferindo o princípio da impessoalidade do funcionalismo público; possibilita intervenções nas escolas sem critérios claros e objetivos; e enfraquece a relação dos professores módulo com a comunidade escolar, uma vez que esses profissionais podem ser convocados pelas diretorias regionais, a qualquer momento do ano, para mudar de local de trabalho.

Os trabalhadores da educação municipal também denunciam a falta de investimentos na rede direta e o avanço das terceirizações e privatizações por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs); as dificuldades decorrentes da implantação da educação integral sem ampliação do quadro de funcionários e sem adequações estruturais nas escolas; a insuficiência das condições atuais para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva; o aumento expressivo do número de profissionais contratados temporariamente e a ausência de novos concursos públicos; a superlotação das salas de aula e as condições precárias de trabalho que têm provocado o adoecimento de uma parcela significativa da categoria.

No dia 5 de maio, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal sua proposta de reajuste salarial para os servidores públicos. O texto foi protocolado como Projeto de Lei nº 354/26 e aprovado, no mesmo dia, em primeira votação, com 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Em 13 de maio, o projeto foi aprovado em segunda votação, encaminhado para sanção do prefeito e transformado na Lei nº 18.463/26.

Além de conceder um reajuste abaixo da inflação e parcelado em dois anos, a Lei nº 18.463/26 contém medidas prejudiciais à educação pública. Entre elas estão a possibilidade de transformação dos cargos de Professor de Educação Infantil (PEI) em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (PEIF), medida que pode acelerar processos de privatização das creches e EMEIs; a criação de uma etapa adicional no concurso público de ingresso, por meio de um curso de formação que pode funcionar como filtro ideológico; e a ampliação do limite máximo de contratos temporários para os cargos de Professor e Auxiliar Técnico de Educação (ATE), passando de 20% para 30%.

A prefeitura adotou uma postura intransigente durante as negociações. Além de judicializar a greve, publicou, em 13 de maio, o Comunicado SME nº 217, determinando que as faltas dos profissionais que participaram das paralisações fossem registradas no sistema até 15 de maio, data de fechamento da folha de pagamento. Apesar das tentativas de desmobilização, a greve prosseguiu até o dia 21 de maio, quando a COEDUC (Sinpeem, Sinesp e Sedin) apresentou, em assembleia, o protocolo para seu encerramento.

O protocolo prevê a manutenção do diálogo sobre valorização salarial, mas sem alterar o reajuste abaixo da inflação e parcelado já aprovado em lei. Também estabelece a continuidade do Grupo de Trabalho sobre saúde mental dos servidores e a elaboração de um programa de ressignificação do trabalho em readaptação, mas não revoga os dispositivos da Lei nº 18.221/24 que atingem os profissionais readaptados ou afastados por licença médica. Além disso, fixa prazos para a convocação dos aprovados nos concursos mais recentes e para a realização de novos certames, porém mantém a alteração do artigo 15 da Lei nº 17.437/20, promovida pela Lei nº 18.463/26, que aumenta o limite de contratações temporárias. Também permanece em vigor o artigo 9º da mesma lei, que possibilita a transformação do cargo de PEI em PEIF. Embora preveja debates sobre diversos temas relevantes, o protocolo não apresenta garantias concretas para a efetivação das mudanças reivindicadas pela categoria.

Diante dos resultados imediatos da greve, tem crescido a insatisfação da categoria com os sindicatos, que há anos assumiram um caráter burocratizado e, em muitos casos, atuam restringindo ou manipulando os espaços de decisão coletiva. O fortalecimento da mobilização exige mecanismos mais amplos de democracia sindical, independência política e organização permanente, para além das campanhas salariais e dos períodos de greve. Para isso, é fundamental a existência de verdadeiros espaços de debate, nos quais os trabalhadores possam discutir os rumos da luta, formular propostas e participar efetivamente das decisões da categoria. Nesse sentido, a abertura de subsedes do sindicato em diferentes regiões pode contribuir para aproximar a organização sindical das bases, ampliando a participação e viabilizando a construção cotidiana da luta a partir dos locais de trabalho. Os sindicatos são instrumentos históricos e fundamentais da luta dos trabalhadores, sendo necessário disputar esses espaços e compreendê-los como parte do processo de formação política, de organização coletiva e de desenvolvimento da consciência de classe.

A situação da educação municipal se insere em um contexto mais amplo de aprofundamento das políticas econômicas neoliberais e de sucateamento dos serviços públicos, processo que busca justificar a privatização de áreas essenciais. Na rede municipal de ensino, diferentes frentes de privatização avançam por meio de concessões e PPPs, incluindo a construção e gestão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), a administração de creches, a terceirização de setores do trabalho escolar e a proposta de implementação do modelo do Liceu Coração de Jesus em escolas de ensino fundamental. É necessária a construção de uma unidade de ação com outros setores do funcionalismo público que enfrentam as consequências do mesmo projeto político e econômico neoliberal, em âmbito municipal, estadual e federal.