Prefeitura judicializa luta e encerra greve dos servidores em São Carlos (SP)

Assembleia final, realizada na tarde do dia 15 de abril, que definiu o aceite à proposta da Prefeitura e o fim da greve. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

Por Marcelo Hayashi

A greve dos servidores municipais de São Carlos se encerrou no último dia 15 (quarta-feira), após a judicialização da luta por parte da Prefeitura Municipal, gerida pelo governo de Netto Donato. Sob liderança do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos, Dourado e Ibaté (SINDSPAM), o movimento reivindicava principalmente reajuste salarial (exigindo 7%, que cobre 3,81% de IPCA mais 3,19% de ganho real), melhoria nas condições de trabalho e opôs às privatizações, como a da merenda e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Retrospectiva dos fatos e a cronologia da greve

A atual mobilização decorre de movimentações iniciadas no ano passado, quando as reivindicações por reajuste salarial não foram atendidas pela gestão de Netto Donato. O prefeito, que já havia descumprido um acordo e vetado o diálogo em 2025, forçou os trabalhadores a voltarem à luta neste ano.

A deflagração da greve foi deliberada no dia 08 de abril (quarta), na semana anterior ao início oficial, ocorrido no último dia 13. O primeiro dia de paralisação foi massivo, quando cerca de 1500 pessoas foram às ruas da cidade em protesto. O movimento ocorreu ao longo de todo dia, com concentração na Praça dos Voluntários e marcha até o Paço Municipal, prédio que abriga o gabinete da prefeitura, onde os servidores e a população pressionaram por uma mesa de negociações.

No domingo à noite (12), véspera do início do movimento, a Prefeitura obteve uma liminar judicial e soltou uma nota com várias restrições à greve, citando a exigência de manutenção de 70% do funcionalismo em atividade. Havia uma dúvida se a restrição de 70% se aplicava por unidade ou no total, o que gerou incerteza nos servidores, mas serviu como um impulso à adesão de quem ainda tinha dúvidas sobre o potencial da greve. Mesmo assim, muitas escolas ficaram totalmente paralisadas nesse primeiro dia.

A grande marcha realizada na segunda-feira culminou em uma negociação com a Prefeitura, mas sem a presença do prefeito Netto Donato. Na manhã de segunda-feira, a comissão de negociação dos servidores reafirmou as exigências de 7% de reajuste e manutenção da cesta básica, além das outras pautas.

As negociações se estenderam para a terça-feira, quando os servidores marcaram novamente concentração na Praça dos Voluntários. Na parte da manhã, uma parcela de servidores entendia a importância da marcha até o Paço Municipal, porém, a ação foi barrada pela diretoria do SINDSPAM, sob justificativa de que “atrapalharia as negociações”. No período da tarde, a base de servidores empurrou o sindicato para a luta e se mobilizou até o Paço para pressionar a prefeitura. Em assembleia pública, os servidores aceitaram a proposta da direção do sindicato de reduzir a pedida de 7% para apenas 6,5%, o que diminuiria o possível aumento real.

Na quarta-feira, houve nova mobilização no período da manhã e as negociações retomaram, agora com a presença do prefeito Netto, três dias após o início formal da greve. Após as negociações, o SINDSPAM convocou nova assembleia pública para o final da tarde de quarta, na praça do Mercado Municipal (Mercadão).

O cenário mudou drasticamente na quarta-feira à tarde, quando a prefeitura apresentou uma nova proposta que foi aceita pelo sindicato. A reunião nesse dia durou cerca de 4h, enquanto a maior parte dos servidores em protesto estava debaixo de sol, desmobilizando e enfraquecendo o ato em frente ao Paço. Na tarde do mesmo dia, houve uma assembleia muito desorganizada em que a maior parte das falas iam no sentido de desmobilizar a greve, ou apontando para o sacrifício individual que cada um ali teria que fazer para a greve continuar, ao invés de exaltarem os possíveis ganhos coletivos com a proposta inicial que toda categoria defendeu.

A judicialização continuou a pressionar o movimento, com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinando a manutenção de 70% dos servidores ativos, sob pena de multa diária, além de autorizar o corte de ponto e o desconto salarial dos dias não trabalhados. A decisão do TJSP, reforçada na terça-feira e favorável ao poder público, buscou esclarecer que a manutenção dos 70% dos servidores ativos era por unidade e não no conjunto geral. Os trabalhadores foram ameaçados de processo, a Prefeitura aproveitou e usou a liminar como uma forma coercitiva de diálogo com o sindicato e a comissão de negociação. No caso, se aceitassem a proposta do governo, a Prefeitura retiraria a liminar.

Diretoria do SINDSPAM e comissão de greve durante a assembleia do dia 15. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

A greve enquanto ferramenta política de luta da classe trabalhadora

O direito de greve está assegurado no Título II, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", Capítulo II, "Dos Direitos Sociais", da Constituição Federal de 1988 (CF/88), no artigo 9º:

"Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."

O artigo 9º da CF/88 estabelece os seguintes preceitos fundamentais sobre o direito de greve:

• Natureza fundamental: É um direito social e fundamental, inerente à condição de trabalhador e essencial para a defesa de seus interesses.
• Decisão dos trabalhadores: A oportunidade de exercer o direito de greve (o momento de parar) e os interesses que serão defendidos (a pauta de reivindicações) compete exclusivamente aos trabalhadores, por meio de seus sindicatos ou entidades representativas.
• Autorregulamentação coletiva: A decisão de greve é um ato de autodeterminação da categoria.

O exercício do direito de greve é amplo, mas não absoluto, encontrando limites na lei e em outros direitos constitucionais. A Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) regulamenta o direito para os trabalhadores da iniciativa privada, e, por analogia ou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), aplica-se aos servidores públicos (com particularidades).

O que pode (licitude da greve):

• Paralisação coletiva e temporária: Interrupção total ou parcial das atividades laborais, de forma pacífica, para pressionar por melhores condições de trabalho ou em defesa de interesses coletivos.
• Decisão em assembleia: A greve deve ser deliberada por assembleia geral da categoria, que define a pauta, o início e o fim do movimento (que ocorreu no caso de São Carlos).
• Comunicação prévia: Em regra, é exigida comunicação prévia (em geral, 48 horas para atividades comuns e 72 horas para serviços essenciais) ao empregador e aos usuários (houve o comunicado prévio informando a população e a Prefeitura conforme a lei).
• Piquetes informativos: A realização de piquetes pacíficos para informar os trabalhadores e a comunidade sobre a greve é permitida.

O que não pode (abusos ou ilicitudes da greve):

• Violência e coerção: O uso de violência ou intimidação para forçar a adesão à paralisação. O piquete deve ser pacífico e informativo, não obstrutivo.
• Dano ao patrimônio: Destruição ou danificação de bens do empregador ou terceiros.
• Descumprimento de serviços essenciais: O não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade nos serviços ou atividades essenciais, conforme definido em lei e na decisão judicial (no caso de servidores públicos, o STF firmou o entendimento de que deve haver manutenção mínima do serviço, frequentemente estipulada em 30% a 70% a depender da área).
• Greves políticas puras: Embora haja divergência, a doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que a greve deve ter como foco a defesa de interesses da categoria. Greves que visam puramente subverter o regime ou pautas estritamente político-partidárias podem ser consideradas abusivas.

Para a greve dos servidores públicos de São Carlos, houve expressamente orientações para não haver dano ao patrimônio, para que não houvesse violência e/ou coerção de pessoas que não queriam aderir à greve e também foi encaminhada a manutenção de 100% dos serviços essenciais e 50% em alguns serviços específicos, conforme estipulado pela lei. Não houve nenhum relato ou caso de descumprimento das orientações e da lei.

A intervenção do Poder Judiciário na greve deve ser excepcional e limitada.

O que é inconstitucional (ou abusivo) da justiça versar:

• Decisão sobre a oportunidade e a pauta: É inconstitucional o Judiciário decidir se a greve é "oportuna" ou se os interesses defendidos são "justos". O artigo 9º deixa claro que essa decisão cabe aos trabalhadores.
• Determinação de fim da greve sem Ilicitude: O Judiciário não pode simplesmente determinar o fim da greve porque não concorda com a pauta ou o movimento, a menos que se configure um abuso (Art. 9º, § 2º) ou uma ilicitude (ex: descumprimento do mínimo legal em serviços essenciais, violência, greve política pura).
• Substituição da negociação coletiva: A intervenção judicial (o dissídio de greve) só deve ocorrer após esgotadas as tentativas de negociação e, preferencialmente, mediante comum acordo das partes (empregadores e trabalhadores) ou quando for imprescindível para garantir direitos fundamentais da população (como a manutenção de serviços essenciais). A Justiça não pode ser o primeiro passo para resolver o conflito, substituindo a negociação entre as partes.
• Imposição de Multas Excessivas ou Imodestas: Embora a lei preveja multas em caso de descumprimento de ordem judicial, a imposição de valores excessivamente altos que visem unicamente inviabilizar o exercício do direito de greve pode ser considerada inconstitucional por violar a garantia fundamental.

O papel da Justiça é, primariamente, garantir que o exercício do direito de greve não viole outros direitos constitucionais (como a saúde, a segurança e a educação) e coibir os abusos (como violência e descumprimento de percentual mínimo em serviços essenciais).

Ou seja, a greve em São Carlos foi totalmente legítima, sob as leis burguesas e suas determinações. A justiça burguesa quis inferir sobre como a greve dos servidores deveria desenrolar, sendo que esse papel cabe somente a própria base da categoria em decisão coletiva.

Para além da parte burocrática, a greve é uma das principais ferramentas de luta da classe trabalhadora organizada. Cruzar os braços frente ao trabalho, quando a exploração atinge limites inumanos, é uma forma de não só parar a produção e travar as margens de lucro do patrão, mas também uma forma de dificultar e impedir o modo de produção capitalista.

Uma greve deve sustentar suas pautas, dada a legitimidade do que se pede, e não abaixar suas bandeiras frente às falsas promessas dos governos burgueses ou das empresas privadas. Os interesses dos trabalhadores em greve são seu principal horizonte de luta.

Os efeitos da judicialização e a complacência da mídia burguesa

A judicialização do movimento grevista por parte da Prefeitura de São Carlos demonstra o medo que o governo Netto Donato tem da força da classe trabalhadora em nossa cidade. Ao invés de dialogar sobre as propostas, ele buscou desde o início evitar que os efeitos da greve fossem pragmáticos em seus fins.

Houve estranhamento por parte da categoria e apoiadores, dado que é pouco comum uma decisão liminar sair às vésperas do início da greve e em um domingo à noite. Além disso, a decisão foi imprecisa quanto ao que foi judicialmente definido pelo TJSP.

Já a mídia burguesa tradicional atuou ao longo de toda greve tentando invalidar o movimento grevista, divulgando erroneamente informações sobre a greve e as pautas, e corroborando para a narrativa do governo Netto Donato. Em alguns momentos, essas mídias divulgaram informações equivocadas, como se não houvessem tido contrapropostas as propostas insuficientes e ridículas apresentadas pela Prefeitura. Outras delas, resolveram apenas transmitir a mensagem do governo Netto Donato, ao invés de entrevistarem servidores em greve.

Enquanto enfatizavam o discurso de que “famílias e crianças estavam sendo prejudicadas”, deixavam de mostrar a realidade diária, por exemplo, o caso em que professores e professoras têm que levar papel higiênico de casa para as crianças poderem usar. Também houve o fortalecimento do discurso de que a Prefeitura estaria “valorizando os servidores”, mas com “responsabilidade com as contas públicas”.

Ao mesmo tempo, vereadores e políticos do governo coagiram servidores por inbox e em seus locais de trabalho, realizando “visitas” de fiscalização para saber o que estava funcionando ou não, visando um discurso desmobilizador, simulando uma visão de que haviam muitas unidades do serviço público em funcionamento. Interessante notar que os mesmos vereadores não realizam essa mesma fiscalização sobre como tem sido a realidade de trabalho dos servidores municipais na cidade, apenas o fizeram em virtude da greve.

Panfleto e cartaz que foi distribuído na cidade e colado nos ônibus, por parte da Prefeitura. Reprodução/Foto: redes sociais.

Desde o segundo dia da greve, o prefeito Netto gastou mais dinheiro dos cofres públicos para fazer uma campanha anti-greve, indicando que havia falta de diálogo por parte dos servidores. Cartazes foram colados em ônibus, propagandas foram veiculados nas mídias tradicionais e os gastos com essa campanha anti-popular reverberou dentro da categoria. Os servidores questionaram os gastos em propaganda, recusando a versão do prefeito em dizer que não há dinheiro disponível nos cofres públicos para realizar o aumento que ele mesmo prometeu no ano passado.

Custo de cada peça impressa foi de R$9,17; no caso só da tiragem deste panfleto, o custo total foi de R$2.571,00. Reprodução/Foto: redes sociais.

Em uma das matérias veiculadas pela mídia burguesa, podemos verificar que a Prefeitura gastou dinheiro público para manipular a narrativa sobre a greve, conforme o print abaixo:

Print de matéria veiculada em um jornal burguês da cidade. Reprodução/Foto: redes sociais.

Se somarmos os valores do que foi gasto apenas com a tiragem dos 300 panfletos e a propaganda paga em forma de notícia, temos um gasto de R$4.192,81 em apenas um dia. Simultaneamente a estes gastos, a Prefeitura utilizou do discurso da austeridade fiscal para não propor um aumento maior aos servidores.

Outro fator foi um post realizado pela Prefeitura nas redes sociais, intitulada “Greve? Sem diálogo, todo mundo perde”, ao mesmo tempo em que a sessão de comentários foi fechada, ao qual só foi aberta após diversas críticas públicas, o que não impediu que diversos comentários, críticos a gestão Netto Donato, fossem excluídos. Fica a nossa dúvida: o diálogo é restrito aos termos que o governo Netto impor? Também foi um ato muito rasteiro de construir uma narrativa onde os servidores não buscaram diálogo, algo que é facilmente desconstruído observando a linha histórica do movimento desde o ano passado, quando o mesmo prefeito, Netto Donato, apresentou proposta extremamente rebaixada e que foi aprovada, desmobilizando a luta em 2025.

Além disso, a Prefeitura usou de táticas coercitivas contra os servidores, como por exemplo estendendo o tempo das reuniões enquanto a maior parte dos protestantes esperavam um resultado debaixo de um sol forte do meio-dia.

Peleguismo sindical e desmobilização da luta

A direção sindical do SINDSPAM se mostrou pelega e desmobilizadora ao longo da greve. Já no segundo dia de greve, o discurso do sindicato começou a apontar para um caminho de diálogo burocrático com o poder público, ao invés de endossar e auxiliar os servidores em luta, que buscavam pressionar através da greve e das marchas até o Paço Municipal. A proposta de redução de 7% para 6,5% na terça-feira foi feita pelo SINDSPAM antes mesmo de qualquer negociação com o prefeito, que somente viria a ocorrer na quarta, dia 15. Isso demonstra a falta de compromisso com os interesses reais dos servidores, dado que a saída escolhida pelo sindicato foi a da via burocrática e não o da luta nas ruas.

Foto da assembleia realizada no dia 15 de abril. Foto: Marcelo Hayashi / Jornal O Futuro.

O sindicato deve ser a principal ferramenta de organização e representação dos trabalhadores, atuando como a voz coletiva da categoria perante empregadores, governo e sociedade.

Papel central do sindicato:

Representação legal e negociação coletiva:

• Representação judicial e extrajudicial: Defender os interesses da categoria em ações judiciais (individuais e coletivas) e perante órgãos administrativos.
• Acordos e convenções coletivas: Negociar diretamente com os empregadores ou o poder público (em caso de servidores) para estabelecer melhores condições de trabalho, salários, benefícios (como cesta básica, vale-alimentação, plano de saúde) e cláusulas que garantam direitos além do previsto em lei (como o reajuste salarial, pauta central da greve em São Carlos).

Defesa dos direitos e condições de trabalho:

• Fiscalização: Monitorar o cumprimento das leis trabalhistas, das normas de segurança e saúde no trabalho, e dos acordos coletivos vigentes.
• Luta por melhorias: Liderar e organizar a categoria em movimentos de luta, como greves e manifestações, para pressionar por pautas específicas, como reajustes, contra privatizações (como a do SAAE e merenda, no caso em questão), ou por melhores infraestruturas.

Assistência e suporte à categoria:

• Orientação: Oferecer suporte jurídico e técnico aos trabalhadores sobre seus direitos e deveres.
• Formação: Promover a formação e conscientização política e social dos membros.

Para cumprir seu papel, o sindicato tem responsabilidades inalienáveis para com a base que o elegeu:

Transparência e democracia:

• Diálogo com a base: Manter comunicação constante, transparente e honesta com a categoria, informando sobre o andamento das negociações, as propostas apresentadas e as decisões judiciais.
• Assembleias livres: Garantir que as decisões cruciais (como a deflagração, a pauta e o encerramento da greve) sejam tomadas de forma democrática e soberana pela assembleia geral da categoria, e não pela diretoria de forma unilateral.

Fidelidade à pauta e combatividade:

• Sustentação da luta: A principal responsabilidade de um sindicato combativo é sustentar as pautas definidas pela base, resistindo a pressões do patronato ou do governo.
• Mobilização e auxílio: Atuar ativamente na mobilização da categoria, auxiliando na organização dos movimentos (piquetes, marchas, atos) e defendendo os grevistas de retaliações, intimidações ou pressões judiciais.
• Evitar o peleguismo: Um sindicato não deve atuar como intermediário dócil do governo ou da empresa, aceitando propostas que não atendem aos interesses da base ou desmobilizando a luta em troca de concessões menores. O peleguismo, como mencionado no texto, trai o mandato conferido pela categoria, que espera uma liderança firme e defensora de seus direitos.

Gestão responsável dos recursos:

• Gerir as contribuições sindicais de forma ética e transparente, voltando os recursos para a defesa e o suporte direto aos trabalhadores.

Em suma, o sindicato é um instrumento de luta que deve atuar estritamente em função dos interesses coletivos da categoria, garantindo que o poder de barganha dos trabalhadores seja maximizado e respeitado. No contexto de uma greve, sua responsabilidade primária é ser o motor da mobilização e o guardião da pauta definida em assembleia.

No caso da greve em São Carlos, o sindicato não maximizou os interesses coletivos, pelo contrário, utilizou de argumentos individualizantes e possíveis sacrifícios que determinadas figuras estavam fazendo, como se todos grevistas não estivessem abrindo mão de algo individualmente tendo em vista a possibilidade de ganho coletivo.

A própria comunicação do sindicato durante a greve foi contestada pela categoria, que em muitos momentos teve dúvidas ou pouco auxílio jurídico por parte do SINDSPAM. Ou seja, pouco auxiliou no esclarecimento e nos repasses certeiros sobre os próximos movimentos da greve.

Além disso, os discursos vistos a partir do segundo dia de greve pioraram o ânimo dos servidores em luta. Em determinado momento, por exemplo, a direção do sindicato apresentou uma nova proposta para a categoria, onde se reduziu em 0,5% a pedida de reajuste salarial, e a comunicação foi feita no carro de som, porém sem diálogo com a própria base e sem a possibilidade de contrários exporem seu lado. Ou seja, a proposta que foi levada para a Prefeitura na quarta-feira passou de maneira vertical, e não democrática.

Importante ressaltarmos que há cerca de duas décadas, a direção do SINDSPAM se mantém hegemônica, onde em suma maioria, as eleições sindicais foram disputadas por uma única chapa. No caso, a que se mantém à frente do sindicato por todos esses anos.

Cenário político e próximos passos da militância

O governo Netto Donato, que sofre com críticas constantes sobre a zeladoria urbana, restaurantes populares fechados há quase um ano e problemas no transporte público, parece estar tentando limpar a barra dele para se reeleger nas próximas eleições. Já a maior parte dos setores de esquerda na cidade permanecem imobilizados perante a atual conjuntura, sem muitos indícios de como se organizarão, além da luta institucional.