Famílias agricultoras e Povo Kapinawá ocupam ADEPE e conquistam vitória inédita

Reprodução/Foto: Arnaldo Sete/Marco Zero

Em 17 de Fevereiro, famílias camponesas do agreste pernambucano, o povo indígena Kapinawá, estudantes universitários da UPE e UFPE e outros movimentos sociais ocuparam a sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), na zona norte de Recife. A mobilização, que durou dois dias, denunciou as violações de direitos humanos e os danos irreversíveis causados pela instalação dos parques eólicos nas terras das comunidades. A ocupação teve fim com conquistas históricas para os afetados.

Ao longo de uma década de expansão dos parques eólicos, as torres vem causando diversos danos físicos, psicológicos e econômicos aos moradores da região. De acordo com estudo conduzido pela Universidade de Pernambuco (UPE) com 105 moradores da comunidade do Sítio de Sobradinho, na cidade de Caetés/PE, foi constatado que a presença das turbinas eólicas nas imediações das casas causa danos à audição, visão, equilíbrio, aos sistemas cardiorrespiratório e nervoso, alergias cutâneas, aumento de doenças crônicas e insônia.

Além de impactos psicológicos, mais da metade dos entrevistados faz uso de medicação antidepressiva e acusa aumento na ocorrência de ansiedade e depressão após a chegada das torres. As empresas proprietárias dos parques não oferecem qualquer assistência médica ou psicológica às vítimas.

Os danos à saúde física e mental resultam em famílias enfrentando severo endividamento por gastos em remédios e tratamentos. Os impactos socioeconômicos também se estendem a deslocamentos de residência forçados para fugir dessas implicações e perda de acesso a programas de transferência de renda, tais como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Bolsa Família e aposentadoria especial – devido às famílias serem beneficiárias do arrendamento pago pelas empresas no valor de R$ 400, o que é vetado pelo regime de economia familiar – conforme veiculado por matéria anterior n’O Futuro.

Portanto, o avanço do projeto da energia eólica no nordeste brasileiro significa tanto um ataque à subsistência das comunidades locais, como um processo de desterritorialização e consequente destruição de um modo de vida tradicional.

A mobilização popular e suas vitórias

A ocupação da sede da ADEPE, culminou de um longo processo de luta, organização e articulação entre as famílias agricultoras, em sua maioria da zona rural de Caetés, e o povo Kapinawá. A mobilização representa as reivindicações de cinco comunidades locais afetadas: Sítio Sobradinho, Pontais, Sítio Malhada da Jurema, Pau Ferro e Tanque Novo; e o temor dos Kapinawá de que os empreendimentos eólicos avancem sobre sua terra. As principais reivindicações, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II, foram:

À Agência Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente:

●     Revogação imediata de das licenças e paralisação dos complexos Ventos de Santa Brígida, Ventos de São Clemente e Serra das Vacas até a implementação de medidas de compensação e mitigação.
●     Suspensão e não renovação das licenças ambientais até que estudos comprovem a inexistência de danos a comunidades num raio de 2 quilômetros.
●     Revogação da Instrução Normativa CPRH n°09/2024 e criação de norma protetiva de distanciamento mínimo de ao menos 2 quilômetros
●     Interrupção de novos licenciamentos para linhas de transmissão até a comprovação de ausência de impactos à saúde.

Ao IBAMA:

●     Garantia do direito à consulta livre, prévia e informada de comunidades tradicionais e povos indígenas, conforme a Convenção 169 da OIT.
●     Indeferimento de licenças para projetos em território indígena Kapinawá e anulação das já concedidas.
●     Fiscalização urgente da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro.
●     Realização de audiências públicas e cumprimento imediato de medidas compensatórias às comunidades afetadas.
●     Interrupção de novas autorizações até a avaliação dos impactos dos empreendimentos já instalados.

Aos Ministérios Públicos Estadual e Federal:

●     Anulação de contratos de arrendamento com cláusulas abusivas firmadas sem transparência.
●     Investigação de crimes socioambientais nos parques eólicos denunciados
●     Combate à coerção de famílias camponesas para assinatura de contratos.
●     Mapeamento de territórios impactados e identificação de comunidades em situação de violação de direitos.
●     Ações judiciais para revogação de licenças e reparação integral dos danos causados.

À ADEPE e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico:

●     Suspensão e não concessão de incentivos fiscais e crédito a empresas denunciadas por violações, como Casa dos Ventos, Echoenergia e Auren.

À ANEEL:

●     Suspensão e não renovação dos contratos de fornecimento de energia de fazendas eólicas e solares denunciadas por impactos socioambientais.

Após dois dias ocupando o prédio da ADEPE e seis horas de reunião, as famílias e os indígenas conquistaram uma vitória inédita na luta pela terra, pela primeira vez um parque eólico foi paralisado por uma mobilização popular. Ademais, o Governo Raquel Lyra garantiu que não irá apoiar a instalação de novas turbinas em território indígena e não irá renovar a licença do complexo Ventos de São Clemente.

Também foi pactuada a criação de um comitê de crise com participação popular das comunidades atingidas para construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o caso do complexo Ventos de Santa Brígida e a reabertura do Grupo de Trabalho, dessa vez com a participação de lideranças sociais para inclusão de uma regra de distanciamento entre casas e os aerogeradores na instrução normativa da CPRH, que regula o licenciamento ambiental desses empreendimentos, segundo apuração do Marco Zero.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória.” disse João do Vale, educador popular e agente pastoral da CPT, ao Marco Zero. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso ele não cumpra, seja para a ADEPE ou outro lugar do Governo do Estado”, informou.

O acordo foi firmado em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União.

É consenso entre os lutadores e lutadoras presentes nessa batalha a necessidade da mobilização continuar, não se podendo apenas confiar que o governo do estado de Pernambuco vai concretizar de boa vontade as medidas tiradas no acordo. Por isso, convidam a população a somar forças nesse esforço conjunto.

As conquistas da ocupação são evidência concreta que a luta, a união entre os povos e a organização política são o principal instrumento para fazer valer os interesses populares sobre a institucionalidade à serviço da burguesia.