Tática parlamentarista e luta de massas na batalha pela jornada de trabalho

Manifestação do dia de mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 realizada em Recife, em 15 de novembro de 2024. Reprodução/Foto: Romerito Pontes.

Por Gabriel Lazzari

O último ano e meio da luta de classes no Brasil foi tomado pelo debate do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. A importância dessa batalha se comprovou não apenas na teoria, mas na prática, como um elemento catalisador da classe trabalhadora contra a burguesia no Brasil. O precedente histórico é importantíssimo: na virada do século XIX para o XX, foram precisamente as lutas pela jornada de trabalho de 8 horas que ajudaram a unificar o movimento proletário em desenvolvimento nos países capitalistas.

Hoje, o aumento da jornada de trabalho tem sido uma das principais armas do grande capital contra a classe trabalhadora em todo o mundo. Os regimes de flexibilização de leis trabalhistas têm sido os vetores desse ataque, como nas recentes reformas trabalhistas na Argentina e na Grécia.  No Brasil, só tivemos as 8 horas diárias a partir da promulgação da CLT, em 1943, e uma redução de 4 horas na jornada semanal em 1988. Nesse momento de luta defensiva em geral, é surpreendente que a luta ofensiva pela redução da jornada tenha surgido espontaneamente, mas essa movimentação já havia sido antecipada por nosso Partido quando, no XVI Congresso em 2021, deixamos de falar em “redução da jornada de trabalho” e passamos a defender como bandeira das 30 horas semanais; com o acréscimo de defendermos, desde o XVII Congresso, em 2024, a redução também da escala, para a escala 4x3.

É preciso, então, fazermos uma análise mais científica sobre o curso do desenvolvimento das lutas atuais, que é a base sobre a qual devemos traçar nossas táticas. Quando falamos do curso do desenvolvimento, estamos nos referindo às sucessões de avanços e recuos da classe trabalhadora e de suas expressões políticas nessa batalha. Podemos basicamente elencar quatro momentos dessa luta:

• A visibilidade da pauta, a partir do debate da escala: entre final de 2023 e final de 2024, a pauta ganhou visibilidade com a ênfase na escala de trabalho 6x1, a partir da viralização de uma denúncia de Rick Azevedo, que o impulsionou a fundar o VAT.
• O ascenso espontâneo da luta: a partir de novembro de 2024, a luta transbordou da “opinião pública” para os setores organizados do movimento a partir de um ascenso espontâneo, que foi incorporado por chamados a mobilizações que se iniciaram em 15 de novembro. Às vésperas da mobilização, a pressão popular foi forte o suficiente para que quase metade dos deputados federais endossassem a PEC apresentada por Érika Hilton.
• A organização da luta: a partir de janeiro de 2025, em que a primeira grande plenária nacional de organização transbordou o que antes eram esforços concentrados no VAT e tomou a forma de uma luta política, que organizou e dirigiu essa campanha com um forte caráter classista até o 1º de maio de 2025. É nessa fase que a força do movimento exige e consegue a protocolação da PEC na Câmara dos Deputados.
• A cooptação da luta: a partir de 30 de abril de 2025, com o discurso presidencial, os setores governistas tomam a frente da mobilização, direcionando suas ações para um “Plebiscito Popular”, que, entre outros temas, trazia o fim da escala 6x1.

A disputa entre táticas diversas começa a ocorrer entre os momentos 2 e 3 e tem uma virada na correlação de forças entre o 3 e o 4. Qual é a divergência tática que está presente nessa batalha?

Por um lado, os setores da esquerda revolucionária tomaram a liderança nas fases 2 e 3, ofuscando a própria protocolação da PEC em abril de 2025. A tática do PCBR, que foi uma das forças mais destacadas, em nível nacional, por esse direcionamento foi o de unir as lutas das categorias e desenvolver comitês que, por sua vez, fossem amplos o suficiente para aglutinar os lutadores, ao mesmo tempo em que estimulava os vínculos com o movimento sindical organizado. Um dos exemplos mais significativos foi a greve da PEPSICO, particularmente em São Paulo e Sorocaba, que reivindicava precisamente a redução da escala.

Por outro lado, os setores ligados à Frente Ampla, apostaram na tentativa de reduzir essa batalha apenas à luta econômica direta entre trabalhadores, em suas categorias, e patrões. A declaração do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi de que essa batalha deveria ser travada em “convenções e acordos coletivos”, e não pelo conjunto da classe trabalhadora. Mesmo quando esses setores foram pressionados, Lula não apresentou como uma necessidade de avanço da classe trabalhadora contra os patrões, mas como um tema sobre o qual era preciso “dialogar com todos os setores da sociedade”.

Essas táticas se vinculam, diretamente, a estratégias diversas: uma, de desenvolver a consciência e a organização dos trabalhadores para arrancar 30h e uma jornada 4x3, com base na mesma pressão que fez com que mesmo setores da direita tenham assinado a PEC; a outra, de que é preciso conciliar os interesses, chegar a um “meio termo” com a burguesia e fazê-lo por meio do Congresso Nacional, desarticulando as formas de luta tipicamente proletárias (paralisações, greves, manifestações de rua) e propondo formas de luta tipicamente burguesas (negociações a portas fechadas entre diferentes representantes do capital).

O resultado, como vemos, é um rebaixamento impressionante da pauta. Pela “negociação” do governo com o presidente da Câmara, o reacionário Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC, que tinha todo o potencial de chegar até sua proposta de 36h com 4 dias por semana, terminou sendo apresentada como Projeto de Lei – mais facilmente modificável em um momento de ainda menos força dos trabalhadores – com 40h semanais e 5 dias por semana de trabalho.

Nos dias seguintes, o PL já buscava, por outro lado, aumentar para 52 horas a jornada semanal, enquanto 176 deputados já buscavam diminuir a vitória dos trabalhadores, apresentando uma emenda que estabelece um prazo de dez anos para vigência total da redução de jornada e escala. Essa pressão não pode ser revertida sem o movimento organizado dos trabalhadores apresentando suas posições com independência em formas proletárias de luta, mas a mudança de foco para a luta puramente parlamentar desarma os trabalhadores para manter ativa a luta nesses termos.

É óbvio que qualquer vitória nesse fronte viria da aprovação congressual de uma mudança legislativa. A conciliação de classes escolheu a negociação “entre pares” da ordem, sacrificando o nascente e potente movimento espontâneo no altar da política burguesa e nos entrega uma meia vitória – meia vitória que tem um sabor amargo na boca de parte significativa dos trabalhadores, que sabem que poderiam alcançar mais.

A batalha ainda não foi sequer vencida, nem para essa “meia vitória”, já comemorada pelo governo. É possível que mesmo o PL rebaixado sofra ainda uma série de desfigurações no Congresso e estabeleça um prazo longo de transição, ou condições específicas de aplicação da mudança de jornada, para impactar ao mínimo a taxa de lucro dos capitalistas. A demora no trâmite foi também uma tática da burguesia para “esfriar” o clima da luta e nisso houve pleno consenso do governo, que queria, mais do que conquistar essa vitória dos trabalhadores, usá-la em sua demagogia eleitoreira.