Passe livre estudantil é ampliado em Fortaleza (CE); PL da Tarifa Zero segue congelado

Estudante segurando sua carteirinha numa parada de ônibus em Fortaleza. Foto: Thiago Gadelha

Por João Lucas

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) aprovou a ampliação do passe livre estudantil, permitindo que estudantes utilizem gratuitamente o transporte coletivo também durante os períodos de férias escolares e aos finais de semana. A proposta representa uma mudança nas regras desse direito, que antes estava subordinado ao uso somente nos dias letivos, com o restante do ano mantendo a meia-passagem.

A medida atende a uma reivindicação apresentada por entidades estudantis, como a União Estudantil de Fortaleza (Unefort), que há anos defendem que o direito à mobilidade não pode estar condicionado apenas à frequência escolar. Com a ampliação, estudantes passam a ter maior acesso ao transporte para atividades culturais, esportivas, de lazer, cursos, preparação para vestibulares, estágios e demais compromissos realizados fora do calendário regular de aulas.

O acesso ao transporte público influencia diretamente as possibilidades de participação da juventude na vida da cidade. Para milhares de estudantes da periferia de Fortaleza, o custo da passagem representa um obstáculo para frequentar bibliotecas, equipamentos culturais, cursos de formação, atividades políticas e espaços de convivência durante os períodos em que não há aulas.

Nesse sentido, a ampliação do passe livre representa um avanço ao reconhecer que o direito à educação não se limita ao espaço da sala de aula. Entretanto, a discussão não se encerra com a aprovação da medida, que foi enviada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, hoje sob gestão de Evandro Leitão (PT).

Fortaleza continua convivendo com problemas históricos na mobilidade urbana. Longos tempos de deslocamento, superlotação, redução de linhas e dificuldades de integração fazem parte da rotina da população que depende diariamente do transporte coletivo.

Esses obstáculos postos ao bom funcionamento do transporte na cidade e as altas tarifas cobradas para acessá-los são consequência da privatização desse serviço. Hoje os ônibus são operados por empresas privadas, num modelo de concessão onde a Prefeitura Municipal fornece rios de subsídios para manter o funcionamento do transporte em Fortaleza.

Para as empresas, a tarifa de R$5,40 ainda não é o suficiente para cobrir o funcionamento do serviço e argumentam que seria necessário uma elevação do valor para que as empresas se “autosustentassem”. No entanto, ano a ano os subsídios enviados pela Prefeitura crescem e o discurso se mantém, se comportando na prática como uma chantagem para com o poder municipal com o objetivo de sugar os cofres públicos.

Embora a ampliação do Passe Livre beneficie estudantes, milhões de trabalhadores seguem comprometendo parcela significativa de sua renda apenas para chegar ao trabalho.

O PL da Tarifa Zero, apresentado pelo movimento Busão 0800 através do mandato da Vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), que entre outras coisas propõe a estatização do sistema de transporte na cidade e a criação de um tributo para garantir a tarifa zero para toda a população de Fortaleza, segue congelado e sem aprovação na CMF.

A ampliação do passe livre estudantil, embora benéfica e fruto da luta dos estudantes, foi aprovada com apoio do atual governo de conciliação de classes como uma medida para atrair apoio para o governo, e consequentemente ajudar na reeleição de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Estado e do próprio Prefeito.

O objetivo é conseguir apoio popular sem precisar enfrentar os capitalistas da cidade, entre eles do setor do transporte, que enchem os bolsos com o atual modelo de concessão. O governo, aplicando sua política de colaboração, faz uma pequena concessão ao povo de Fortaleza ampliando o passe livre estudantil, mas limita a luta por mobilidade para agradar a burguesia do transporte que se vê ameaçada com o avanço de um debate sobre tarifa zero e estatização, proporcionado pelo PL da Tarifa Zero.

Na avaliação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), a ampliação do passe livre é uma conquista importante da mobilização estudantil, mas insuficiente para enfrentar as causas estruturais da crise do transporte. Em entrevista recente, um dirigente local do partido afirmou que “a ampliação do passe livre estudantil é uma conquista histórica; entretanto, é fundamental manter a mobilização estudantil na luta por mobilidade com o objetivo de conquistar a estatização e a tarifa zero para toda a população de Fortaleza”.

A ampliação do passe livre estudantil demonstra que a mobilização organizada é capaz de conquistar direitos. Ao mesmo tempo, mantém aberto o debate sobre o futuro da mobilidade em Fortaleza. Enquanto o transporte permanecer subordinado à lógica do lucro privado, trabalhadores e estudantes continuarão enfrentando tarifas elevadas e um serviço precário. Nesse contexto, a luta pelo passe livre se conecta à defesa da estatização do sistema e da tarifa zero para toda a população.