Servidores municipais de Paulínia (SP) realizam paralisação contra pacote de destruição do serviço público

Paralisação, frente a igreja São Bento, Paulínia (SP). Reprodução/Foto: Divulgação.

Por João Pedro Monteiro

O pacote elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ao custo de quase R$ 5 milhões, para reformular a estrutura de cargos e salários do município, foi colocado em consulta pública sem qualquer reunião com o sindicato ou os trabalhadores, conforme a categoria denunciou ao jornal O Futuro como um "pacote de destruição" do serviço público.

“Nós servidores só tomamos conhecimento do projeto das minutas pelo site, não houve nenhuma reunião," critica a professora Aline, da rede municipal. Para os servidores, o texto abre caminho para extinção de cargos e terceirizações, além de prever avaliações baseadas em critérios subjetivos que impõem a "lógica de estágio probatório permanente", o que pode favorecer o apadrinhamento político.

“Ele não é um sistema de avaliação técnico e transparente com base em critérios objetivos, mas sim um sistema que abre margem para que a progressão na carreira só ocorra a partir do favorecimento e do puxa-saquismo”.

Servidores ressaltam que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de 2017, mesmo com falhas, é fruto de um movimento orgânico. "Já temos um PCCV de 2017 construído coletivamente e democraticamente por todos os funcionários, aí vem esse prefeito, para desmontar tudo aquilo que nós construímos", frisou a professora Geise.

Mesmo sem grandes revisões, o PCCV instituído em 2017 (Leis Municipais 3.559/2017 e 3.560/2017) resistiu às diversas trocas de governo como uma espécie de conquista simbólica dos servidores. Ainda assim, muitos trabalhadores relatam que o acesso efetivo aos benefícios e progressões previstos no PCCV sempre foi limitado, tornando o direito formal uma realidade distante dentro da administração municipal.

Os novos projetos do Executivo – apresentados como Projetos de Lei Complementar (PLC) 03/2025 e 04/2025 – propõem alterar os anexos dessas leis, resultando, na prática, em uma completa reformulação da estrutura de cargos e salários que foi duramente conquistada.
O Movimento Mães Atípicas Paulínia se uniu à mobilização, criticando a precarização dos serviços que a reforma pode causar. Vânia Gomes, representante do movimento, destacou: “Quando nós falamos de perda para o funcionalismo público, nós não estamos falando de perda apenas para quem é funcionário público, mas também de todos nós munícipes, nós mães atípicas que utilizamos os serviços, porque isso traz uma precarização dos serviços públicos prestados, não só na área da educação como outras áreas da saúde e administração pública".

Servidores Ocupando a Prefeitura, Paulínia (SP). Reprodução/Foto: Divulgação.

Durante a manifestação, os servidores distribuíram um modelo de envio de contribuições no sistema da consulta pública, além de um abaixo-assinado, para orientar a categoria a formalizar suas críticas. No entanto, segundo as direções do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP), o processo foi desenhado para inibir a oposição. "A consulta permitia manifestações apenas individuais, bloqueando o protocolo coletivo do sindicato. Esta exigência, segundo a categoria, não só inviabiliza o debate democrático, mas expõe individualmente os críticos, criando um ambiente de vulnerabilidade e facilitando a perseguição e o assédio moral por parte da gestão", afirmaram os dirigentes.

A prefeitura concedeu um prazo de apenas seis dias úteis para análise de um texto que foi desenvolvido pela FIPE ao longo de quatro anos. A crítica se estende ao calendário: a finalização da consulta foi estrategicamente marcada para o fim de dezembro, visando enviar os projetos à Câmara em período de recesso ou férias, diminuindo a capacidade de pressão da categoria.

Além da falta de diálogo, os servidores criticam a forma como o prefeito tem utilizado a comunicação institucional. Danilo Barros (PL) vem recorrendo ao seu podcast para se promover e tentar disputar a narrativa sobre o projeto. Assim como o prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), que mobilizou servidores públicos para gravar vídeos e os divulgava em seu perfil no TikTok, Danilo utilizava funcionários e espaços públicos em produções veiculadas.

"Ele mente quando diz que houve diálogo", disparou Geise, também professora da rede municipal. "Esse é o prefeito do TikTok e ele mente, eu mesma fui alvo de mentiras dele, [...] ele foi na nossa escola, Odete, convidado pela diretora, fez um filminho dizendo que os professores da Odete receberam eles, mas não fomos ouvidas nem consultadas".

O primeiro dia de paralisação

A paralisação teve início cedo pela manhã, com os servidores se concentrando na Igreja São Bento, ponto histórico de luta progressista na cidade.

Às 10h, a manifestação ganhou as ruas com faixas, cartazes e carro de som, percorrendo a cidade para dar visibilidade ao protesto. A mobilização se estendeu até a tarde onde os servidores ocuparam a prefeitura em um ato de pressão política.

Às 17h, houve a convergência das mobilizações à escadaria da Câmara Municipal de Paulínia, com o objetivo de pressionar os vereadores e cobrar uma atuação do Legislativo como mediador no conflito entre servidores e Executivo.