Governo Lula prevê reajuste zero para Bolsa Família em 2026

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No orçamento do governo federal previsto para 2026, não foi incluída qualquer previsão de reajuste ou ampliação para o programa Bolsa Família. Na verdade, o valor total foi reduzido em R$8,6 bilhões em relação ao previsto no orçamento de 2025, passando de R$167,2 bilhões, naquele ano, para R$158,6 bilhões em 2026.

Segundo o Secretário do Orçamento, Clayton Montes, a previsão orçamentária apresentada garante a execução do programa. O valor médio pago é de R$671,00 por família, com previsão de atender 19,9 milhões de famílias. Contudo, “não há previsão de reajuste no Bolsa Família em 2026”, afirmou Clayton.

A questão do reajuste chegou a causar certo mal estar no governo quando, em fevereiro, o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou em entrevista a importância de prever reajuste para o valor pago nos benefícios, já que a inflação de alimentos principalmente estava em alta à época.

O Ministro afirmou na ocasião que “mexer no valor do repasse está na mesa”, mas suas declarações causaram desconforto na equipe econômica, e a Casa Civil, chefiada por Rui Costa, emitiu uma nota na qual se afirmava que “não existe estudo no governo sobre aumento do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido”. E de fato o orçamento de 2026, anunciado em 29 de agosto, não prevê reajuste, assim como nos orçamentos de 2024 e 2025 também não houve.

Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família a renda por pessoa deve ser de até R$218,00 e o Cadastro Único deve ser mantido atualizado. Além disso, o valor base do benefício é de R$600,00, com possibilidade de benefícios cumulativos a depender do caso:

• R$150,00 por criança de até 6 anos;
• R$50,00 por gestante;
• R$50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
• R$50,00 por bebê de até 6 meses.

A postura assumida pelo governo é mais uma que reforça a absoluta prioridade com a política austeridade fiscal tocada pelo Ministério da Fazenda, na sua missão de não elevar o gasto primário sob nenhuma hipótese, fazendo o jogo do rentismo. Nesse sentido, não é como se não houvesse alternativa, já que o gasto com juros e amortização da dívida pública vem numa crescente e já e chegou no orçamento de 2025 a soma de R$1,6 trilhão, dos R$5,9 trilhões do total. Segundo dados do governo federal, o custo médio do estoque da dívida subiu 11,63% e o Banco Central mantém a taxa básica na casa de 15%.

Desse modo, o governo não coloca em pauta reduzir os privilégios que a elite desfruta como a redução dos juros que remuneram os detentores da dívida pública (29,8% pertencendo à instituições financeiras), ou o volume de recursos destinados ao Plano Safra, que alcançou em 2024 algo em torno de R$400 bilhões somente para a agricultura empresarial.

Outro problema é em relação a exclusão de famílias. O governo confirmou que milhares deixarão de receber a partir deste mês de outubro, sendo que 1,2 milhão já deixaram o programa. A justificativa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é que a medida se destina a garantir que apenas quem preencha os requisitos receba o benefício. A questão, porém, preocupa especialistas e movimentos sociais por conta do risco de exclusões injustas. Nesse ano de 2025 o número de famílias ficou abaixo de 20 milhões e é o menor desde 2022.

Alguns veículos de mídia contam com a possibilidade de uma “surpresa” por parte de Lula para que seja implementado um aumento no valor do Bolsa Família, em especial por conta da aproximação das eleições de 2026. Contudo, ao que tudo indica, a posição fiscalista tem tido maior prioridade em relação aos gastos sociais.