R$ 156 milhões da educação para a militarização: Paraná transfere recursos públicos para gratificar militares da reserva nas escolas

Reprodução/Foto: Silvio Turra/Seed-PR

Por João Oliveira

O governo de Ratinho Júnior (PSD) retirou R$ 156,2 milhões do orçamento da educação paranaense para custear gratificações pagas a policiais e bombeiros militares da reserva que atuam nos colégios cívico-militares. O montante, com base em dados oficiais do Portal da Transparência do Estado, foi gasto entre 2021 e 2025 por meio da Gratificação Especial por Atuação em Colégio Cívico-Militar (GESICM), benefício pago aos militares responsáveis por funções administrativas e disciplinares nas escolas estaduais.

Os recursos destinados à GESICM saem diretamente do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEED), o mesmo que financia infraestrutura escolar, alimentação, transporte, aquisição de materiais pedagógicos e políticas de valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação. Em vez de fortalecer essas áreas, parte significativa do orçamento - afinal, estamos falando de milhões de reais - foi direcionada à manutenção do programa de militarização das escolas.

O Paraná possui hoje a maior rede de colégios cívico-militares de todo o país. Após novas expansões promovidas pelo governo Ratinho Júnior, o modelo deverá alcançar 345 unidades em 2026, consolidando-se como uma das principais políticas educacionais da gestão estadual. 

Embora o Governo do Estado sustente que os militares atuam apenas em atividades de organização, disciplina e apoio administrativo, o modelo altera a gestão democrática prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de priorizar a destinação de recursos em estruturas militarizadas em detrimento da contratação de professores, equipes pedagógicas, psicólogos, assistentes sociais e melhorias nas condições de ensino e aprendizagem. 

Os R$ 156,2 milhões investidos em gratificações aos militares evidenciam essa escolha política. O valor poderia financiar milhares de bolsas estudantis, reformas estruturais em escolas, ampliação de equipes multiprofissionais, aquisição de equipamentos pedagógicos e concursos para profissionais da educação. Em um contexto de demandas permanentes por valorização docente e melhorias nas condições de trabalho nas escolas públicas, a destinação desses recursos para militares da reserva revela as prioridades do governo estadual.

A expansão dos colégios cívico-militares vai na contramão de problemas como a violência escolar, a evasão e as dificuldades de aprendizagem, que não se resolvem pela lógica da disciplina militar, mas por investimento em políticas públicas, assistência estudantil, valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação e fortalecimento da gestão democrática do ambiente escolar. 

Ao destinar recursos originalmente previstos para a educação ao pagamento de gratificações aos militares, o governo Ratinho Júnior aprofunda uma política que privilegia mecanismos de controle disciplinar em detrimento do investimento direto na qualidade do ensino público. A transferência de R$ 156,2 milhões simboliza uma opção de gestão que transforma o orçamento educacional em instrumento de expansão da militarização das escolas, enquanto permanecem desafios históricos relacionados à infraestrutura, à valorização dos profissionais da educação e à garantia do direito à educação pública de qualidade.