Subsídios de Campo Mourão (PR) financiam a privatização do transporte público da cidade
A tarifa zero já é praticamente paga pela prefeitura, mas não é repassada aos trabalhadores.
Por Michel Gomes e Fontini
Em janeiro de 2022, foi aprovado o contrato n°005/2022, em que é concedido à empresa Melissa Transporte e Turismo Ltda. (Melissatur) a concessão do transporte público da cidade, com duração até janeiro de 2032 (10 anos). O edital para a contratação foi estabelecido com o discurso de resolução dos problemas da antiga empresa que prestava o serviço, a Viação Mourãoense, a qual ficou anos trabalhando sem licitação e com ônibus sucateados e sem pontos adequados. Em partes, os problemas foram sanados: os ônibus agora são equipados com internet, ar-condicionado e outras infraestruturas. Com relação aos pontos de ônibus, foram reformados e instalados novos (praticamente todos na área central da cidade). No entanto, o que chama a atenção é a forma como foi estabelecida a privatização e a dependência da Melissatur para com a prefeitura.
No Projeto Básico da Concorrência Pública nº004/2021, a demanda estipulada pela Melissatur de passageiros mensais era de 127 mil. Contudo, de acordo com relatório da URBTEC P3-Outubro de 2024 - solicitado e disponibilizado via Lei de acesso à informação na cidade de Campo Mourão - a média de passageiros equivalentes mensais (aqueles que pagam a tarifa cheia pelo transporte) em Campo Mourão é de 70 mil, isto é, cerca de 45% a menos que o previsto. Mas por que essa diferença?
De início, pode-se imaginar que houve uma queda drástica de passageiros, ao longo dos anos, por algum motivo. Entretanto, não há nem como verificar essa questão, já que no relatório citado acima consta que não existem dados fornecidos pela antiga empresa que prestava o serviço e nem dados gerados pela própria prefeitura da cidade, ou seja, não se pode observar qual a média de passageiros equivalentes antes, durante ou depois da pandemia para mensurar o impacto dela no transporte público municipal. Assim, a demanda apresentada no Projeto Básico de Concorrência, estipulada em 127 mil passageiros, foi aprovada pela prefeitura sem que a Melissatur apresentasse justificativa alguma.
Atualmente o impacto já pode ser mensurado: o valor inicial da tarifa era de R$4,80, “ainda de acordo com a licitação, o valor contratual estimado era de R$73.073.520,00, que seria equivalente a receita advinda da quantidade de tarifas pagas ao longo do tempo de duração do contrato”, conforme o mesmo relatório da URBTEC. Como a média de passageiros é amplamente inferior à estipulada, o valor final ao longo dos anos ficará em torno de R$40.320.000,00. Dessa forma, como na maioria das privatizações, a conta, isto é, a diferença contratual, será paga pelo poder público.
Entre janeiro de 2022 e abril de 2026, já foram pagos pela prefeitura de Campo Mourão à Melissatur um total de R$21.582.842,36 em subsídios. É importante ressaltar que neste valor pago está embutido: vale transporte dos funcionários públicos, gratuidade a pessoas idosas e a meia para estudantes, mas também subsídios para que o serviço continue operando.
Para que se compare, só em subsídios deste último tipo, foram pagos entre dezembro de 2022 e setembro de 2024 o valor de R$11.036.352,22. Diante disso, o município financia o setor privado, como se houvesse tarifa zero na cidade.
Outro ponto que chama a atenção é o valor da tarifa, já que a tarifa técnica foi estabelecida em R$5,95, porém o valor reajustado em setembro de 2025 é de R$6,81. Ou seja, como é previsto na contratação do serviço, a prefeitura cobre com subsídios esta diferença entre a tarifa pública e técnica. Deste modo, o valor gasto para manter o equilíbrio e funcionamento do serviço deve aumentar nos próximos anos até o fim do contrato. Se comparar a média gasta em subsídios em anos anteriores com o atual ano de 2026, já é superior e deve ficar em torno de R$2.450.000,00 a mais em relação ao ano anterior.
Quando posto que Campo Mourão é uma cidade com cerca de 100 mil habitantes, fica evidente o quanto este contrato foi estabelecido sem averiguação da prefeitura para entender quantos passageiros equivalentes haveriam mensalmente e o total que a prefeitura precisaria cobrir com demais custos de não pagantes e subsídios, haja vista o tamanho da cidade e quanto é pago atualmente.
O cenário atual é preocupante. Como a demanda estipulada em edital é amplamente inferior à real, o custo total para a operação do serviço ficará longe do previsto, como já demonstrado. Assim, até o final do contrato a prefeitura deve arcar com mais da metade do valor de R$ 73.073.520,00, garantindo não só que o transporte público funcione, mas também a margem de lucro da Melissatur. A questão que se estabelece é de uma concessão que já não opera com equilíbrio e sem a previsão de aumento no número de passageiros equivalentes e, com o aumento da tarifa técnica, a tendência é que a questão piore ainda mais.
Então se a prefeitura já paga vale transporte para funcionários públicos municipais, para pessoas idosas, a meia para estudantes, a diferença entre a tarifa pública e a técnica e garante que a Melissatur tenha lucro com subsídios, por que não há tarifa zero para a classe trabalhadora de Campo Mourão?
Em partes, há um imobilismo na câmara de vereadores da cidade. Atualmente todos os eleitos são de direita e, com excessão de poucos discursos a favor, a maioria sequer se posiciona em relação ao transporte público. Já dentro da cúpula da prefeitura, o atual prefeito da cidade, Douglas Fabrício (Cidadania), é indicado direto do antigo prefeito, Tauillo Tezelli, o que foi fundamental para que ocorresse a privatização do transporte público no município. Ainda dentro do ramo político, as forças da esquerda na cidade se encontram quase todas em processos de reconstrução.
O trabalho que se ergue é de pautar o debate neste momento de aceno para a questão do transporte público nacionalmente. A tarifa zero pode ser implementada em Campo Mourão, já que as condições materiais para tal já existem. A prefeitura praticamente paga e pagará até o final do contrato o custo total da concessão do transporte público. Portanto, existe espaço para levantar e debater a municipalização/estatização como ponto central de disputa na cidade, articulando a mobilização nos terminais, o diálogo direto com a população e a construção de pressão organizada sobre os vereadores exigindo avanços concretos nessas pautas. Também é importante aprofundar a aproximação com os trabalhadores da Melissa, fortalecendo a unidade das lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O município tem espaço para financiar isso, pode trabalhar com uma transição e preparação para tal nos próximos anos e garantir até lá tarifa zero para o povo.