Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica revela baixa qualidade de cursos privados

Reprodução/Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Por Clara Gonçalves Vidal

A divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) recolocou no centro do debate público a crise da formação médica no Brasil. Dos 351 cursos avaliados, 107 obtiveram desempenho insatisfatório e uma parcela significativa dos estudantes concluintes não atingiu a nota mínima exigida pelo exame. As instituições privadas representam a maioria esmagadora dos cursos considerados insuficientes. A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), representante dos maiores conglomerados educacionais de saúde do país, tentou, sem sucesso, impedir judicialmente a divulgação dos resultados do Exame.

A reação imediata da grande imprensa, de entidades médicas corporativas e do Congresso Nacional foi propor mecanismos punitivos dirigidos aos egressos, retomando a defesa de exames de proficiência, como é o Exame da OAB, como condição para o exercício profissional. Essa falsa resposta, contudo, oculta o problema central: a crise da formação médica não é resultado da incapacidade individual dos estudantes, nem pode ser compreendida como uma falha pedagógica isolada. Trata-se de uma expressão concreta de como a formação médica, uma mercadoria altamente rentável, está subordinada aos interesses do grande capital educacional.

Nas últimas décadas, o Brasil assistiu a uma expansão acelerada de vagas em Medicina em instituições privadas: dados da Demografia Médica indicam que mais de 90% das novas vagas abertas desde 2014 pertencem ao setor privado. Esse crescimento não ocorreu orientado pelas necessidades de saúde da população ou onde há carência de profissionais, como prometia o Programa Mais Médicos. Foi orientado pela lucratividade demandada por grandes conglomerados educacionais beneficiados pelas regras do Programa, como a Afya, que vem aumentando seus lucros desde 2019, chegando à receita líquida de mais de R$2,3 bilhões em 2022. Não à toa, enquanto São Paulo - o local com maior concentração de médicos do país - foi autorizado a receber treze novos cursos, a região Norte, por exemplo, foi subdimensionada, e o Acre sequer foi listado para receber vagas. O Programa Mais Médicos, embora tenha respondido parcialmente à desigualdade imediata na distribuição de profissionais, fundamentalmente não rompeu com a lógica privatista que atravessa tanto a educação quanto a saúde, funcionando como um instrumento de subsídio ao processo de monopolização e centralização de capitais por esses grupos.

A formação médica deficitária é, portanto, resultado direto desse avanço do setor privado na educação em saúde. Em algumas dessas instituições privadas, por exemplo, a abertura de vagas chega a 180 por semestre, e em grande parte delas faltam campos de prática, hospitais universitários próprios e docentes qualificados. Enquanto isso, os estudantes acumulam dívidas que podem chegar a R$2 milhões.

O ENAMED, portanto, é um instrumento que, por um lado, torna visível aquilo que vinha sendo sistematicamente ocultado: a precariedade da formação médica em larga escala. Por outro lado, corre o risco de ser usado como mecanismo de legitimação do punitivismo individual, abrindo espaço para o mercado de cursinhos preparatórios para o exame e ocultando os problemas reais. A tentativa de utilizar seus resultados para instituir exames de proficiência geridos por entidades corporativas, como o Conselho Federal de Medicina, revela essa inversão. Não se propõe enfrentar os conglomerados educacionais, ampliar vagas de graduação em Universidades Públicas, ampliar concursos com plano de carreira, ou melhorar a infraestrutura de hospitais universitários e de outros campos de prática. Propõe-se, ao contrário, excluir trabalhadores do exercício profissional, preservando intacta a estrutura que produz a má formação.

E esses grandes grupos privados utilizam seu poder econômico, político e jurídico para manter cursos deficitários por meio de lobby, enquanto o ensino público permanece precarizado, com vagas escassas, falta de concursos, infraestrutura insuficiente, escassez de campos de prática e ausência de políticas efetivas de permanência estudantil.

A crise da formação médica também se articula à precarização do trabalho. A expansão desordenada de cursos não foi acompanhada pela ampliação proporcional de vagas de residência médica, criando um funil brutal que faz avançar cursinhos preparatórios privados como o MEDGRUPO, e intensifica a competição entre trabalhadores. Ao mesmo tempo, o avanço das Organizações Sociais de Saúde, das Parcerias Público-Privadas e da terceirização no SUS precarizou os serviços, rebaixou salários, ampliou a pejotização e reduziu o poder de barganha da categoria médica, aprofundando a exploração do trabalho.

Nesse contexto, o debate sobre o ENAMED não pode ser reduzido à punição individual. A questão central é política: quais interesses determinam a organização da formação desses profissionais e qual classe social se beneficia desse arranjo. Enquanto a educação médica estiver subordinada à lógica do lucro, nenhum mecanismo avaliativo será capaz de garantir qualidade ou compromisso com as necessidades da classe trabalhadora.

A alternativa não reside no sensacionalismo punitivista e nem na gestão tecnocrática da crise, mas na defesa de uma universidade pública, estatal, popular e soberana, articulada a um SUS igualmente público e fortalecido. Uma formação médica orientada pela saúde universal exige investimento estrutural, planejamento público e ruptura com o empresariamento da educação e da saúde. Sem isso, o ENAMED corre o risco de se tornar apenas mais um instrumento de gestão da barbárie, administrando os efeitos da mercantilização sem jamais enfrentar suas causas.