Entre o colapso urbano e o lucro privado: o caso de Maceió e a destruição urbana causada pela Braskem

Reprodução/Foto: Evy Oliver.

Em março de 2018, a cidade de Maceió, em Alagoas, tornou-se palco de um dos maiores casos de destruição urbana causados pela atividade de mineração, decorrente da extração de sal-gema em escala industrial pela empresa da indústria química Braskem. O fato ocorrido em Maceió não é um caso isolado, mas sim um exemplo da exploração dos recursos naturais baseada na exaustão ambiental que ocorre em todo o Brasil, a exemplo do caso de Brumadinho (MG), que revela a fragilidade da lógica de transformação da natureza em mercadoria e gera acumulação de capital.

Desde os primeiros tremores, em 2018, havia indícios de que as vibrações na terra precederam um colapso. Apesar dos relatos dos moradores sobre as ocorrências, a ausência de transparência das informações, a omissão do Estado e o favorecimento de interesses econômicos de empreiteiras acabaram gerando impactos ambientais, danos e insegurança na moradia de, ao menos, 57 mil famílias, que tiveram de deixar suas residências de forma abrupta. Além disso, houve transtornos na mobilidade urbana, com a suspensão dos serviços de locomoção que realizavam seus trajetos nos bairros afetados.

A movimentação do solo causou fissuras nas ruas e nas residências, provocando, sobretudo, o rompimento de laços de memória dos moradores dos bairros de Pinheiros, Bom Parto, Mutange e de uma parcela localizada no Farol. Para aquelas famílias que ainda permanecem nas áreas atingidas, como no bairro de Bebedouro, por não terem para onde ir e tampouco terem recebido o devido suporte do Estado e da Braskem, restam um imenso vazio urbano e o isolamento das demais regiões da cidade. Com isso, intensificam-se os problemas sociais.

No caso de Maceió, o processo de urbanização e crescimento interligado à atividade mineradora reflete as consequências do modus operandi das políticas de desenvolvimento urbano que regem a construção das cidades como espaços de desigualdade e de disputa, onde os danos ambientais recaem de forma desproporcional sobre a classe trabalhadora. Nessa lógica, a cidade deixa de ser um espaço de vida e passa a ser tratada como mercadoria, e o direito à moradia digna é condicionado ao valor que se está disposto a pagar.

Outro fator que deve ser acrescentado é o aumento da especulação imobiliária em relação à tragédia. Seguindo o ritmo de expansão da cidade, aliado à baixa oferta de imóveis, o mercado imobiliário cresceu de forma expressiva, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade dos moradores. Esse processo tornou-se um fator de segregação espacial, no qual à população mais pobre restaram as regiões mais afastadas e com acesso escasso a serviços básicos de infraestrutura. Assim, a modernização de Maceió deu-se de forma seletiva, beneficiando apenas alguns lugares e segmentos específicos, enquanto marginaliza a maioria da população.

Mesmo anos após a ocorrência do crime ambiental, a relação entre moradores, empresa e Estado vem se agravando, gerando uma sensação de impunidade. Em meio a uma conjuntura marcada por conflitos de interesses, o Tribunal de Justiça de Alagoas acata a posição da empresa poluidora e, em seu ato mais recente, direciona condenações à população que busca reivindicar seus direitos.

A sentença assinada pelo juiz Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital, impede que os movimentos de vítimas da mineradora realizem manifestações em um raio de até 10 quilômetros da sede da Braskem, sob o argumento de proibir a turbação da posse (quando há perturbação ou incômodo à posse de um bem, como imóveis e terrenos) além de impor multas no valor de 30 mil reais. A postura do Poder Judiciário evidencia a omissão e a subordinação das esferas estatais aos interesses do capital, legitimando práticas predatórias de degradação socioambiental. Essa postura naturaliza a violência do Estado contra a classe trabalhadora e mantém a impunidade dos grandes agentes econômicos.