EUA atacam o PIX e ameaçam o Brasil com novas tarifas de 25%

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), se reuniu com o presidente estadunidense Donald Trump (Partido Republicano) no final de maio e solicitou apoio em ações que violam a soberania brasileira. Foto: X/Reprodução.

Por João Oliveira

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (1º), uma nova escalada em sua ofensiva econômica contra o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu uma investigação iniciada em 2025 e classificou diversas políticas brasileiras como “práticas irrazoáveis” que "oneram ou restringem" o comércio com os estadunidenses. Como resultado, Washington propôs a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados para o mercado dos EUA.

Entre os alvos da investigação está o Pix, um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e amplamente utilizado pela população brasileira. O documento do governo estadunidense afirma que o Brasil teria favorecido um sistema nacional de pagamentos em detrimento de empresas privadas estrangeiras, especialmente as gigantes do setor financeiro e de meios de pagamento sediadas nos EUA, como Visa, Mastercard e American Express. Além do Pix, o relatório também menciona questões relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, mercado de etanol, legislação anticorrupção e desmatamento.

A medida foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, um instrumento historicamente utilizado por Washington para impor sanções econômicas unilaterais contra países considerados obstáculos aos interesses do capital estadunidense. Esse mesmo mecanismo já foi empregado contra a China e outras nações em disputas comerciais anteriores.

Apesar da listagem extensa, o relatório incluiu algumas exceções para produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carne, frutas, café, aeronaves, terras raras, entre outras. A proposta ainda não tem validade porque a investigação precisa ser oficialmente concluída e uma série de consultas públicas devem ser realizadas antes que as medidas entrem em vigor.

Em abril de 2025 Jair Bolsonaro apoiou o tarifaço de Trump, a contragosto de sua base do agronegócio e das grandes varejistas que foram os setores mais afetados, e depois de preso reiterou o uso da sanção de Trump como forma de pressionar o congresso brasileiro para aprovação da anistia aos condenados de 8 de janeiro.

Apesar da campanha de meses nos EUA para propagandear intervenção econômica e militar estadunidense no Brasil, a família Bolsonaro recuou quanto ao apoio à mais nova proposta de sanção do Governo Trump. Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fugiu do Brasil após vir a público a parceria milionária com Daniel Vorcaro para suposta produção de filme do pai, afirmou que pediu expressamente ao presidente Trump “para não taxar nossas empresas”, afirmando que “tarifa não é solução”.

A justificativa apresentada pela administração de Donald Trump procura enquadrar a questão como uma disputa comercial. Entretanto, o centro do conflito parece estar em outro lugar: o crescente desenvolvimento de instrumentos nacionais, como o Pix, que reduzem a dependência do Brasil em relação às grandes corporações financeiras estadunidenses.

O Pix tornou-se, em poucos anos, uma das mais importantes inovações do sistema financeiro brasileiro. Disponível de forma gratuita para toda a população brasileira e operado por uma infraestrutura pública, o sistema acabou com os custos de transação e enfraqueceu parte do poder exercido por bancos e empresas privadas de pagamento. Seu sucesso passou a servir, inclusive, de referência para outros países, conforme sinalizado pelo presidente colombiano, Gustavo Petro, que pediu para que a ferramenta fosse adotada em seu país.

A Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2025, da principal entidade representativa do setor bancário brasileiro (Federação Brasileira de Bancos), apontou que desde sua criação, o Pix já movimentou mais de R$ 60 trilhões em transações e corresponde a 80% de todas as transações financeiras de celular. Com a chegada do Pix Automático, houve um aumento de usuários e transações já que 1 a cada 4 brasileiros não possuem cartão de crédito e ficam de fora de pagamentos recorrentes de serviços, como assinaturas de streamings.

Não é difícil compreender por que isso incomoda Washington. O imperialismo estadunidense sempre buscou garantir a expansão de seus monopólios financeiros e tecnológicos pelo mundo. Quando um país na periferia do capitalismo como o Brasil desenvolve mecanismos próprios que reduzem a dependência dessas empresas, reduzindo, como consequência, a fatia do mercado que seu capital monopolista controla, imediatamente surgem acusações de “concorrência desleal”, “barreiras ao comércio” ou “intervenção estatal excessiva”, conforme podemos ver no relatório divulgado pelo governo estadunidense. 

A proposta de sobretaxação de 25% sobre os produtos brasileiros demonstra, mais uma vez, como o discurso do “livre mercado” é utilizado de forma seletiva pelas grandes potências imperialistas. Enquanto exigem abertura econômica, privatizações e desregulamentação dos países dependentes, o Governo dos EUA se apresenta como o garantidor, em todo o mundo, dos interesses estratégicos da burguesia estadunidense e de seu capital imperialista. O protecionismo sobre seu mercado interno vira então uma arma de guerra econômica contra os concorrentes do capital estadunidense em todo o mundo. 

O relatório do USTR deixa evidente que a disputa vai muito além de questões meramente comerciais. O documento questiona as relações comerciais com outros países, como Índia e México; critica decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais estadunidenses “censuradas” por não possuírem políticas contra discursos nazistas, racistas, etc; cita a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023; e ataca diretamente políticas públicas implementadas pelo Estado brasileiro. 

De forma geral, trata-se de uma tentativa de utilizar o peso econômico dos Estados Unidos para pressionar o Brasil a adaptar suas políticas internas aos interesses do capital estadunidense. 

Nem submissão aos EUA, nem concessões ao capital

A nova ofensiva de Washington revela os limites da dependência econômica brasileira. Enquanto os setores estratégicos da economia do país permanecem subordinados aos interesses de grandes grupos privados nacionais e internacionais, o Brasil continuará vulnerável a chantagens econômicas e pressões diplomáticas.

A resposta a esse tipo de agressão não pode ser a submissão às exigências do imperialismo estadunidense nem a busca de acordos que preservem os lucros das multinacionais. A defesa da soberania nacional exige o fortalecimento do controle público integral sobre os setores estratégicos da economia, a ampliação da capacidade científica e tecnológica nacional e a construção de relações internacionais baseadas na cooperação entre os povos, e não na dominação das grandes potências. Isso, é claro, só será possível com o espraiamento de revoluções socialistas por todo o mundo, inclusive no Brasil. 

Diante desses ataques e das agressões imperialistas que afetam os trabalhadores no Brasil e no mundo, é nossa tarefa estarmos mais firmes na luta pela Revolução Brasileira. A luta pela soberania econômica do Brasil, portanto, permanece inseparável das lutas contra a dominação imperialista e pela construção do socialismo-comunismo.