Novo Teto de Gastos estrangula a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal Rural de Pernambuco - Reprodução/Foto: Rádio Cultura do Nordeste/2022

No dia 14 de fevereiro, a UFRPE publicou a Instrução Normativa nº 4, que estabelece o Plano de Equilíbrio Orçamentário (PEO) em resposta ao contingenciamento orçamentário imposto pelo governo Lula-Alckmin através do Novo Arcabouço Fiscal. Essa medida surge em um contexto de redução de verbas que as universidades públicas vêm sofrendo na última década, afetando estudantes, técnicos, trabalhadores terceirizados e docentes.

Em 2024, o orçamento federal apresentou uma redução de R$ 61 bilhões em comparação com o de 2023, afetando a destinação de verbas para as instituições de ensino superior e contrariando a promessa de restabelecer e ampliar os recursos. Diante da incerteza sobre o orçamento de 2025 e para evitar endividamento, a reitoria da UFRPE decidiu implementar uma série de cortes por meio do PEO. No entanto, o documento não esclarece os impactos concretos dessas medidas sobre a comunidade universitária.

Dentro dos cortes anunciados, está presente a redução de 50% das bolsas de estágio oferecidas pela própria UFRPE, além da proibição da contratação de novos estagiários ou a reposição dos que saírem. Também consta a redução de 30% das demais bolsas oferecidas pela universidade, de modo que as unidades administrativas não possam lançar novos editais em 2025 e fiquem proibidas de qualquer ampliação ou solicitação desses recursos durante o ano. A medida pode contribuir com a evasão estudantil no próximo período, pois frequentemente as bolsas de assistência, pesquisa e docência são alternativas para discentes que, por conta de fatores como a desigualdade social e a dificuldade de conciliar os estudos com o trabalho, não conseguiriam permanecer na universidade.

Para além disso, o PEO prevê cortes de 10% a 50% nos contratos de terceirizados – categoria que inclui serviços essenciais como limpeza, segurança, manutenção predial e funcionamento do restaurante universitário. Portanto, essa é uma medida que coloca em risco o emprego desses trabalhadores, os quais já atuam sob contratos precários. Ademais, a deliberação pode agravar as condições físicas da universidade. Com menos funcionários, a manutenção e a limpeza ficarão comprometidas, algo que já é visível em vários departamentos da Rural, onde é comum encontrar salas e laboratórios em estado deplorável, com falta de equipamentos e infestação de pombos, por exemplo.

O PEO ainda estabelece outros cortes de 20% em combustível e energia, 30% em impressão gráfica e 10% na manutenção da frota (ônibus, vans, carros e tratores). Atingindo o tripé ensino-pesquisa-extensão, o plano também impacta as aulas práticas, determinando que ocorram apenas no estado de Pernambuco e com, no mínimo, 70% das vagas dos ônibus ocupados. Medidas como essa, impossibilitam a realização de visitas técnicas, apresentação de trabalhos e participação nos mais variados eventos indispensáveis para uma formação plena.

O pacote de austeridade despeja sobre as costas dos estudantes, professores e demais trabalhadores as consequências das políticas de estrangulamento do orçamento para a educação. O que se apresenta como um plano de equilíbrio revela-se na prática como aprofundamento do desmonte progressivo que a universidade vem sofrendo, transferindo para comunidade acadêmica todo ônus de políticas de subfinanciamento. Vale destacar que a Comissão Gestora do Plano de Equilíbrio Orçamentário (CGPEO) é constituída por membros indicados pela alta gestão e que o plano foi elaborado sem discutir ou ouvir a comunidade acadêmica, especialmente os estudantes e trabalhadores que serão diretamente afetados pelas medidas.

O desmonte da universidade pública não é um acidente, mas sim o resultado direto do Novo Arcabouço Fiscal do Governo Federal, um Novo Teto de Gastos implementado pelo Ministro Fernando Haddad, que estrangula o orçamento de áreas sociais como saúde e educação. Não se trata de "eficiência" – é um projeto político de asfixia financeira. Durante coletiva de imprensa realizada no Recife em 2024, os reitores das instituições federais de ensino superior de Pernambuco expuseram a grave situação financeira enfrentada pelas universidades, mas suas reclamações não foram ouvidas.

É preciso que, de imediato, as reitorias se imponham frente às políticas de austeridade de forma incisiva e em diálogo com toda a comunidade acadêmica, denunciando a situação em que as universidades se encontram e rompendo com a postura passiva observada até então, em especial na atual gestão de Maria José de Sena (PSB). Estudantes, professores e técnicos administrativos não podem continuar carregando o peso dessa política austericída.