Farsa do antirracismo na gestão de Emília Corrêa na Prefeitura de Aracaju (SE)
A simples afirmação de um aspecto figurativo de igualdade racial por parte de ações pontuais da prefeitura não demonstra uma efetividade de condições de eliminação das opressões.
Reprodução/Foto: Site Prefeitura de Aracaju/ Felipe Bass/PMA.
Por Lizandra Messias
Durante a programação em alusão a comemoração dos 171 anos da capital sergipana no dia 17 de março, a atual prefeita, Emília Corrêa (Republicanos), recebeu o certificado de antirracista do Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR), enquanto ocorria a realização do Padê de Exú (ou Ipadê), culto ritualístico nas religiões de Matriz Africana, representando a saudação e abertura de novos caminhos. A realização do Padê de Exu, bem como o reconhecimento das religiões de matriz africana durante a celebração do aniversário de Aracaju que se deu neste ano, é em decorrência de uma articulação social pela liberdade de culto, e luta pela memória e valorização cultural. Não se trata de uma vontade política da Emília Corrêa, ou de uma política consolidada da prefeitura.
Nisso, tal gesto que marca a condução institucionalizada do movimento negro, reduzido a uma prática através de políticas puramente formais sem amplo alcance as reais demandas da questão negra em nosso país. A simples afirmação de um aspecto figurativo de igualdade racial por parte de ações pontuais da prefeitura não demonstra uma efetividade de condições de eliminação das opressões. Há anos as lideranças das casas de axé reivindicam para que as comunidades de terreiro possam integrar as manifestações culturais da cidade, fato que foi ignorado pela durante toda gestão do ex-Prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), mesmo constando em legislação municipal (Lei Municipal nº 5.873, de 16 de fevereiro de 2024) que determina a inclusão das religiões de matriz africana durante a festividade da Semana Cidade de Aracaju.
Enquanto a população aracajuana sofre com serviços de transporte precarizados e superfaturados, e constantes falta de água, sobretudo nos bairros mais periféricos, a Emília Corrêa segue ganhando títulos e certificações de uma suposta luta antirracista, mas que acoberta uma prática que a mantêm a ordem canalizada da participação da população no debate público, mostra-se como uma rendição ideológica ao antirracismo liberal.
Os recentes vetos sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (PL nº 353/2025), por exemplo, que retira a implantação de quatro restaurantes populares, priorizando bairros das regiões da cidade com índices de insegurança alimentar, demonstra por si a contrariedade nas ações da prefeitura e em seu título, em um momento no qual Sergipe enfrenta altos níveis de insegurança alimentar. Conforme dados da Unicef/PNAD (2025), no início de 2025, as crianças do estado apresentaram uma das maiores proporções do país, chegando a 59,8% de insegurança alimentar, e quando se faz os reflexos desses dados na realidade, a maior parte da população que enfrentam essa situação moram em bairros pretos e periféricos, evidenciando que a fome e a desigualdade seguem um padrão racial, fato que passa despercebido ao olhar da gestão de Emília Corrêa.
Já a atitude tomada pelo Conselho, reforça o aspecto estruturalmente limitante da atuação em conselhos, não apenas pelas falhas práticas, como também, pela própria natureza do Estado em uma sociedade capitalista. Nisso, é importante ressaltar que nenhum Estado é neutro, ele expressa os interesses da classe dominante, logo, a postura da prefeitura de Aracaju é operada dentro de limitações já definidas pelo capital, e mesmo a direito à participação, a popular não chega alterar a base material das decisões.
Dessa forma, trata-se de uma participação controlada, neutralizando as demandas sociais, transformando conflitos estruturais em debates técnicos burocratizados, e dissipando o potencial revolucionário que poderiam ter as mobilizações sociais, em reformas limitadas. A adoção de posturas coletivas fragmentadas em negociações setoriais faz com que o movimento social perde sua autonomia e poder combativo e lideranças sejam cooptadas pelo aparato estatal. Embora a Prefeitura de Aracaju busque manter a disputa da hegemonia da pauta da igualdade racial com migalhas, dados sociais indicam que a população negra segue sendo a mais afetadas pela pobreza e pela fome, revelando um descompasso entre o discurso institucional e os efeitos concretos da luta antirracista, que pouco avança sobre as condições materiais que sustentam a desigualdade e opressão.