Servidores Federais estão em mobilização pelo cumprimento dos acordos de greve e contra a Reforma Administrativa

Servidores públicos em luta contra a Reforma Administrativa – Reprodução/Foto: Asduerj.

Para honrar seu compromisso com a política de asfixia dos serviços públicos, o governo Lula joga para escanteio as demandas do funcionalismo público federal e se alia ao presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta para encaminhar ainda este ano a Reforma Administrativa (PEC 32). Frente às vacilações do governo, a resposta do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) foi aumentar a pressão e a mobilização da categoria, pela convocação de um calendário de lutas durante o mês de agosto.

A greve dos servidores federais, realizada entre março e junho de 2025, acabou com a assinatura do Acordo de Greve nº 11/2024, em que o governo se comprometeu a atender três da principais demandas dos(as) Técnicos(as)-Administrativos em Educação (TAEs), sendo elas a “revisão das condições para concessão do adicional de insalubridade e periculosidade”, “devido encaminhamento proposto pelas entidades sobre a democratização das Instituições Federais de Ensino”, “retorno à discussão sobre a redução da jornada para 6h diárias (30 horas semanais)”. Estas pautas, até o momento, não receberam encaminhamento concreto.

As negociações entre o governo e os sindicatos têm acontecido na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), grupo de trabalho estabelecido após o acordo de greve para dar encaminhamento às demandas. Em um ano, apenas duas reuniões ocorreram. A última, realizada ao final de julho deste ano, foi criticada por sequer constar na pauta – elaborada unilateralmente pelo MEC – as reivindicações dos TAEs. Em resposta, os representantes do ministério prometeram uma nova reunião para discuti-las, ainda sem data. Demandas de outros setores do funcionalismo federal, como dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), também não receberam encaminhamentos efetivos, mas apenas a reafirmação de compromissos do MEC, que justifica a demora acusando responsabilidade a outros ministérios, como a Casa Civil e o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A citada Mesa de Negociação, que naquele momento serviu para estancar a greve, demonstra cada vez mais seus limites: a tática do governo é cozinhar os servidores com meias-palavras, enquanto, nas suas costas, prioriza o andamento da sua agenda de austeridade – este sim, um compromisso inadiável do governo com os monopólios financeiros que comandam o Estado, que tem no Novo Teto de Gastos sua mais cristalina expressão. Tal situação exige dos trabalhadores uma postura não só crítica, mas absolutamente independente do governo, de oposição aberta e declarada, pois, sem isso, restará à classe trabalhadora ficar refém da Frente Ampla de Lula-Alckmin, cujo comando político está, evidente e inquestionavelmente, nas mãos da burguesia. Eis porque a política-econômica deste governo não pode receber outro nome senão neoliberal e burguesa, de caráter essencialmente antipopular.

Frente à “intransigência política mascarada pela transigência da negociação” do governo, o FONASEFE dá uma importante resposta, convocando um calendário de lutas para agosto que inclui desde manifestações em aeroportos para pressionar deputados até discussões e seminários sobre os impactos da Reforma Administrativa, mas também aposta – principalmente – na rearticulação dos fóruns de luta estaduais que tiveram papel importante para barrar o andamento da PEC 32 anteriormente. A convocação se dá não só para os trabalhadores desta categoria afetada diretamente, mas visa alcançar e unificar em uma só luta também as demais categorias, que serão afetadas direta e indiretamente pela reforma.