Terceirização avança e já atinge mais de 12 milhões de trabalhadores no Brasil

Reprodução/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Por João Oliveira

A terceirização do trabalho tornou-se um dos principais mecanismos de reorganização da força de trabalho brasileira nos últimos anos. Estimativas baseadas em estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que cerca de 12 milhões de trabalhadores brasileiros atuam hoje sob algum tipo de vínculo terceirizado, representando aproximadamente um quarto do emprego formal no país.

O fenômeno deixou de estar restrito a atividades de apoio, como limpeza e vigilância, e passou a alcançar setores centrais da economia brasileira, como indústria, educação, saúde, logística, bancos, serviços públicos e plataformas digitais.

Essa transformação expressa uma alteração nas relações de trabalho no capitalismo brasileiro, marcada pela fragmentação das categorias profissionais e pela redução do poder coletivo das trabalhadoras e dos trabalhadores.

A ampliação acelerada do modelo ocorreu após mudanças legislativas aprovadas em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A chamada Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista autorizaram a contratação terceirizada inclusive nas atividades-fim das empresas, permitindo que trabalhadoras e trabalhadores exerçam funções essenciais sem um vínculo direto com a empresa para a qual efetivamente produzem.

Na prática, isso significa que dois trabalhadores podem realizar a mesma função no mesmo local, mas com salários, direitos e estabilidade distintos.

Estudos do DIEESE apontam que as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados, em média, recebem salários menores que os contratados diretos, enfrentam uma maior rotatividade, possuem jornadas mais extensas e estão mais expostos a acidentes de trabalho.

A terceirização passa, assim, a operar como um instrumento permanente de redução do custo da força de trabalho, além de produzir um efeito político profundo: a fragmentação da organização coletiva da classe trabalhadora.

Ao separar trabalhadores de um mesmo processo produtivo em diferentes empresas contratadas, o modelo dificulta a sindicalização unificada, enfraquece negociações coletivas e amplia a concorrência interna entre trabalhadores.

Essa dinâmica se soma ao crescimento da informalidade - que hoje atinge mais de 38 milhões de trabalhadoras e trabalhadores - e do trabalho por aplicativos, compondo um cenário de crescente precarização das relações de trabalho no país.

Diante desse quadro, o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) tem defendido publicamente o fim da terceirização do trabalho como medida central para a recomposição dos direitos trabalhistas e da organização da classe trabalhadora brasileira.

Segundo o partido, a terceirização constitui uma forma moderna de superexploração que permite às empresas manter o controle produtivo sem assumir as responsabilidades trabalhistas diretas.

A proposta defendida inclui a extinção progressiva da terceirização nas atividades permanentes, a incorporação dos trabalhadores terceirizados às empresas tomadoras do serviço, a equiparação salarial e de direitos entre todos os trabalhadores de um mesmo ramo de atividade e a garantia de representação sindical unificada por categoria econômica.

O debate sobre a terceirização ultrapassa o campo jurídico e revela uma disputa estratégica sobre o modelo de desenvolvimento nacional e o futuro das relações de trabalho.

De um lado, setores empresariais defendem a flexibilização como instrumento de competitividade econômica. De outro, sindicatos e demais organizações políticas da classe trabalhadora apontam que a terceirização irrestrita aprofunda desigualdades, reduz direitos históricos e enfraquece a capacidade de organização coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Com mais de 12 milhões de brasileiras e brasileiros inseridos nesse regime, a discussão sobre a terceirização tende a ocupar um lugar central nas lutas sociais dos próximos anos.