Desmonte da Assistência Social de Piracicaba afeta a população vulnerável

Reprodução/Foto: Prefeitura de Piracicaba.

Em Piracicaba (SP), os movimentos recentes da gestão municipal têm apontado para um processo de descontinuidade e fragilização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com impactos diretos sobre a rede socioassistencial. Ao lado da Saúde e da Previdência, a Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social, política de Estado, garantida pela Constituição de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e organizada no SUAS.

Desde o início do mandato o prefeito Helinho Zanatta (PSD) tem atacado a classe trabalhadora piracicabana. Começou com a reforma administrativa (PLC 02/2025) e a criação de 25 “cargos de chefia”, com salários de até R$16 mil. Provocou um desmonte da arquitetura de gestão criada em 2022 ao promover o esvaziamento da estrutura administrativa quando foi instituída a Superintendência de Desenvolvimento Social, responsável por articular três frentes estratégicas: inclusão produtiva, segurança alimentar e direitos humanos.

Essa arquitetura buscava alinhar política social, proteção de renda e direitos. A nova gestão, porém, não consolidou essa estrutura e passou a priorizar a criação de novos cargos de chefia comissionados, muitas vezes sem vinculação técnica com o SUAS. Criou as coordenadorias de “assuntos específicos” que permanecem inativas, enquanto áreas estruturantes perdem capacidade operativa.

Nesse contexto, também chama atenção a criação do cargo comissionado de “gerente de projetos para as famílias”. Esse desenho não encontra respaldo na arquitetura do SUAS, que organiza a política por: unidades públicas estatais (CRAS e CREAS), serviços tipificados, equipes de referência multiprofissionais e planejamento territorializado. Ou seja, “projetos com famílias” não são função de uma gerência individual, mas de equipes técnicas que atuam em rede, com supervisão, metodologia e diretrizes nacionais.

Além disso, o gerente não dispõe de equipe própria, não há portaria com atribuições compatíveis com o SUAS, não existe plano de trabalho ou metodologia formalmente definida, nenhuma iniciativa nova foi implementada desde a nomeação, além das ações já realizadas historicamente pelas equipes do SUAS. O resultado é sobreposição de funções, perda de governança técnica, risco de interferência político-administrativa no trabalho social e desvalorização dos CRAS e CREAS. Trata-se, portanto, de uma medida simbólica e personalista, que não gera fortalecimento institucional, mas introduz ruído e paralelismo administrativo.

Atualmente, o município mantém seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) desde 2009. Estudos do Observatório Social indicam a necessidade de implantação de pelo menos mais dois CRAS, apesar de já ter existido um CRAS VII, mas extinto em 2017. A gestão anterior planejou a implantação de uma nova unidade no Jardim Oriente, pois o CRAS Piracicamirim e mais outros três operam acima da capacidade recomendada para acompanhamento socioassistencial, para o primeiro semestre de 2025, com equipe já contratada e reforma de prédio público homologada. A atual gestão, entretanto, cancelou a reforma e interrompeu o processo de implantação, contrariando diagnósticos técnicos e o princípio do SUAS de expansão conforme demanda territorial.

Como se não bastasse, em dezembro de 2025, devido ao corte dos reajustes nos termos de colaboração dos serviços executados por organizações da sociedade civil (OSCs), o serviço que acompanha adolescentes em medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) chegou a ser comunicado como encerrado. Só foi mantido após forte pressão popular que desencadeou ações da Promotoria da infância e da Defensoria Pública.

Ataques à população em situação de rua

Outro ponto sensível é a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Os últimos censos (2021 e 2023) da população em situação de rua já apontavam  a expansão da rede de cuidado em saúde mental, com a implantação de um CAPS III 24 horas. No entanto, essa implementação foi cancelada pelo prefeito que preferiu optar pelo “projeto Superação”. Um projeto caracterizado como eugenista por Fernando Monteiro Camargo em seu texto “O Projeto Superação e a coreografia do desaparecimento”, publicado no jornal A Tribuna Piracicabana no dia 4 de dezembro: “A praça limpa não é limpeza: é produção de abjeção. É nesse cenário que o Projeto Superação se apresenta como uma liturgia higienista”, que visa a higienização da população em situação de rua, através de respostas paliativas para suas condições de vida. Com caráter muito mais focalizado, mas sem fornecer a estrutura necessária para a garantia de direitos destas pessoas, conforme a PNPSR (Política Nacional para a População em Situação de Rua).

Conjuntamente, o prefeito aprovou o “PL da Fome” em 25 de novembro. Essa lei visa multar em até R$6 mil quem ofertar alimentos aos pobres. Essas medidas evidenciam a política da prefeitura de higienização da cidade, ataque aos moradores de rua e desmonte da estrutura da assistência social que seria capaz de lidar adequadamente com essas questões à longo prazo.

Dinâmica neoliberal de corte de gastos

Em nota, o PCBR de Piracicaba já havia denunciado em junho de 2025, o modelo neoliberal de corte de gastos da prefeitura, em concordância com o Novo Teto de Gastos do Governo Lula. Em junho, foram retiradas verbas da saúde e da educação para o pagamento dos cargos comissionados do prefeito (vencimentos de até R$16 mil).

A prefeitura contingenciou 15% do orçamento de Assistência Social em 2025. Esse contingenciamento recaiu principalmente sobre despesas de custeio, como: transporte terceirizado para serviços, papel higiênico para os CRAS, alimentação e lanches em atividades com famílias e grupos, reformas e adequações de equipamentos socioassistenciais, como o Centro de Convivência Intergeracional Jardim Oriente e a Casa de Passagem.

Além disso, os repasses às organizações da sociedade civil que mantém os serviços socioassistenciais parceirizados permanecem congelados, apesar do aumento dos custos de manutenção, salários e insumos, criando um cenário de risco para a continuidade de serviços essenciais executados em parceria com o poder público.

Essas escolhas orçamentárias e administrativas ocorrem em paralelo à manutenção de estruturas de cargos comissionados com salários elevados, além dos R$6,435 milhões de emendas PIX, em 2025, destinados à cidade de Piracicaba. Dentre essas emendas, o maior montante foi enviado pelo parlamentar Gilberto Nascimento do mesmo partido do prefeito Helinho.

Desse modo, evidencia-se os impactos negativos nas populações mais vulneráveis provenientes do desmonte das políticas de assistência social, política de higienismo e do “PL da Fome” promovidas pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) mesmo com a possibilidade orçamentária para implementação de políticas públicas adequadas.