Moradores da Favela do Moinho conseguem vitória parcial contra o Estado brasileiro, defensor da especulação imobiliária

Foto do dia 13 de maio, com a Tropa de Choque barrando a entrada e saída dos moradores da Favela do Moinho. Foto: Jornal O Futuro.

Foco de disputas desde 1999, quando o terreno foi a leilão, a Favela do Moinho é a última a ocupar o centro da cidade de São Paulo. Situada no bairro do Campos Elíseos, ao lado de uma via férrea e ao redor de um moinho industrial desativado, a comunidade tem sua história marcada pela cobiça dos mais ricos e pela luta feita através da organização popular.

O acirramento das disputas teve início em meados de 2006, quando o empresário Ademir Donizetti Monteiro, junto da empresa Mottarone, arrematou o território através de um leilão. O processo, no entanto, não foi concluído, e o território voltou, assim, a pertencer à União. Não por coincidência, no mesmo período em que Gilberto Kassab (PSD) assumiu a prefeitura da cidade, acelerando o processo de gentrificação na região.

Visando proteger o local de moradia que construíram durante anos, os moradores entraram com ação coletiva de usucapião, na tentativa de oficializar o direito à propriedade. Em 2013, o então prefeito eleito Fernando Haddad (PT), não cumpriu a promessa de regularização do território, bem como seu sucessor, João Dória (PSDB).

No ano de 2024, sob pressão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), moradores foram intimidados a assinarem acordos sem garantias definitivas. Na prática, o que Tarcísio propunha, com a conivência do Governo Federal de Lula, é que as famílias pagassem para serem expulsas de suas casas.

Já em 15 de abril de 2025, o Governo Federal emitiu uma nota técnica pedindo por uma desocupação pacífica, e algumas semanas depois passou por cima do acordo feito com a comunidade, autorizando a demolição de várias casas. Foi, assim, responsável por solicitar um plano de reassentamento sem garantia de moradia digna.

Sabendo que a demolição da comunidade pode render um empreendimento bilionário, a burguesia paulistana não mediu esforços para encomendar matérias jornalísticas que criminalizassem os moradores e comprassem o apoio de políticos da extrema direita. Esses governantes, por sua vez, mobilizam as forças repressoras do Estado para oprimir as famílias e realizar intervenções arbitrárias, como cercos policiais em datas comemorativas e demolições de imóveis sem autorização prévia.

Com a questão da moradia da Favela do Moinho entrando em evidência nacional, a narrativa da Prefeitura e do Governo do Estado é a de que a retirada das pessoas da favela se dá por conta dos riscos à saúde e da suposta ligação com o crime organizado. Essas justificativas, sabemos, são mais uma falácia dos governos alinhados aos interesses da burguesia, que preferem espetacularizar operações violentas da PM, sitiando a Favela do Moinho nas últimas semanas e só parando após a promessa de acordo entre Governo Federal e Governo Estadual.

O cenário após o acordo entre Governo Federal e Estadual

No dia 15 de maio, os moradores da Favela do Moinho finalmente respiraram aliviados, depois de uma semana marcada pela escalada da violência policial no território. A partir de uma reunião com início às 10h30 no Palácio dos Bandeirantes, parlamentares e representantes do Governo do Estado e do Governo Federal discutiram a questão da última favela remanescente no centro da cidade de São Paulo.

O acordo entre ambos trouxe algumas novas perspectivas: primeiro, o subsídio de 100% para moradia dentro do valor de R$250 mil, sendo R$180 mil através do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal e R$70 mil pelo “Casa Paulista”, do Governo Estadual. Outra conquista foi o aumento do aluguel social no período de transição do prometido chave a chave, ficando agora no valor de R$1.200 por família.

Com esse anúncio, a União também garante a entrega definitiva do território para o Governo Estadual, que pretende colocar um parque no local. O acordo, porém, ainda não possui um documento que o oficialize e os moradores seguem esperando as diretivas que irão balizar essa organização.

Precisamos salientar que o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), sacramentado originalmente em 2009, no segundo Governo Lula, trata-se de um verdadeiro retrocesso na luta pela habitação popular no Brasil, priorizando os interesses econômicos das empreiteiras e construtoras, que gerenciam e coordenam os empreendimentos, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. O MCMV, historicamente, deixou paulatinamente de priorizar as faixas de renda mais pobres para focar seus empreendimentos nas classes médias e altas, cenário agravado com sua remodelação no Governo Lula-Alckmin. Além disso, historicamente se observa uma tendência de deslocamento das camadas mais pobres para as franjas urbanas, territórios afastados das áreas centrais e sem infraestrutura urbana consolidada, atendendo os interesses diretos da especulação imobiliária. Ademais, pelos fatores citados, trata-se de um programa que não enfrenta diretamente o déficit habitacional brasileiro, isto é, não atua estruturalmente na redução estatística dos milhões de brasileiros sem teto – justamente porque se trata de um programa habitacional voltado centralmente para o financiamento imobiliário para as camadas médias, em detrimento das camadas mais pobres, que, para além da baixa oferta de empreendimentos e juros abusivos, ainda enfrentam o problema do endividamento.

E se antes o Governo Federal se manteve omisso, mesmo com a Favela do Moinho acordando todos os dias sitiada pela PM de Tarcísio, principalmente desde o dia 12 de maio, agora a União promete ficar em diálogo constante com o Governo Estadual. Nos dias seguintes, entre sexta-feira (16/05) e até a presente data, quinta-feira (22/05), a Favela do Moinho passou os dias sem grandes ocorrências.

A questão do Moinho tornava-se uma pauta cada vez mais forte na cidade, com movimentos de outros locais, como Paraisópolis, propondo uma adesão à luta para massificar as reivindicações de moradia digna no território da cidade de São Paulo.

O caminho é continuar a mobilização pela garantia que as propostas sejam cumpridas para todas as mais de 800 famílias que moram no território, incluindo a retirada permanente do aparato ostensivo da PM do local e a saída digna dos moradores da Favela do Moinho. E que as palavras de ordem “Moinho Resiste!”, em conjunto com a luta exemplar dos moradores, sirva de exemplo Brasil afora para lutarmos pelo direito à moradia digna para a classe trabalhadora contra o lucro da burguesia e os monopólios da construção civil.