A luta da enfermagem pela aprovação da PEC 19/2024: valorização profissional e justiça na jornada de trabalho

Reprodução/Foto: Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Por João Oliveira

A luta das enfermeiras e dos enfermeiros pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, ganha cada vez mais força em todo o país. No centro dessa mobilização está uma reivindicação histórica da categoria: a garantia do pagamento do piso salarial aliado à jornada de trabalho de 30 horas semanais, condição considerada essencial para assegurar dignidade, saúde e qualidade no atendimento prestado à população.

A enfermagem é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). Seja nos hospitais, nas unidades básicas, nas unidades de pronto atendimento ou nas ações de vigilância e cuidado contínuo, são essas trabalhadoras e esses trabalhadores que permanecem na linha de frente, muitas vezes em condições precárias, enfrentando sobrecarga, baixos salários e jornadas exaustivas. A pandemia de Covid-19 escancarou essa realidade: profissionais que arriscaram suas vidas para salvar outras seguem, até hoje, sem o devido reconhecimento material.

A aprovação do piso salarial da enfermagem em 2022 foi uma conquista importante, fruto de intensa mobilização nacional. No entanto, sua implementação tem enfrentado entraves políticos, jurídicos e orçamentários. É nesse contexto que a PEC 19/2024 se torna central: ao vincular o piso à jornada de 30 horas semanais, a proposta busca impedir distorções que, na prática, esvaziam a conquista salarial por meio da ampliação da carga horária.

Para a categoria, não se trata apenas de salário, mas de condições humanas de trabalho. Jornadas prolongadas impactam diretamente a saúde física e mental dos profissionais, aumentando o risco de adoecimento, erros e afastamentos. Reduzir a carga horária é, portanto, também uma medida de proteção à vida, tanto dos trabalhadores quanto dos pacientes atendidos.

Contudo, a resistência à aprovação da PEC 19/2024 revela o conflito entre os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores e as prioridades de setores que tratam a saúde como custo, e não como investimento social. Aqueles que alegam falta de recursos ignoram o papel estratégico da enfermagem para o funcionamento do SUS e para a própria economia, já que trabalhadoras e trabalhadores adoecidos e desvalorizados geram impactos ainda maiores a médio e longo prazo.

Diante disso, a mobilização segue crescendo. Atos públicos, paralisações, campanhas nas redes sociais e pressão sobre parlamentares têm marcado a atuação da categoria em todo o Brasil. A unidade entre enfermeiros, técnicos e auxiliares tem sido um fator decisivo para manter a pauta viva e avançar na correlação de forças.

A aprovação da PEC 19/2024 representa mais do que uma vitória corporativa: é um passo na construção de um SUS mais justo, humano e eficiente. Valorizar a enfermagem é valorizar o cuidado, a vida e o direito do povo trabalhador a um atendimento digno.

O momento exige atenção e engajamento. A história mostra que nenhum direito foi concedido sem luta - e, mais uma vez, é a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores que pode transformar reivindicações legítimas em conquistas concretas.