Fazenda Nacional perdoa meio bilhão de dívida das Americanas com a União

Reprodução/Foto: Americanas.

Por Filgueira

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representada por Anelize Lenzi Ruas de Almeida indicada para o cargo pelo governo Lula-Alckmin-Haddad em 2023, fez um acordo com a Loja Americanas propondo o perdão de meio bilhão de reais da dívida que a varejista possuía com a União.

Segundo a própria Americanas, em comunicado no dia 13/06, a dívida de R$ 865 milhões de reais recebeu um desconto de mais de R$ 500 milhões. A negociação resultou no desconto de 100% dos juros e multas do valor inicial da dívida, limitado ao desconto de 70% do valor total do débito.

Em processo de recuperação judicial desde fevereiro de 2024, a loja Americanas apontou que a negociação com a União “traz benefícios econômicos adicionais para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos e despesas processuais”

No primeiro trimestre de 2025, a Americanas declarou prejuízo líquido de aproximadamente 500 milhões. A varejista apontou que esse déficit veio devido a contabilização de outras receitas - cerca de R$ 1,8 bilhão - parte do plano de execução da recuperação judicial em curso.

Segundo a linha do tempo feita pela XP, em janeiro de 2023, foi anunciada a dívida total de R$ 41,2 bilhões a quase 8.000 credores. No mesmo mês, a Americanas recebeu a liberação de R$ 1,2 bilhão de recursos detidos no banco BTG Pactual, Banco Safra e Votorantim e pediu extensão judicial aos EUA (em poucas palavras, uma espécie de mecanismo para ‘validar’ a recuperação judicial aberta no Brasil nos EUA já que a empresa possui bens, credores e operações no exterior).

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 ex-executivos da Americanas pelos crimes associação criminosa, falsidade ideológica, e manipulação de mercado pelas supostas fraudes na empresa. Outros 9 foram acusados por informação privilegiada. Segundo o MPF, “não resta nenhuma dúvida” de que o ex-CEO da Americanas tinha “pleno conhecimento das fraudes praticadas dentro do grupo Americanas”.

Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira são os acionistas majoritários da Americanas. Segundo a lista de bilionários da Forbes, os cariocas, que hoje acumulam juntos uma fortuna de quase R$ 200 bilhões, iniciaram a sociedade em 1970 com o Banco Garantia, após o fim do do negócio, fundaram as gigantes 3G Capital e a AB Imbev.

Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles. Reprodução/Foto: 3G Capital.

Os bilionários, no auge do escândalo da Americanas afirmaram que “jamais tiveram conhecimento” das fraudes em sua empresa, mas o Banco Garantia, que iniciou a parceria do trio, foi engolfado em iguais crises e polêmicas, gerando uma quebra financeira emblemática no final dos anos 90.

Segundo o próprio banco, a crise financeira gerada foi devido a baixa do Real nos anos 90 que desvalorizou títulos da dívida pública que o banco detinha e afetou as operações no mercado de capitais da época. Em 1998, o Credit Suisse comprou 50% do Banco Garantia, mas apesar dos esforços o banco acumulou prejuízos e, mesmo com a tentativa de intervenção do Banco Central, o Garantia foi liquidado em novembro de 1998, gerando prejuízos aos rentistas e usuários.

Da mesma forma que a Americanas, na época, os ex-executivos do banco foram alvo de investigações por fraudes de investimentos; os sócios do banco teriam sacado seus recursos antes do colapso com o propósito de quebrar o banco sem que perdessem seu capital.

Na última semana, Fernando Haddad (PT), Ministro da Fazenda, criticou as isenções fiscais - principalmente aquelas ligadas ao agronegócio e à construção civil. Segundo ele, “o país não está em condição” de abrir mão de arrecadações, apesar da declaração, seu ministério perdoou uma dívida de meio bilhão do trio mais rico do país com histórico de falências e escândalos de má gestão financeira.