Crimes ambientais revelam a destruição que o agronegócio impõe sobre o Paraná

Reprodução/Foto: PCPR.

Apontado pelo delegado Thiago França Nunes como “um dos maiores crimes ambientais já apurados no estado do Paraná”, o caso do homem de 31 anos preso preventivamente após fuga no dia 6 de novembro em Rebouças (PR), por desmatar mais de 1 milhão de m², choca por reunir múltiplas práticas ilegais que compõem a atuação cotidiana do agronegócio, como é comumente chamada a agricultura empresarial.

Como descrito no laudo técnico, o homem teria, através de um longo período de tempo, se utilizado de corte de árvores, emprego de produtos químicos por perfurações nos troncos - imperceptível pelo monitoramento de imagens, uma das principais estratégias no enfrentamento aos crimes ambientais - e aplicação de fogo para destruição de 106 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP), com nascentes e margens de córregos, na cidade de Rio Azul, também no Paraná.

Após ser confrontado pela polícia civil, o homem apresentou um documento de arrendamento com "fortes indícios de falsidade", segundo o delegado Nunes, na tentativa de deslocar a responsabilidade criminal para um funcionário que trabalhava como caseiro na propriedade, levando à configuração de crimes previstos na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e ainda falsificação de documento particular e fraude processual. Investigações posteriores ainda revelaram que o trabalhador, homem analfabeto de 55 anos, se encontrava em condição de trabalho análoga à escravidão.

Percebendo a presença das equipes policiais em sua propriedade, no dia 5 de novembro, o homem foi capaz de efetivar uma fuga. Contudo, se entregou no dia seguinte com a presença de seu advogado. As infrações identificadas pelos Policiais Militares Ambientais resultaram em multas no valor de R$862 mil e apreensões de maquinários, madeira e animais. O Ministério Público e a Polícia Federal apuram mais profundamente a situação do trabalhador em situação análoga à escravidão.

O caso, marcado por uma situação de trabalho análogo à escravidão - uma constante no agronegócio, representando mais de 80% dos trabalhadores resgatados entre 2003 e 2022, sendo a pecuária responsável por 46% dos casos totais no período entre 1995 e 2022 - também evidencia uma questão profundamente grave no estado do Paraná: a degradação ambiental realizada pelo agronegócio.

O estado é o segundo maior produtor de soja do país, com 5.799.200 de hectares de cultivo do grão que, em sua maior parte, se torna ração para a pecuária - entre os 56,8 milhões de toneladas de soja consumidas internamente no país em 2022/23, 24,1 (42,4%) milhões de toneladas tornaram-se rações. Também se encontra em segundo lugar na produção de milho, com 2.806.900 hectares de área plantada - 75,3 milhões de toneladas de milho foram consumidos internamente em 2022/23, 62,8 milhões de toneladas (83,4%) foram destinados à produção de rações. Assim, nota-se que as maiores produções do estado do Paraná não são direcionadas, nacionalmente, à alimentação da população, mas como ração à pecuária.

Para a imensa produção de grãos no estado, são necessárias toneladas de venenos nas plantações. Com base no Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA/PR), de 2024, o Paraná é o segundo maior consumidor de agrotóxicos do Brasil, com um volume total de 138.395,2 toneladas consumidas no ano de 2023. A altíssima quantidade de venenos utilizada no estado leva à situação descrita nos dados apresentados por professores pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e pela procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho em 20219, em que 326 cidades do estado apresentaram 27 das substâncias testadas, sendo 11 delas associadas a câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos, segundo o Instituto Nacional do Câncer. Apenas atrás de São Paulo, o Paraná é o segundo estado brasileiro com maior nível de contaminação de sua água. Portanto, além da intoxicação da população camponesa, o Agronegócio paranaense, voltado a culturas para produção de ração, é responsável por envenenar a água consumida por toda a população do estado.

As consequências da destruição imposta sobre o Paraná pelo Agronegócio também estão presentes nos recentes noticiários nacionais. O município de Rio Bonito do Iguaçu, palco de um tornado que deixou sete mortos, mais de 800 feridos e milhares de desabrigados, foi a cidade brasileira que mais desmatou a Mata Atlântica, com uma área de floresta destruída de 24,9 mil hectares entre 1985 e 2015.

De acordo com a MapBiomas, Rio Bonito do Iguaçu perdeu, nos últimos 30 anos, aproximadamente 60% de sua vegetação nativa, concomitantemente a um crescimento de 35,5% até quase 68% de área utilizada pela agropecuária no município.

A Mata de Araucárias, nativa do estado, foi reduzida a  menos de 0,8 % - segundo o último levantamento realizado pelo FUPEF (Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná), em 2001 - de sua composição desde 1950, devido à preferência de sua localização para atividade agropecuária. Além dela, a Mata Atlântica já teve, até hoje,  71,6% da vegetação nativa destruída, de acordo com dados do Inpe, e o que se observa é o avanço do Agronegócio sobre o estado do Paraná.

Sob o governo de Ratinho Jr (PSD), o Paraná enfrenta a extinção da Secretaria do Meio Ambiente, substituída pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável; o repasse de uma indenização por vazamento de óleo da Petrobrás para facilitar escoamento de produção do agronegócio, sem nenhum projeto para reparação de danos do vazamento sobre o ecossistema e comunidades afetadas ou precauções futuras, como notado pelo Ministério Público; a publicação de decreto que permitia corte da restinga litorânea; a apresentação do Projeto de Lei 662/2024 para mudança no marco legal de licenciamento ambiental - com artigos considerados inconstitucionais pela AGU e o Ibama, afrouxando regulamentações federais, retirando o poder deliberativo do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e criando dispositivos absurdos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e também a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) - aprovado em regime de urgência; entre outras numerosas investidas contra o ecossistema paranaense por parte do governo do estado, sempre em defesa dos interesses comerciais da agropecuária empresarial.