Por que os comunistas devem levantar a bandeira LGBTI+?

Manifestação na capital do Rio de Janeiro. Foto: Jornal O Futuro.

Por Stella e Lizandra

A realidade da população LGBTI+ trabalhadora no Brasil de 2026 permanece marcada por uma contradição fundamental: enquanto o capitalismo aprofunda a mercantilização das identidades por meio do chamado pinkwashing, os índices de violência e precarização aos quais essa população está submetida continuam evidenciando como o modo de produção capitalista se apropria da força de trabalho ao mesmo tempo em que se beneficia das violências nos campos da sexualidade e do gênero para garantir sua continuidade e reprodução.

Contudo, um dos principais problemas para compreender a realidade da população LGBTI+ no Brasil é justamente a ausência de dados institucionais sistemáticos e contínuos produzidos pelo Estado. A falta de levantamentos oficiais sobre orientação sexual e identidade de gênero gera um cenário de invisibilidade estatística que relega às organizações da sociedade civil esse trabalho, não desvela o real motivo do cenário de violência e precarização e aprofunda dados incertos como metodologicamente corretos. O trabalho de coleta e sistematização de dados, essencial para uma melhor compreensão do cenário, não recebe a mesma metodologia que outros elementos de produção de índices e estatísticas nacionais, aumentando ainda mais o cenário de invisibilização e próprio comprometimento das instituições com o combate às opressões.

Historicamente, o Brasil produziu poucos dados oficiais sobre pessoas LGBTI+. O próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somente realizou, em 2019, a primeira coleta nacional envolvendo orientação sexual na Pesquisa Nacional de Saúde. Ainda assim, o levantamento contemplou apenas pessoas lésbicas, gays e bissexuais, sem incluir identidade de gênero, além de reconhecer possível subnotificação devido ao medo de autodeclaração em um contexto marcado pela LGBTfobia. Quando, por exemplo, afirmamos que a média da expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos, com o intuito de denunciar os índices por morte violenta e suicídio, estamos trabalhando com um dado que não corresponde a uma estimativa demográfica oficial produzida com metodologia estatística consolidada. Continuaremos com as denúncias dos ataques brutais à população trans e travesti, bem como a cobrança para que a pauta seja plenamente incorporada por sindicatos, entidades e organizações civis, mas a fragilidades dos dados é um ponto de partida crucial para entendermos a realidade material da luta por melhores condições de vida para a população LGBTI+.

No campo do trabalho, a invisibilidade estatística também é profunda. Pesquisas recentes apontam que a maioria dos dados sobre empregabilidade da população LGBTI+ ainda provém de entidades civis e plataformas privadas, já que instituições oficiais não coletam regularmente informações sobre identidade de gênero e orientação sexual no mercado de trabalho. Em um cenário onde os sindicatos brasileiros não incorporam a pauta LGBTI+ como parte fundamental da luta econômica, a ausência estatística é apenas um reforço à manutenção das desigualdades enfrentadas pela população LGBTI+. Essa falta de dados institucionais produzidos com critérios técnicos bem definidos e metodologias avançadas é apenas uma expressão da marginalização histórica da população LGBTI+. Se o Estado burguês não é capaz sequer de sistematizar em dados a violência, o desemprego, a renda, a evasão escolar e a mortalidade dessa população, quais respostas, então, ele estará disposto a dar?

No mês do orgulho LGBTI+, devemos nos lembrar que o histórico das lutas pela libertação sexual e de gênero jamais foram um apêndice da luta política, mas sim parte integrante da estratégia socialista, demandando explicações reais sobre as opressões e suas raízes materiais. Sob o modo de produção capitalista, a família nuclear burguesa consolidou-se historicamente como ferramenta de manutenção da propriedade privada e de controle sobre a reprodução da força de trabalho. Esse modelo impõe a heterossexualidade compulsória e o binarismo de gênero não apenas como normas morais, mas como mecanismos econômicos que descarregam sobre o âmbito privado de mulheres e pessoas LGBTI+ a responsabilidade pela manutenção da vida, que deveria ser uma obrigação social e coletiva.

Relembramos que, nos últimos anos, assistimos a uma ofensiva reacionária que elegeu a população trans como alvo prioritário para dividir a classe trabalhadora e nublar a consciência de classe. Esse cenário é mais complexo se analisarmos como o fortalecimento do moralismo conservador, manifestado em resoluções transfóbicas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e em projetos de lei que restringem o uso de banheiros e atacam a linguagem inclusiva, funciona como uma cortina de fumaça para a degradação das condições de vida. A extrema-direita utiliza a demagogia moral para responsabilizar minorias oprimidas pelos problemas causados pela minoria opressora, a burguesia. Ao mesmo tempo, o governo federal exerce uma postura de demagogia e inércia, rifando direitos históricos em troca de governabilidade com setores reacionários. Exemplo disso é o marasmo na regulamentação do PAES POP Trans e a manutenção de diretrizes excludentes em documentos oficiais, evidenciando que o liberalismo progressista e o reacionarismo burguês são faces da mesma moeda, ambos comprometidos com a manutenção da ordem capitalista.

A exploração econômica da população LGBTI+ é a base material sobre a qual se ergue a violência. Em 2026, trabalhadoras e trabalhadores trans enfrentam taxas de desemprego que dobram a média nacional, sendo empurrados para a informalidade e para as jornadas mais extenuantes, como a escala 6x1. A luta contra essa jornada exaustiva é, inerentemente, uma pauta LGBTI+: sem tempo para a vida, para o lazer e para a organização política, a vulnerabilidade social se aprofunda, e se aprofundam também os índices de violência contra essa população. A reivindicação pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 deve ser articulada com a demanda por cotas trans, moradia digna e a socialização do trabalho de cuidado (como lavanderias e restaurantes comunitários, creches e cuidados de saúde). Somente a independência da reprodução da vida em relação à família individual pode garantir a verdadeira autonomia dos corpos e das sexualidades.

Não buscamos apenas o reconhecimento simbólico ou a tolerância abstrata dentro dos marcos do Estado burguês, mas a emancipação humana plena. Para o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), a construção da consciência de classe nos sindicatos e movimentos populares deve incorporar as demandas da população LGBTI+ como centrais para a unidade do proletariado. A libertação sexual plena é impossível sob um sistema fundado na exploração. Portanto, a organização revolucionária deve ser a vanguarda no enfrentamento político às bases do conservadorismo e na superação de medidas reformistas paliativas.

Nosso programa é cristalino ao apontar que os comunistas devem ser propositivos na formulação, junto ao seio das LGBTI+s trabalhadoras e da classe como um todo, de estratégias e táticas que visam a alcançar vitórias concretas nas bandeiras do movimento LGBTI+, e ainda reforça que os comunistas precisam reconhecer que um salto de qualidade radical na realidade das LGBTI+s trabalhadoras, como o fim da LGBTI+fobia, apenas será alcançado com o fim do próprio capitalismo em uma revolução socialista. Por fim, o Programa dos revolucionários aponta que, mesmo assim, as demandas do movimento LGBTI+ correspondem às necessidades de sobrevivência de pessoas LGBTI+ e devem ter o início de sua superação no presente, não podendo ser ignoradas por nenhuma organização revolucionária.

Que a bandeira LGBTI+ continue a ser levantada por todos os comunistas do Brasil e do mundo!