Ameaça de retrocesso nas políticas afirmativas da UNIFAP

Foto: Jornal O Futuro.

Duas importantes políticas de acesso e inclusão estão ameaçadas na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). O Ministério Público Federal e a Justiça Federal buscam derrubar o sistema de bonificação da UNIFAP e reduzir a política de cotas que hoje reserva 75% das novas matrículas. Caso as decisões judiciais sejam efetivadas, estudantes que ingressaram nos anos anteriores através dessas vias, teriam a sua matrícula cancelada. 

A bonificação

Desde 2020, a UNIFAP, assim como outras universidades federais das regiões Norte e Nordeste, adota um modelo de bonificação regional, isto é, oferece um bônus na pontuação dos estudantes de regiões específicas, visando combater as desigualdades regionais e permitir que estudantes daquelas regiões acessem o ensino superior, promovendo a integração regional. Na UNIFAP, é garantido um acréscimo de 20% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no Estado do Amapá ou no Pará, especificamente da Mesorregião do Marajó e no Município de Almeirim.

A política afirmativa já é alvo de questionamento jurídico há alguns anos, com outras tentativas de ser derrubada. Dessa vez, o procurador do Ministério Público, Pedro Afonso Arenhardt Eidt, argumenta que tal política causa diferenciação entre brasileiros e viola os princípios constitucionais de razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, reivindica a suspensão imediata do último edital de seleção, a multa diária de R$5.000 e o efetivo fim da bonificação. O ministro do STF, Cristiano Zanin, se pronunciou essa semana, em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a decisão que eliminaria o bônus regional.

As cotas

Além da bonificação, a UNIFAP também possui uma política de reserva de vagas, as cotas, bastante progressiva. Além dos estudantes pretos, pardos e indígenas e estudantes de escolas públicas, também garante vagas para pessoas em deslocamento forçado e imigrantes, além de pessoas trans e PCDs – com a inclusão de pessoas do espectro autista. Por conta disso, um Conselho Universitário (CONSU), em 2022, deliberou que 75% das novas vagas fossem reservadas para esses públicos.

Foi outra ação do Ministério Público Federal que queria a nulidade da posição, tirada no CONSU que determinava essa divisão, acatada pelo juíz Jucelio Fleury Neto. Em sua decisão, o magistrado demonstra sua posição contrária às cotas, ao afirmar a suposta “necessidade de se refletir se o critério de discriminação em busca da igualdade substancial ainda se encontra razoável e, principalmente, se o fim perseguido ainda é legítimo”. Para ele, a reserva de vagas cria “mais distorções e retiram legitimidade de sua finalidade, retirando seu caráter de política pública transformadora e a travestindo de instrumento político-eleitoral de dominação de massas. (grifo nosso)”

O juíz ainda percebe o limite da política de cotas, quando afirma que “ao invés de criar vagas suplementares ou de outra modalidade para pessoas Trans, quilombolas, refugiados e populações do campo, a Resolução (...) incluiu esses grupos como beneficiários das vagas numéricas em igualdade de condições aos grupos expressamente referidos na Lei [de Cotas] (pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência) (...) (grifo nosso)”. É inquestionável a necessidade de ampliar as vagas para que a universidade se massifique e diversifique.

A decisão determina que a resolução do CONSU em 2022 que determinou a reserva de 75% das vagas devem ser declaradas nulas, e, por consequência, todos os editais de seleção desde então publicados, reduzindo as cotas para a porcentagem anterior, de 50%. A anulação dos processos seletivos levaria a expulsão dos alunos aprovados pela política de cotas e a incorporação de novos estudantes da ampla concorrência. A decisão determinou também a aplicação de multa diária de R$50.000 por dia de descumprimento.

A resposta do Movimento Estudantil

Desde fevereiro os estudantes estão se mobilizando contra esse  retrocesso nas políticas afirmativas. No dia 21, o movimento “Bonifica Sim” organizou um ato defendendo a importância da bonificação, que já estava sob ameaça. A determinação judicial que atacou diretamente as cotas e forçou a reitoria a revogar esse programa impactou a organização do movimento, que se dividiu entre aqueles que achavam suficiente a divisão 50/50 e aqueles setores, entre esses a União da Juventude Comunista, que compreendem a importância dos 75% enquanto ferramenta de inclusão de diversos grupos oprimidos e marginalizados. Organizações e entidades como Manifesta, Núcleo de Estudos Brasileiros/UNIFAP, Utopia Negra, SindUfap e a UJC se unificaram no último sábado em torno da campanha “Unifap com cara de Amapá”.

Uma alternativa revolucionária

A disputa em torno da divisão das cotas mobilizou setores mais abastados, filhos da elite local, a pressionarem o movimento que se fazia em defesa dos 75% das cotas. Esse elemento evidencia a justeza de uma reserva de vagas mais elevada, como ferramenta de transformação do perfil do corpo discente e garantia de inclusão dos setores oprimidos. 

Mas a necessidade de uma política de reserva de vagas também evidencia os limites da universidade no capitalismo. Ainda que se garanta a representatividade da juventude trabalhadora na universidade, também muitos jovens são excluídos da universidade e se lançam a postos de trabalho mais precários, muitos em uma escala 6x1. O caminho óbvio, até nos moldes do capitalismo dependente brasileiro, é a ampliação de vagas e o fim do vestibular. Tal percurso pouparia longos processos judiciais e suas argumentações vexatórias. No entanto, existem duas “pedras no caminho”, ainda intransponíveis.

Em primeiro lugar, uma política econômica neoliberal que prioriza a redução de gastos ao invés do investimento em serviços públicos. Cada vez mais, os recursos são mais insuficientes e a classe trabalhadora compete entre si para ter acesso aos seus benefícios e direitos. Em segundo lugar, um pensamento conservador que se contorce ao observar a diversidade na universidade, saudando um período de universidades elitizadas e brancas, onde seus membros poderiam se vangloriar de fazer parte de um seleto grupo. Para uma “UNIFAP com cara de Amapá”, o caminho será sobre pedras. E assim continuará, para uma UNIFAP - e uma universidade - com cara de povo.