A violência de Helder contra comunidades tradicionais continua

Reprodução/Foto: Carta Amazônia.

No mês de março, aconteceram protestos na Ilha de Marajó em decorrência do aumento das passagens de balsa. Caminhoneiros, moradores e comunidade em geral se manifestaram contra esse aumento, interditando trechos da rodovia PA-154 e reivindicando por melhorias nas condições do transporte fluvial, bem como, a redução no valor da tarifa.

A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada pelo Estado para dispersar a manifestação com violência. O batalhão usou brutalidade contra a população, lançando bombas de gás, balas de borracha e gás de pimenta, atingindo até uma escola quilombola de educação infantil e afetando alunos, professores e moradores próximos.

A manifestação começou com os caminhoneiros, mas logo motoristas de vans, lanchas e a população aderiram também. Fato que demonstra a insatisfação de toda a população com a situação.

Em fevereiro, a empresa operadora das balsas, Henvil Transportes LTDA, informou que as tarifas não eram reajustadas há seis anos, por isso aprovaram um aumento de 11% na tarifa que começaria a vigorar a partir do dia 10 de junho para que a população tivesse tempo de se adequar aos novos valores. Além disso, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transportes (ARTRAN) alegou que fez um estudo que demonstrou haver uma defasagem no valor das passagens a cerca de três anos. Mas, segundo informações, os novos valores já haviam entrado em vigor em 10 de março, com uma ampla divulgação nos guichês das empresas de navegação do Pará.

O reajuste foi de 23% para caminhões e 27% para pedestres. Assim, as tarifas subiram de 45 reais para 52 reais por pessoa. O aumento nas tarifas de transporte foi autorizado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon), e é considerado excessivo pelos trabalhadores. A presidente da Atransmar, Shyrley Pedrosa, apontou que a tarifa para caminhões subiu de R$ 992 para R$ 1.222, um acréscimo de R$ 230. Ainda disse que tal aumento atinge diretamente o comércio de alimentos, pois eleva demais os custos com o transporte.

O protesto começou no dia 16 de março com a Associação de Transportes de Cargas e Logística de Marajó (Atransmar), logo na sequência, teve adesão de moradores e da comunidade quilombola Vila União Campina. Os manifestantes bloquearam pelo menos dez trechos da rodovia estadual (PA-154) com galhos e vegetação e chegaram até a ocupar o porto da região, impedindo a circulação de veículos.

Depois de negociações, os manifestantes aceitaram desobstruir a passagem, mas não desocuparam o porto. A balsa que liga a rodovia, cruza o rio Camará no município de Salvaterra e faz a travessia de pessoas e veículos na linha Icoaraci-Camará ligando a Ilha de Marajó à Capital Belém, além de outras viagens dentro do arquipélago: Soure-Salvaterra e Salvaterra-Cachoeira do Arari. A Secretaria de Educação de Salvaterra também suspendeu as aulas por causa dos bloqueios. Perto do fim da semana, já havia reclamações sobre o desabastecimento de combustíveis e de alimentos para a região. 

Na madrugada do dia (19/03), circulou a informação de que a Henvil Transportes LMTD destinou uma de suas balsas para transportar oito viaturas da tropa de choque da PM que supostamente seriam usadas para conter os protestos. E, de fato, as guarnições desembarcaram no porto e seguiram para a sede do XI Comando de Policiamento Regional em Salvaterra. Na manhã desse mesmo dia, a tropa de choque da polícia militar iniciou a operação para dispersar os manifestantes e desbloquear trechos da PA-154. O batalhão agiu com brutalidade, utilizando bombas de efeito moral, gás de pimenta e balas de borracha contra a população, chegaram a jogar bombas de gás dentro de uma escola quilombola de educação infantil. Professores e alunos da escola e moradores de residências próximas também foram afetados. A diretora da instituição chegou a desmaiar e precisou ser socorrida. Além disso, mais três pessoas ficaram feridas.

A Secretaria de Segurança Pública do Pará disse que a polícia seguiu os protocolos, mas o Ministério Público Federal apontou violação dos direitos dos quilombolas e pediu apuração dos casos de violência cometidos pela força policial na manifestação. Grupo Abayomi elaborou um dossiê para apresentar as violações de direitos humanos contra quilombolas nas manifestações em Salvaterra.

A empresa Henvil, que administra a balsa, mandou uma proposta para o Ministério Público Estadual, para suspender temporariamente o reajuste. Além disso, o MPF informou que o caso será enviado para a promotoria de justiça do consumidor em Belém, uma vez que as empresas envolvidas têm sede na capital. Alguns dias depois da ação da polícia, um artefato explosivo, provavelmente uma bomba de efeito moral que não detonou, foi encontrada com uma criança da comunidade. Ou seja, mesmo com a saída da polícia ainda existiam riscos de que alguém fosse ferido.

A medida afetaria diretamente caminhoneiros, moradores, comerciantes e o setor de turismo, uma das principais fontes de renda local. Essa decisão foi tomada em um contexto de desigualdade de representação e levanta questões sobre transparência e monopólio no setor. E, ainda, demonstra mais uma vez como o governador Helder Barbalho (MDB) trabalha em relação à população paraense.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) havia declarado que o reajuste nas tarifas praticadas no Marajó é de responsabilidade exclusiva da empresa operadora da região, sem interferência direta do Governo do Estado. Porém, após os protestos populares, a empresa Henvil Transportes Marítimos decidiu suspender o aumento. A mobilização também fez com que o Governo do Pará criasse um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar os reajustes tarifários na região, com a participação de representantes das comunidades impactadas.