Margens de lucro dos postos e distribuidoras disparam até 103% e expõem limites da política de zerar impostos

Reprodução/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

Por João Oliveira

Enquanto o debate público volta a girar em torno da redução ou eliminação de impostos sobre combustíveis como solução para conter a inflação, novos dados sobre o setor revelam um problema estrutural muito mais profundo: distribuidoras e postos de combustível vêm ampliando suas margens de lucro em patamares que chegam a 103%, neutralizando qualquer tentativa de controle de preços baseada apenas na política tributária.

A falsa solução do “imposto zero”

A ideia de zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis reaparece ciclicamente como resposta emergencial às altas nos preços. No entanto, a experiência recente demonstra que a medida possui eficácia limitada.

Mesmo em momentos de redução tributária, a queda não chega integralmente nas bombas. Parte relevante do desconto é absorvida pela cadeia intermediária – especialmente distribuição e revenda - que ajusta suas margens de lucro conforme o mercado internacional e expectativas futuras.

Em outras palavras: reduzir impostos não altera quem controla efetivamente a formação do preço.

Sem mecanismos públicos fortes de regulação, o mercado redefine valores rapidamente, anulando o impacto fiscal e transferindo recursos públicos para ampliar lucros privados.

O fator internacional: o risco do Estreito de Ormuz

O cenário se agrava diante da instabilidade geopolítica global. A restrição prolongada do Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de ⅕ do petróleo mundial, ameaça provocar novos  choques internacionais de preços.

Qualquer interrupção significativa naquele corredor marítimo tende a elevar imediatamente o valor do barril de petróleo, pressionando importações e combustíveis derivados no Brasil.

Nesse contexto, políticas tributárias internas tornam-se ainda menos eficazes: o preço passa a responder diretamente às oscilações externas e à lógica especulativa do mercado energético global.

Privatizações, margens de lucro e perda de controle estatal

O principal problema não está apenas no preço internacional do petróleo, mas da estrutura criada após a venda de refinarias, da privatização da BR Distribuidora e da fragmentação da cadeia de abastecimento.

Com menor presença estatal no refino e na distribuição, o país perde instrumentos para amortecer choques externos. A política de preços deixa de cumprir uma função estratégica e passa a obedecer prioritariamente à rentabilidade privada.

Sem recolocar na agenda pública a reestatização das refinarias privatizadas e da BR Distribuidora, bem como a criação e consolidação de mecanismos públicos de distribuição de combustíveis, o Estado permanece incapaz de garantir a estabilidade energética, que se constitui enquanto um elemento central para qualquer política econômica.

Combustível caro significa comida cara

O impacto ultrapassa o tanque dos veículos. Combustíveis são um dos principais custos logísticos do país. Quando diesel e gasolina sobem, fretes encarecem, cadeias agrícolas pressionam os preços, supermercados reajustam valores e a inflação dos alimentos dispara.

O povo trabalhador sente primeiro no mercado e depois no orçamento doméstico. Historicamente, ciclos de alta energética têm sido seguidos por deterioração do poder de compra e aumento da insatisfação social.

Reestatizar para garantir soberania econômica

Diante da escalada dos preços dos combustíveis, da inflação persistente e da vulnerabilidade do país aos choques internacionais, cresce o debate sobre a necessidade de uma mudança estrutural no modelo econômico brasileiro. A crise energética evidencia que setores estratégicos não podem operar exclusivamente sob a lógica da maximização do lucro privado.

A proposta que ganha centralidade nesse debate defende a anulação e reversão das privatizações, concessões e chamadas “parcerias público-privadas” que transferiram o patrimônio público para grupos econômicos nacionais e internacionais ao longo das últimas décadas.

O argumento central é que áreas essenciais à soberania nacional, como sistema financeiro, mineração, petróleo, energia elétrica, transportes, portos, aeroportos, saneamento, comunicações e mobilidade urbana, exercem funções públicas estruturantes e não podem ser tratadas apenas como ativos de mercado.

Sob essa perspectiva, a nacionalização e o controle integral do Estado sobre os recursos estratégicos seriam instrumentos para garantir a estabilidade de preços em setores essenciais, impedir a captura de políticas públicas por interesses privados, direcionar investimentos conforme necessidades sociais e produtivas, reduzir a dependência externa em momentos de crise internacional e proteger empregos, renda e planejamento econômico de longo prazo.

A discussão recoloca no centro da agenda política brasileira uma questão histórica: qual deve ser o papel do Estado em uma economia marcada por desigualdades estruturais e forte dependência externa?

Sem recuperar o controle público sobre os pilares econômicos do país, medidas pontuais - como subsídios temporários ou redução de impostos - seguirão incapazes de conter a alta do custo de vida. Mais do que uma política econômica conjuntural, trata-se de um projeto de reorganização nacional baseado na soberania econômica, no planejamento estatal e na subordinação dos recursos estratégicos aos interesses do povo trabalhador brasileiro.