Greve que conquistou jornada de 6 horas para empregados da Caixa completa 40 anos

Manifestação de bancários da Caixa pela jornada diária de 6 horas, em Salvador-BA, 1985. Reprodução/Foto: Retirado do livro “História e Estórias do movimento dos empregados da Caixa” (Emanoel Souza de Jesus, Editora Apparte, 2025).

Por Davi Bessa

Empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) realizaram a greve geral de 24 horas no dia 30 de outubro de 1985. A paralisação, que demonstrou uma força unificada inédita sendo a primeira greve nacional da Caixa, foi fundamental para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a jornada de trabalho de 6 horas diárias. O movimento, organizado a partir de congressos nacionais e regionais, também arrancou do governo a Lei de Sindicalização. A jornada de 6 horas e o direito à organização sindical são marcos que completam 40 anos em 2025, conquistados através de muita luta.

A jornada de trabalho dos empregados em bancos é de 6 horas diárias, como regulamentado pelo artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esse direito, conquistado por bancários desde os anos 30, foi retirado dos bancários da Caixa durante a ditadura militar. Em 1967, o Decreto-Lei 266 do Presidente Castelo Branco definiu a jornada semanal de 40 horas para os empregados da CEF, e em 1969, o Decreto-Lei nº 943 do Presidente Geisel ratificou essa jornada, retirou a isonomia salarial para cargos idênticos (direito ao artigo 461 da CLT), sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade, e impôs outras derrotas para os trabalhadores.

Sem direito à sindicalização, os economiários, como são denominados os bancários da CEF, se organizavam principalmente dentro de diversas Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) espalhadas pelos estados. Em 1971, foi fundada a Federação Nacional das APCEFs (FENAE), o que criou um instrumento nacional de integração e mobilização. Durante a ditadura militar, os movimentos de trabalhadores eram fortemente reprimidos e as movimentações legislativas em defesa dos trabalhadores eram cerceadas. O Senador Virgílio Távora (Arena-CE) propôs um projeto de lei para devolver aos empregados da Caixa o direito às 6 horas, mas a pauta foi engavetada pelo Presidente Médici.

Com o processo de democratização que perdurou os anos 1980, em 1984 o deputado Léo Simões (PDS-RJ) apresentou o PL 4.111, que reeditava o artigo 224 da CLT e estendia a jornada de 6 horas para os economiários. Houve desconfiança dos trabalhadores da Caixa pelo fato de o projeto ter sido protocolado por um parlamentar do Partido Democrático Social, partido que se extinguiu para formar o Partido Progressista Reformador, um dos embriões fisiológicos que se fundiram para formar o atual Progressistas (PP). Justamente por vir de um partido da direita fisiológica, a FENAE avaliou que o projeto teria mais fácil circulação no congresso, e decidiu apoiar o projeto.

Ao longo de 1985, a categoria organizou encontros estaduais e regionais que culminaram no primeiro Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CONECEF). Realizado nos dias 19 e 20 de outubro daquele ano, em Brasília, o congresso deliberou por uma greve de 24 horas para o dia 30 de outubro. Foi decidida também uma greve por tempo indeterminado, a iniciar em 6 de novembro, caso o projeto de Léo Simões não fosse debatido no Congresso.

A greve de 30 de outubro foi um sucesso, com adesão de praticamente 100% no país inteiro. Com a demonstração de força, nos dias que se seguiram os empregados da Caixa mantiveram uma vigília no congresso e conquistaram uma reunião com o líder do governo na Câmara, Pimenta da Veiga (PMDB-RJ) em 3 de novembro de 1985. O áudio da reunião, em que o deputado se comprometeu a assinar o pedido de urgência do PL, foi repassado para todo o Brasil, e assembleias de trabalhadores deliberaram pela suspensão da greve por tempo indeterminado, com os trabalhadores atentos a qualquer golpe que lhes pudesse ser dado.

A pressão organizada surtiu efeito: em 28 de novembro, o PL foi aprovado na Câmara e, em 17 de dezembro, a Lei nº 7.430 de 1985 foi sancionada pelo então presidente José Sarney. A lei recuperou a jornada de 6 horas para os empregados da Caixa e deu ao artigo 224 da CLT a redação que vigora hoje.

O movimento vitorioso também garantiu a Lei nº 7.449, sancionada em 20 de dezembro de 1985, que garantia aos empregados da Caixa o direito de sindicalização, proibido durante a ditadura. Já em janeiro de 1986, iniciaram-se as campanhas de sindicalização junto aos sindicatos dos bancários. Apesar da tentativa inicial da Caixa de argumentar que a categoria ainda era “economiária”, as primeiras campanhas salariais junto aos sindicatos dos bancários foram vitoriosas. Desde então, a luta econômica é reconhecida legalmente, como sempre foi nas trincheiras, indistinguível da luta bancária.