Em Diadema (SP), Guarda Civil Municipal age de maneira violenta e ataca Batalha da Revolução

Participantes da Batalha da Revolução na noite do dia 07/04 em Diadema. Foto: Organização da Revolução.

Na noite de 07 de abril, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema fez uma abordagem violenta aos artistas que se reuniam para realizar mais uma edição da Batalha da Revolução sob o pretexto de busca e apreensão de drogas ilegais. Segundo relato, os organizadores da batalha se reuniram como de costume para realizar mais uma edição dessa batalha que acontece há 8 anos todas as segundas-feiras, quando de repente foram abordados por um civil (suposto policial à paisana) que lhes perguntou se estavam portando algum tipo de substância ilícita. Os organizadores negaram e em seguida foram surpreendidos com a ação truculenta da Guarda Civil Municipal, que realizaram uma abordagem violenta com os participantes da batalha.

Os organizadores da batalha e militantes da UJC/PCBR se mobilizaram para que ninguém fosse levado do local pelos oficiais, que só depois de muita discussão desistiram da abordagem.

A atuação das Guardas Municipais com forças de repressão não é algo novo. Em 2014 o governo Dilma sancionou um projeto de lei autorizando as Guardas a atuarem com poder de polícia (Lei nº 13.022/2014) e em 2025 o Supremo Tribunal Federal tomou uma nova decisão reconhecendo as GCMs como órgãos de “segurança pública” - (RE) 608588. Nesse sentido, a atuação das Guardas Municipais em ações de repressão policial são uma questão crescente há anos.

Ainda assim, houve uma escalada da violência policial em Diadema desde que a gestão Taka assumiu a prefeitura no início do ano. Tais ações tem se espalhado por toda região metropolitana de São Paulo, revelando que as forças políticas estaduais e municipais (em maioria representadas pela extrema-direita) estão empenhadas em perpetuar o encarceramento e assassinato da juventude trabalhadora.  A abordagem e tentativa de intimidação da GCM em 07/04 é mais uma demonstração do quão insuficiente é a política de descriminalização da maconha a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Na prática, jovens negros e periféricos seguem sendo tratados como marginais e bandidos, enquanto a classe dominante persiste gozando de plenos direitos e condições para uso de quaisquer tipos de substância sem sofrer nenhuma punição.

Por outro lado, a direita segue mobilizada para perpetuar a perseguição  aos movimentos de cultura periféricos, liquidando qualquer tipo de organização cultural da classe trabalhadora. Uma dessas articulações é a  Lei Anti-Oruam, um projeto proposto pela vereadora paulista Amanda Vettorazzo (União Brasil) que oficialmente intenciona a proibição da contratação de artistas que contenham apologias ao crime ou às drogas em suas apresentações abertas ao público infanto-juvenil pela Prefeitura. A proposta parte de um discurso moralizante adotado pela direita contra o crime e as drogas que serve como pretexto para atacar quem vive nas periferias e utiliza dos meios à disposição, a saber, nesse caso, o meio cultural, para se expressar em relação a aspectos da realidade que enfrenta.

Além disso, a percepção de que a direita escolhe os mais pobres como alvo de ataque fica ainda mais clara quando se tem em mente que é uma proposta até mesmo redundante do ponto de vista da lei vigente: o Código Penal Brasileiro, por meio do artigo 287, já prevê a detenção de três a seis meses ou uma multa a quem incita crimes, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a questão através do artigo 74 ao estabelecer que “o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada”, e através do parágrafo único que “as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável”. A redundância ao criar essa proposta evidencia a preocupação da direita em deixar cada vez mais em aberto o que pode ser tido como “apologia ao crime e às drogas” em apresentações culturais para legitimar a sua opressão moralizante contra elas. É, assim, um projeto da burguesia voltado a censurar e cercear a liberdade de expressão dos menos privilegiados, a classe trabalhadora.

Isso mostra também que os movimentos de cultura da classe trabalhadora são constantemente perseguidos pelas forças políticas, e tal fato tem se mostrado evidente a partir dos esforços da direita paulista para aprovar a Lei Anti-Oruam, legalizando a perseguição a todo movimento cultural periférico. A resistência dos trabalhadores e seus movimentos de cultura demonstram a importância também da luta pela legalização de todas as substâncias, pelo fim da polícia militar e toda variação que se apresente no Estado (guarda-civil ou polícia municipal). Reivindicar os movimentos de cultura periféricos também é pautar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, para que os trabalhadores possam gozar de melhores condições de descanso e lazer.