Governador Elmano de Freitas (PT) no evento em que anunciou o número de aprovados da rede pública no ensino superior. Reprodução: SEDUC-CE.

Por Diego Vieira

No início de maio, o Complexo Cultural Estação das Artes foi palco de uma cerimônia oficial: nela o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o Ceará bateu pela terceira vez seguida o seu recorde de estudantes da rede pública aprovados em instituições de ensino superior (IES). Aumentamos em mais de 3 mil o número de aprovados em relação ao ano passado. Uma “vitória” que vem com uma contrapartida: na mesma semana do anúncio, uma reportagem do jornal O Povo mostrou que mais da metade dos ingressantes no ensino superior no estado abandonaram seus cursos na última década. 

O recorde de aprovações, embora ateste o esforço de estudantes e professores da rede estadual, carrega o sabor amargo de um sistema que, mesmo no melhor dos casos, não garante nem o acesso nem a permanência para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

A universidade de portas abertas?

No Ceará, 107 mil estudantes concluíram o ensino médio no ano passado, com 104 mil participando do Enem — a maior taxa de participação do país. Desses, apenas 27,6 mil foram aprovados em Instituições de Ensino Superior (IES). Ou seja: para cada quatro estudantes que concluíram o ensino médio, apenas um conseguiu sua vaga. A matemática não mente: as portas das universidades brasileiras seguem fechadas para a imensa maioria da juventude trabalhadora. 

Não há política pública, programa estadual ou política federal de acesso (como as cotas) que mude a situação sem enfrentar a principal barreira de acesso à universidade: o vestibular. Enquanto tivermos vagas limitadas em nossas universidades, com um filtro que seleciona muito mais renda do que mérito, as portas das universidades brasileiras continuarão fechadas para a imensa maioria da juventude. 

Os cerca de 80 mil concluintes que são impedidos de ter uma vaga no ensino superior, em sua maioria, agora serão (quando já não eram…) força de trabalho para os grandes e pequenos empresários, fazendo funcionar os serviços, as fábricas e o campo cearense. Dando lucro a patrões que nem eles mesmos nem seus filhos nunca estudaram em escolas públicas. Alternativamente (ou ao mesmo tempo), estarão nos cursinhos, dando lucro aos tubarões da educação que fazem da aprovação nos vestibulares sua mercadoria principal. 

Saindo de mãos abanando

Pior: quando olhamos para os ¼ dos nossos jovens que conseguem entrar na universidade, vemos que será um número ainda muito reduzido que conseguirá ter o seu diploma. Em reportagem do jornal O Povo, a partir de dados do Inep, o drama é gritante: 57%, mais da metade dos universitários cearenses, desiste do seu curso antes de se formar. 

Em universidades privadas, esse número é ainda mais assustador: 61% abandonam seus cursos. Essa não é nem a maior taxa de desistência do nosso país (Amazonas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul lideram as desistências com 62% na média geral entre públicas e privadas). 

Aqui a conquista estadual de aprovações — o nosso recorde — ganha um sabor ainda mais amargo: se a tendência persistir, apenas 15,7 mil dos aprovados se formarão, 14% do número total de concluintes. Isto é, apenas 7 a cada 50 alunos saídos das escolas públicas terão o diploma em mãos.

As razões desse número tão elevado de evasões não são novas: embora multifatoriais, abrangendo estrutura curricular de muitos cursos, problemas didáticos e metodologias inadequadas, transporte insuficiente etc., é principalmente por razões econômicas que muitos estudantes são forçados a abandonar seus cursos. Estudantes vindos da classe trabalhadora dificilmente conseguem se manter apenas estudando. Logo precisam ajudar nas contas de casa ou, em muitos casos, se sustentar inteiramente, especialmente quando falamos daqueles vindos de outros municípios ou que têm relações familiares hostis. 

As políticas de assistência estudantil são as garantias fundamentais para a permanência desses estudantes na universidade. Porém tanto nacionalmente quanto estadualmente não dão conta do recado: nas universidades públicas, poucos são os campi que possuem residências universitárias, e mesmo essas não suprem a demanda dos estudantes; poucos são os campi que possuem restaurantes universitários — que, embora tenhamos preços menores que a média nacional, ainda são controlados por empresas privadas que, na sua busca por lucro, por vezes fazem maus serviços, enquanto exploram seus funcionários até os ossos; as bolsas (especialmente para a graduação, que em sua maioria não duram sequer um ano inteiro, podendo ou não ser renovadas) não têm remuneração suficiente para sobreviver, ficando abaixo de quase todos os estágios — e, ainda pior, ambos sequer são considerados enquanto trabalho para fins de previdência e direitos trabalhistas.

Nas universidades privadas, nem se fala. Inexistem quaisquer políticas de assistência estudantil, e ao invés de auxiliar os estudantes em seu percurso formativo, essas empresas tratam a educação como mercadoria e sugam a renda dos próprios trabalhadores — tudo isso para qualificá-los para o mercado de trabalho, ou seja, para que, após o diploma, possam conquistar melhores empregos e ser um pouco menos explorados pelos parasitas da burguesia.

Consequências da austeridade

Nada disso é por acaso. A falta de dinheiro na educação pública e o crescimento das universidades privadas vem de políticas conscientes dos governantes do país, que até podem alternar os rostos, mas não mudam o programa: governam para a burguesia, não para os trabalhadores.

Em 2025, o presidente Lula tentou emplacar uma redução de quase 40% no orçamento das universidades, e só recuou por protestos generalizados desde estudantes a reitores, pois assim várias universidades não se sustentariam sequer até o final do ano.

Em 2026, ano eleitoral, ele aparece com uma recomposição real de cerca meio bilhão de reais no início deste ano. O que certamente é positivo, mas tapa o sol com a peneira: ainda estamos pelo menos R$ 4 bilhões abaixo do tanto de dinheiro que as universidades federais recebiam em 2015. Isso impacta completamente o funcionamento dessas instituições e a permanência estudantil.

E é impossível retornar aos níveis anteriores (imagine superá-los!) enquanto o governo Lula mantém um teto de gastos, um limite do quanto se pode investir — o arcabouço fiscal. Lula cria auxílios como o pé-de-meia, mas dá com uma mão e tira com a outra: inclui o pé-de-meia no piso constitucional da educação, ou seja, tira dinheiro justamente de outros recursos da educação. 

As instituições privadas, onde mais há desistências e também onde há pior educação, menos pesquisa e quase nenhuma extensão, são favorecidas pela política federal. O Fies e o Prouni, divulgados como programas  para ampliar o acesso dos jovens ao ensino superior, são na verdade uma forma de transferir dinheiro público para os bolsos dos grandes empresários. Ao invés de investir diretamente na educação pública, aumentando o número de vagas gratuitas, nesses programas o Governo Federal paga para custear cada estudante mais do que se fosse numa instituição pública.

Nas universidades estaduais, o cenário é ainda mais de terra arrasada: apesar do Ceará ser um estado sem crise financeira ou fiscal — superavitário, ao final do ano sobra dinheiro —, o subfinanciamento é crônico. A defasagem do salário dos docentes é da casa das dezenas de pontos percentuais, falta de restaurantes universitários na maioria dos campi, os prédios velhos e de infraestrutura precária… Tudo isso é parte da realidade diária do ensino superior estadual. 

Pela Constituição estadual, o Governo do Estado é obrigado a aplicar mensalmente pelo menos 5% da renda líquida dos impostos para financiar as universidades. Elmano sabe disso, sendo essa uma das principais reivindicações dos trabalhadores e estudantes nas universidades neste ano, e escolhe ignorar. O valor aplicado tem sido apenas de cerca de 2,3% da Receita Líquida de Impostos (RLI) — assim, o estado tem uma dívida bilionária com a educação superior.

Elmano afirma que é o “governador que mais convocou professor para as universidades estaduais”, que pediu “um estudo aos reitores para fecharmos a convocação e sanar toda e qualquer falta de professor para alguma disciplina que temos na Universidade hoje”. Ele, como um bom demagogo, toma para si a autoria de algo que foi, na verdade, arrancado à força. 

A UECE é o exemplo mais claro: em 2024, tinha uma carência de 480 professores. Foi preciso uma greve para conquistar 283 cargos, que entretanto demoraram a ser aprovados: a universidade iniciou 2025.1 ainda com 371 disciplinas sem professor, inviabilizando o progresso acadêmico dos estudantes de praticamente todos os cursos e semestres. 

Sim, governador, você convocou muitos professores. Mas esqueceu de contar que foram os trabalhadores e estudantes que te obrigaram a fazê-lo.

A solução é lutar

Desde as resoluções do IX CONUJC às nossas teses para o último Conune, temos uma série de propostas de financiamento para as universidades. Precisamos que a educação tenha investimentos cada vez mais robustos, sendo uma das condições para ampliar as políticas de assistência estudantil, de infraestrutura, contratação e salários dignos para o quadro de funcionários.

Assim, o mais imediato é conquistar a máxima unidade de ação em torno da recomposição orçamentária e do fim do arcabouço fiscal. Devemos centrar a nossa agitação para ligar todos os problemas que vemos no dia a dia ao subfinanciamento planejado da política atual do governo. No Ceará, é nosso papel unificar a luta também em torno dos 5% da receita líquida do estado para as universidades estaduais. 

Ao mesmo tempo, para garantir que não seja apenas uma pequena parcela dos estudantes (lembremos, apenas ¼) que acessam o ensino superior, devemos pautar o fim do vestibular. A educação é um direito de todos, e o ensino superior não fica de fora — não pode continuar como um privilégio, instrumentalizado pela burguesia brasileira para ou forjar seus capachos na gestão do Estado capitalista, ou forjar os trabalhadores qualificados que ela necessita explorar para garantir o funcionamento dos seus negócios. Esse é um ponto programático que precisamos enraizar na luta regional, concentrar nossos esforços para pôr essa reivindicação na ordem do dia. 

Somente com a atuação organizada e qualificada nos sindicatos de trabalhadores da educação, nas entidades estudantis (tanto de ensino superior quanto secundarista) e no meio do povo trabalhador em geral é que conseguiremos fazer com que as bandeiras ganhem força material para bater de frente com a burguesia cearense e brasileira, e arrancar do Estado as conquistas que almejamos. 

Ainda há muitos partidos, juventudes e outras organizações que concordam em abstrato com as bandeiras que defendemos, mas que ou vacilam e titubeiam na hora de defendê-las sem papas na língua; e há também aqueles que, também concordando em abstrato, não acreditam que são conquistas possíveis,que a conjuntura não permite, que não temos forças, que agora não é o momento… Os primeiros, devemos convencer e arrastar para lutarem junto conosco, ombro a ombro, pois agora apenas lhes falta firmeza; os segundos, devemos expurgar das direções das entidades estudantis e trabalhadoras e minar sua influência sobre a nossa classe, pois não passam de traidores do povo, em especial vindos do PT, PCdoB e outras bases governistas. Traidores que sofrem diariamente o subfinanciamento da educação e, ao final do ano, estarão apoiando o mesmo governo que as estrangula em defesa de um carrasco “menos pior”.

A solução é lutar: com independência de classe, em unidade entre trabalhadores e estudantes. Esse é o primeiro passo que precisamos dar em nossa luta estratégica pela Universidade Popular.