STF e AGU atacam servidores técnicos da UnB

Reprodução/Foto: Sindicato dos Servidores técnico-administrativo da UnB (@sintfub_unb).

Por B. Cunha e J. Matos.

No dia 21 de fevereiro, o jornal O Futuro noticiou a deflagração de greve do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) pelo pagamento integral de 26,05% da Unidade de Referência de Preços (URP).

Na matéria, foi dito que, em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, cassou a liminar (MS 28819/DF) que determinava o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos servidores da ativa e aposentados. Esse adicional, pago há cerca de 30 anos, representa uma parcela de 26,05% do salário dos servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília No entanto, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, com o mesmo Gilmar Mendes como relator, reviu a posição e decidiu, por unanimidade, pela continuidade do pagamento da URP aos servidores técnicos-administrativos da UnB. O processo foi encerrado em novembro de 2025, consolidando a determinação do pagamento.

Apesar da decisão judicial, em janeiro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu um parecer (Processo nº 18001.000865/2024-15), no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) e Consultoria Jurídica do MGI indicaram que o adicional de 26,05% poderá ser absorvido por futuros reajustes salariais. Isso significa que, caso haja aumentos nos salários, o valor extra deixará de ser pago separadamente.

Em nota do SINTFUB, do dia 23 de julho de 2025, o sindicato afirmou que:

“Apesar da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, e da resistência do TCU, da AGU e do MGI, a parcela — que variou em percentual ao longo dos anos — tem caráter alimentar, já reconhecido pela Segunda Turma do STF. Está incorporada aos salários dos trabalhadores, e sua absorção, nos moldes propostos pelos órgãos, significaria congelamento salarial e prejuízos severos para os servidores e para a própria universidade.
É inadmissível que qualquer trabalhador ou trabalhadora perca um índice que pode chegar a 1/4 do seu salário. Por isso, a greve continua, com o SINTFUB atuando em todas as frentes políticas e institucionais para buscar uma saída que garanta segurança jurídica, segurança alimentar e respeito aos direitos da categoria.”

No dia 31/07, o SINTFUB apresentou uma nota ao Conselho Administrativo (CAD) da UnB, dizendo que, no dia 29 de julho, em agenda do sindicato com a AGU, o Advogado Adjunto disse que nenhum órgão tem autorização para negociar e que os valores referentes ao reajuste de 2025 deverão ser descontados retroativamente a janeiro deste ano e, no caso de descumprimento por parte da reitoria, ela poderá ser afastada do cargo.

Mesmo com a truculência do governo federal, o SINTFUB e seus representantes insistiram no diálogo. Contudo, em afirmação final, a AGU estabeleceu que somente intercede para uma possível mesa de negociação no STF caso a categoria aceite em assembleia a decisão de subtração da URP com parcelas cumpridas no prazo de três anos. O que significa uma chantagem clara contra a categoria, e acompanha o tom com o qual o governo Lula tem tratado as greves do funcionalismo público federal.

Em assembleia, os servidores técnico-administrativos da UnB entendem que tal imposição não consiste em negociação e desrespeita a autonomia da Universidade, a governabilidade da gestão e tem caráter ditatorial e desumano.

Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula tem operado, na figura do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), uma reforma administrativa que ataca os direitos históricos do serviço público. A truculência com a qual o MGI trata os servidores em greve não é novidade para quem acompanhou os desdobramentos da greve unificada da educação em 2024. Acontece que, enquanto vigorar o Novo Arcabouço Fiscal, a tendência que vamos acompanhar é de aprofundamento das contrarreformas neoliberais, que têm como seu principal alvo no próximo período os orçamentos da saúde e educação. Para consolidar esse desmonte, a burguesia, com apoio irrestrito do governo, precisa destruir a estabilidade do serviço público, e avançar na desarticulação de suas ferramentas de luta.