Base da prefeitura de Evandro Leitão (PT) propõe “emendão” ao Plano Diretor de Fortaleza
Na prática, a emenda parlamentar passa por cima das decisões coletivas do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (CE) e significa um retrocesso na legislação ambiental do município e um claro aceno aos interesses das grandes imobiliárias.
Reprodução/Foto: Thiago Gadelha.
Por André de Morais
Na penúltima semana de novembro, onde se encerrava o prazo para apresentação de emendas ao Plano Diretor Participativo e Sustentável em Fortaleza (CE), foi publicizada uma emenda parlamentar coletiva assinada por 33 vereanças da cidade, desde a base governista à oposição pela extrema-direita. Esse “emendão” conta com mais de 100 páginas de dispositivos legais que pretendem a modificação substancial da legislação elaborada coletivamente. Dessa forma, fica demonstrada uma clara articulação entre os setores burgueses das grandes construtoras especuladoras e o mandato petista da prefeitura de Fortaleza, bem como sua base parlamentar que integra mandatos oriundos desde o União Brasil até o próprio PT.
O “emendão”, como está sendo apelidado pelos partidos, movimentos sociais e organizações que estiveram presentes no processo de formulação do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS), modifica os artigos da legislação que tratam da diferenciação entre os territórios e do licenciamento ambiental para construções. A legislação coletiva previa atenção especial e proteção às áreas vulneráveis de interesse ambiental estratégico como as Dunas da Sabiaguaba, a Floresta do Aeroporto e o Refúgio das Jandaias, compreendendo que esses ecossistemas são fundamentais para o equilíbrio climático da cidade e para preservação de espécies nativas da região. Dessa forma, apresentavam alta vulnerabilidade perante aos interesses econômicos da burguesia imobiliária e, por isso mesmo, deveriam ser diferenciadas na legislação ambiental como zonas especiais.
Outro importante avanço do PDPS foi o estabelecimento do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), que foi projetado pelo Movimento Busão 0800. Esse fundo serviria para custear a tarifa zero na cidade e colocaria a conta na burguesia por meio da Taxa do Transporte Público (TTP), mas que também vem sendo combatido pela gestão municipal, gestão essa que acaba de anunciar o maior aumento na tarifa da história do município. A prefeitura trata de ignorar o projeto mesmo contendo a assinatura de mais de trinta mandatos.
Entretanto, a emenda parlamentar “ignora” todas essas vulnerabilidades e exigências dos coletivos da classe trabalhadora e permite que a “boiada” possa “passar” sem precisar atravessar processos burocráticos que a nova legislação instituía. Medida semelhante foi aprovada na Câmara dos Deputados: o chamado PL da Devastação, que teve mais de 300 dispositivos aprovados após a sanção presidencial. Nesse sentido, o PL e o emendão entram em consonância na perspectiva de flexibilizar o licenciamento ambiental e passarem por cima do que ou foi decidido coletivamente, ou do que a pressão do movimento de massas está reivindicando, mostrando assim o claro alinhamento político nas diferentes esferas do executivo comandado pelo Partido dos Trabalhadores.
O que é mais latente nessa articulação são os motivos políticos e econômicos que levaram a sua idealização: conquistar os setores mais avançados da burguesia fortalezense (as grandes imobiliárias e grandes construtoras) em detrimento dos interesses coletivos e populares que foram recebidos nas mais de 30 reuniões de formação do novo Plano Diretor. Evandro Leitão e sua base parlamentar estão largando a mão de suas bases eleitorais que, esquecidas e ignoradas pela prefeitura, se tornarão o grande cabide eleitoral da extrema-direita fascistóide nas próximas eleições, fato esse que ficou muito bem constatado com a vitória de André Fernandes (PL) nos maiores bairros da periferia de Fortaleza em 2024.