Brasil registra 6 mortes de detentos por dia em unidades prisionais

Reprodução/Foto: Átila Alberti / Tribuna do Paraná.

Por Filgueira

Com uma população prisional de 670.265 pessoas para uma capacidade de apenas 494.379 vagas, o Brasil possui 182.855 presos provisórios (o que diminuiria com folga a superlotação dos presídios) e 118.373 pessoas em regime aberto ou semiaberto. Neste cenário, 999 pessoas morreram de julho a dezembro de 2024, o que equivale a uma média de 6 pessoas por dia, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN) no Relatório de Informações Penais (RELIPEN) do segundo semestre de 2024, representando uma baixa de 6,11% em relação ao primeiro semestre de 2024.

Segundo o Relatório, 260.516 pessoas da população carcerária tem de 18 a 29 anos; 312.742 entre 30 e 45 anos; 73.971 entre 46 a 60 anos; 15.444 com 61 ou mais e 7.211 com idade não informada. Desse total, 429.920 (quase 65%) se autodeclaram preto ou pardo e 620.578 (quase 93%) são analfabetos ou possuem somente até o ensino médio completo, mostrando um recorte racial e de renda muito nítido dentro do número de vítimas fatais do sistema prisional que submete os presos a celas superlotadas, racionamento de água, comidas estragadas, ausencia de itens de higiene, ausencia de equipes de saúde e medicamentos, alem de tortura, violencia policial, etc.

Segundo publicação da Associação de Familiares e Amigos de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa (AMPARAR), as causas das mortes não são aprofundadas. Segundo a Associação, muitos óbitos são causados por violência ou agravamento de doenças relacionadas às condições precárias do encarceramento, mas são registrados como “mortes naturais”, o que faz os dados serem imprecisos e impede que o Estado tenha uma responsabilização na vida e dignidade das pessoas privadas de liberdade. Segundo o Relatório da SISDEPEN, as visitas de inspeção aos estabelecimentos prisionais pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram apenas 64, com AL, MT, SP, RN, GO, RR, RS, CE, SC, AP, AM e TO com nenhuma visita no último semestre, o que mostra o descaso do Governo Federal com a população carcerária.

O levantamento ainda apontou que de todas as unidades prisionais (mais de 1500 unidades), 1279 são públicas, 9 são ‘Parcerias Público-privadas’, 34 são ‘Co-gestão’ e 60 por ‘Parcerias com Organizações sem fins lucrativos’. Com um custo médio de R$ 2.344,37 por preso (mais de 5,6 bilhões de reais ao ano no total), segundo relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o valor é mal gerenciado, seja por OSs, PPPs ou pelos governos estaduais uma vez que dentre o total de unidades prisionais, 250 possuem a saúde terceirizada; 532 sequer possuem consultório médico; 722 não possuem sala de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem; 1.006 não possuem sala de coleta de material para laboratório; 994 não possuem sequer sanitário para pacientes e 654 não possuem farmácia ou sala de estoque para dispensação de medicamentos.

Os dados ainda se agravam quando se coloca em risco a saúde dos profissionais de saúde dentro do sistema prisional. Cerca de 1.175 unidades não possuem salas de lavagem e descontaminação; 1.093 não possuem sala de esterilização e grande parte sequer possui procedimentos de descarte adequado de materiais.

Os dois RELIPEN relativos a 2025 apresentarão os dados com o corte de meio bilhão de Lula-Alckmin para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, o que segundo o Ministro da Justiça e Segurança Público, Ricardo Lewandowski, talvez seja necessário “arrumar dinheiro extrateto” remetendo ao contingenciamento orçamentário devido ao arcabouço fiscal de Haddad (PT).

Os próximos Relatórios também trarão dados a partir das crescentes Parcerias Público-privadas (PPP) durante o governo Lula-Alckmin. Desde o início do seu mandato, Lula adicionou sete áreas prioritárias para as PPPs, sendo uma delas a “segurança pública e sistema prisional”, além de outras áreas centrais como educação, saúde, unidades de conservação, etc.

Segundo matéria da Revista Ópera, “as empresas que firmarem parcerias com o governo para, por exemplo, assumir a construção e gestão de um presídio, poderão captar recursos de investimento no mercado de capitais, tendo os investidores do projeto o direito à isenção ou redução de impostos sobre seus lucros”, o que já vem sendo demonstrado nos RELIPEN recentes um retrocesso na dignidade das pessoas privadas de liberdade e dos trabalhadores em unidades prisionais.