Estudantes conquistam aprovação das cotas trans na Estatuinte da UFC após amplo processo de mobilização popular
Decisão histórica reforça o papel da luta organizada na universidade em um momento de refluxo nacional das ações afirmativas.
Apresentação do Artigo no Congresso da Estatuinte. Reprodução/Foto: Grá Dias/Fórum Trans da UFC.
Por Uriel Prisma
No último dia 28 (sexta), durante o Congresso da Estatuinte da Universidade Federal do Ceará (UFC), estudantes, representantes dos Centros Acadêmicos, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e militantes do Fórum Trans da universidade construíram uma vitória histórica: a aprovação da inclusão das cotas para pessoas trans no processo seletivo da instituição. A decisão foi unânime entre os votantes presentes e marca um avanço na democratização do acesso ao ensino superior, em oposição ao projeto político de exclusão acadêmica próprio do neoliberalismo vigente em nosso país. A conquista ocorre após meses de planejamento, discussões e atos públicos dentro e fora dos campi – incluindo reações estudantis diante de casos de transfobia dentro do ambiente acadêmico.
O artigo aprovado insere, no novo Estatuto da universidade, a garantia de reserva de vagas para pessoas trans — compreendendo travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias — como parte das ações afirmativas voltadas ao combate das desigualdades estruturais que atingem essa população. O artigo, defendido pelos estudantes e aprovado sem oposição, estabelece que as modalidades de ação afirmativa também incluirão estudantes de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, como se prevê de ideia de apoio entre estas conquistas. Para além dos limites do movimento estudantil, trabalhadores do setor técnico-administrativo presentes se juntaram em amplo apoio às ações afirmativas, reforçando que a pauta não é apenas estudantil, mas de toda a comunidade universitária.
Originalmente, o dispositivo previa percentuais específicos para cada grupo — entre eles, a reserva mínima de 2% das vagas para pessoas trans — mas, após debate entre votantes e defensores, optou-se pela retirada dos números no Estatuto. A alteração garante maior flexibilidade na ampliação futura desses percentuais, impedindo que o Estatuto imponha limites inferiores à capacidade de conquista do movimento estudantil. A universidade — frequentemente capturada por interesses elitistas — foi obrigada a reconhecer formalmente as demandas de um segmento historicamente marginalizado, e assim deve se encaminhar para as conquistas ainda vindouras.
Para além da conquista pautada, a sessão do Congresso da Estatuinte não conseguiu discutir todos os artigos a serem avaliados para compor o estatuto. A mesa diretora anunciou que uma nova reunião ocorrerá em janeiro, para concluir a votação dos demais dispositivos estatutários e formalizar a efetivação do que já foi aprovado. A sanção definitiva das ações afirmativas depende agora das próximas reuniões da Estatuinte e, posteriormente, da regulamentação pelo CEPE. Mas a mobilização já demarcou uma lição fundamental: o futuro da universidade será decidido não nos corredores tecnocráticos da burocracia acadêmica, mas na luta organizada do povo trabalhador e estudantil.
A vitória das cotas trans é apenas um capítulo da batalha mais ampla — por uma universidade verdadeiramente popular que não exclua, não reproduza opressões e não sirva aos interesses da burguesia, mas sim aos da classe que a constrói todos os dias.