Agentes de saúde intensificam mobilização pela aprovação da PEC 14/2021 e exigem valorização da categoria
A proposta é vista pela categoria como um passo fundamental rumo à conquista da aposentadoria especial, ao reconhecimento profissional e à consolidação de direitos historicamente negados.
Reprodução/Foto: Cejam.
Por João Oliveira
Em meio às contradições do sistema de saúde brasileiro e à histórica desvalorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da base, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) têm intensificado, em todo o país, a mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021. A proposta é vista pela categoria como um passo fundamental rumo à conquista da aposentadoria especial, ao reconhecimento profissional e à consolidação de direitos historicamente negados.
Presentes diariamente nos territórios mais vulneráveis, essas trabalhadoras e esses trabalhadores desempenham um papel estratégico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles que realizam o acompanhamento direto das famílias, atuam na prevenção de doenças, promovem a educação em saúde e fazem o elo entre a população trabalhadora e os serviços públicos. Ainda assim, enfrentam condições precárias de trabalho, baixos salários e insegurança quanto ao futuro previdenciário.
A pandemia de COVID-19 escancarou a importância desses profissionais. Em muitos casos, foram linha de frente no combate ao vírus, expondo-se diariamente ao risco de contaminação para garantir o acompanhamento de comunidades inteiras. Diversos agentes perderam a vida nesse período, evidenciando o caráter essencial - e ao mesmo tempo negligenciado - de suas funções.
A PEC 14/2021 surge, nesse contexto, como uma resposta às reivindicações históricas da categoria. Entre seus principais pontos, está a construção de mecanismos que viabilizem a aposentadoria especial para essas trabalhadoras e trabalhadores, considerando a exposição contínua a riscos biológicos e condições adversas. Além disso, a proposta reforça a necessidade de valorização salarial e do reconhecimento formal desses profissionais como parte estruturante do SUS.
A aprovação da PEC não é apenas uma questão corporativa, mas uma medida que impacta diretamente a qualidade da saúde pública no Brasil. Valorizar os agentes é fortalecer o SUS na ponta, onde a população mais precisa. Sem essas trabalhadoras e trabalhadores, não há política de prevenção eficaz no nosso país.
A luta pela PEC 14 também revela um cenário mais amplo de disputa em torno do financiamento e da organização da saúde pública no Brasil. Em um contexto de ataques a direitos sociais e de precarização do trabalho, a mobilização dos agentes comunitários e de combate às endemias se insere na resistência da classe trabalhadora por melhores condições de vida e trabalho.
A aprovação da proposta, portanto, representa mais do que uma conquista imediata: é parte de um processo mais amplo de reconhecimento daquelas e daqueles que sustentam, cotidianamente, a saúde do povo trabalhador brasileiro.