Servidores Técnico-Administrativos da UFRN entram em greve

Servidores votaram a favor da greve em assembleia geral realizada em 19 de fevereiro. Reprodução/Foto: SINTEST.

Por Rafael Lima

Os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão com as atividades paralisadas desde o dia 23 de fevereiro. O movimento marca a retomada da mobilização iniciada em 2024, quando a categoria permaneceu em greve por 120 dias reivindicando, entre outros direitos, a concessão do adicional por Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial para toda a categoria e a extensão de benefícios aos servidores aposentados.

A categoria alega que, para pôr fim à greve em 2024, o Governo Federal se comprometeu a cumprir acordo com 29 pontos que atenderia às diversas demandas dos servidores. Porém, passados quase dois anos da assinatura do acordo e do encerramento da greve, apenas 11 itens foram cumpridos, enquanto os demais foram completamente desmontados de forma unilateral e sem diálogo ou foram simplesmente ignorados pelo Governo.

Deliberação e impasses

Apesar dos esforços de boa parte dos dirigentes sindicais (SINTEST/RN) para barrar a paralisação, a greve foi aprovada pela maioria da base em assembleia geral realizada no dia 19 de fevereiro. O placar registrou 68 votos a favor, 53 contra e seis abstenções.

Os sindicalistas e a base governista apresentaram argumentos diversos que transitaram desde a ameaça da extrema-direita, com a necessidade de proteção do governo “progressista” em ano eleitoral, até o medo de perder algumas conquistas garantidas pelo acordo de 2024 a uma pequena parcela da categoria. A maioria da base, por sua vez, decidiu se juntar a outras mais de 40 universidades em todo o país alegando que a luta não pode esperar pois existe uma ação do governo para esvaziar as mobilizações, sendo clara a necessidade de pressão constante da categoria para que o acordo realizado em 2024 seja respeitado e cumprido em sua integralidade.

Principais pontos da pauta

O movimento exige o cumprimento integral do acordo de 2024, do qual se destacam alguns pontos:

• RSC para todos: o benefício dá aos servidores o direito de receber em seus contracheques valores equiparados aos do Adicional de Qualificação, sem a exigência de curso formal de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). O RSC leva em conta os saberes e competências adquiridos por meio da participação em projetos, capacitações, minicursos entre outras atividades para conceder o benefício. Porém, da forma como a proposta do RSC foi enviada ao Congresso pelo Governo Federal, aproximadamente 60% da categoria, incluindo servidores ativos e aposentados, estão excluídos do benefício.
• Paridade para aposentados: extensão de direitos e benefícios remuneratórios dos servidores ativos aos aposentados. A defasagem remuneratória após a aposentadoria é grande e resulta em um problema já conhecido por diversos servidores que, apesar de terem conquistado o direito à aposentadoria, precisam continuar trabalhando devido a limitações financeiras.
• Jornada de 30 horas semanais: implementação para toda a categoria sem perdas salariais. Os servidores criticam a ausência de estudos pelo MEC e as novas restrições impostas, como a exigência de justificativa da chefia imediata e o foco exclusivo no atendimento ao público externo (desrespeitando a definição legal do plano de carreira sobre quem são os usuários do serviço).
• Afastamento para pós-graduação: garantia do direito de afastamento para cursos de pós-graduação ainda durante o estágio probatório — direito já usufruído pelos docentes, mas negado aos TAE. Além disso, muitos TAE que já conquistaram a estabilidade no serviço público têm dificuldades para acessar o benefício por trabalharem em setores com pequeno efetivo de servidores.
• Racionalização de cargos: correção de distorções em que cargos com atribuições semelhantes recebem remunerações distintas.

Próximos Passos

Com a greve deflagrada e os comandos eleitos nacionalmente, a categoria agora mira as próximas rodadas de negociação com o Governo Federal. A tática baseia-se na mobilização contínua das bases e no fortalecimento da consciência de classe — indo além da pauta econômica. Para isso, o movimento aposta em assembleias e atos públicos frequentes, visando demonstrar organização e, junto a setores combativos do movimento estudantil, conquistar o apoio popular e garantir o cumprimento dos acordos. Acima de tudo, o cenário reforça que a unidade dos trabalhadores e estudantes é essencial na busca por direitos fundamentais, condições dignas de trabalho e pela oferta de um ensino superior público de qualidade.