Assistentes sociais intensificam mobilização nacional pelo piso salarial, jornada de 30h e financiamento do SUAS

Reprodução/Foto: Rodrigo Romeo.

Por João Oliveira

A categoria das e dos assistentes sociais tem ampliado a mobilização em todo o país em defesa da valorização profissional e do fortalecimento das políticas públicas de assistência social. No centro das reivindicações está o avanço do Projeto de Lei nº 1827, de 2019, no último dia 14 (terça-feira), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que trata da instituição do piso salarial nacional da categoria.

Paralelamente, os profissionais também defendem a aprovação do Projeto de Lei nº 2635, de 2020, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial, uma pauta histórica do Serviço Social brasileiro e considerada fundamental para garantir melhores condições de trabalho e qualidade no atendimento à população usuária das políticas públicas.

A reivindicação vai além da valorização profissional: assistentes sociais argumentam que a sobrecarga de trabalho, associada à precarização das condições estruturais nos serviços públicos, impacta diretamente a efetividade das políticas sociais.

Precarização do SUAS preocupa profissionais

Outro eixo central da mobilização é a situação orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trabalhadoras e trabalhadores da área denunciam um processo contínuo de desfinanciamento da política de assistência social, que se expressa na falta de equipes completas, estruturas físicas inadequadas e insuficiência de recursos para execução dos serviços socioassistenciais.

Na avaliação da categoria, a ausência de financiamento adequado compromete programas, projetos, serviços e benefícios essenciais voltados à proteção social básica e especial, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, onde o SUAS representa a principal porta de acesso da população a direitos sociais. A valorização profissional precisa caminhar junto com o fortalecimento institucional da política pública de assistência social.

Austeridade fiscal e financiamento público

As mobilizações também trazem críticas às políticas de austeridade fiscal adotadas nos últimos anos, como a Lei Complementar nº 200, de 2023, apontadas pelos profissionais como um dos principais fatores para o enfraquecimento das políticas sociais.

Nesse sentido, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, de 2017, representa uma vitória para o fortalecimento do SUAS, com o sistema passando a ter previsão constitucional semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a responsabilidade compartilhada entre União, Distrito Federal, estados e municípios, a continuidade das políticas socioassistenciais, uma maior estabilidade institucional e orçamentária e a proteção contra possíveis desmontes administrativos futuros, como os que foram realizados durante os governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Para as e os assistentes sociais, a aprovação do piso salarial e da jornada de 30 horas representa um avanço necessário, mas insuficiente se não houver uma recomposição estrutural do orçamento da política de assistência social.

A categoria afirma que seguirá mobilizada no Congresso Nacional e nos estados, buscando apoio parlamentar e social para assegurar tanto a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores quanto a consolidação do SUAS como política pública essencial de proteção social no Brasil.